Lei
nº 10.519, de 17/07/2002
Dispõe sobre a promoção e a fiscalização
da defesa sanitária animal, quando da realização
de rodeio e dá outras providências.
Lei nº 10.165, de 27/12/2000
Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins
e mecanismos de formulação e aplicação,
e dá outras providências.
Lei nº 9.985, de 18/07/2000
Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII
da Constituição Federal, institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
e dá outras providências.
Lei nº 9.966, de 28/04/2000
Dispõe sobre a prevenção, o controle
e a fiscalização da poluição causada
por lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências.
Lei nº
9.605, de 12/02/1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
e dá outras providências.
Lei nº
9.111, de 10/10/1995
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de
janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção
à fauna
Lei nº 7.889, de 23/11/1989
Dispõe sobre inspeção sanitária
e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras
providências.
Lei nº
7.804, de 18/07/1989
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins
e mecanismos de formulação e aplicação,
a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº
6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências.
Lei nº
7.735, de 22/02/1989
Dispõe sobre a extinção de órgão
e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
e dá outras providências.
Lei 7.679/88, de 23/11/1988
Dispõe sobre a proibição da pesca de
espécies em períodos de reprodução
e dá outras providências.
Lei nº
7.653, de 12/02/1988
Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da
Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe
sobre a proteção à fauna, e dá
outras providências.
Lei
nº 7.643, de 18/12/1987
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais
brasileiras, e dá outras providências.
Lei nº
7.347, de 24/07/1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens
e direitos de valor artístico, estético, histórico,
turístico e paisagístico (VETADO) e dá
outras providências.
Lei n° 7.173,
de 14/12/1983
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins
zoológicos e dá outras providências.
Lei
nº 6.938, de 31/08/1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
e dá outras providências.
Lei n° 5.197,
de 03/01/1967
Dispõe sobre a proteção à fauna
e dá outras providências.
Lei nº 569,
de 21/12/1948
Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá
outras providências. |
