Portaria mma nº 221, de 09/05/2003
Institui no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho-GT do bioma Mata Atlântica.

Portaria mma nº 410, de 20/08/2002
Designa os membros do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

Portaria mct nº 55, de 14/03/1990
Estabelece regulamento sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil.

Portaria interministerial nº 201, de 28/05/2001
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de criação e formas de implantação da "Organização de Pesquisas e Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica Central - OAC" .

Portaria interministerial nº 73, de 27/03/2000
Institui Grupo de Trabalho para identificar os procedimentos e práticas a serem utilizados na autorização para acesso e a remessa ao exterior de recursos da biodiversidade .

Portaria nº 3, de 08/01/2004
Estabelece procedimentos para emissão de Licenças de exportação, importação, certificado de origem e re-exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da flora silvestre, incluídos nos Anexos I, II e III da CITES.

Portaria nº 57, de 14/08/2003
Fixa o período de 1º de novembro de 2003 a 28 de fevereiro de 2004, como defeso da piracema na bacia hidrográfica do Rio Araguaia.

Portaria nº 8, de 20/03/2003
Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral Sudeste/Sul do País.

Portaria nº 230, de 14/05/2002
Aprova o Regimento Interno do IBAMA, na forma do Anexo a esta Portaria.

Portaria nº 36, de 15/03/2002
Inclui a avestruz-africana, Struthio camellus, na listagem de fauna considerada doméstica para fins de operacionalização do Ibama.

Portaria nº 489, de 21/12/2001
Publica as listas das espécies incluídas nos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção – CITES.

Portaria nº 181, de 04/12/2001
Delegar competência aos Gerentes Executivos para licenciar os projetos do Programa Nacional de Manejo e Proteção de Vida Silvestre.

Portaria nº 981, de 14/04/2000
Normatizar a manutenção em cativeiro, o manejo e o uso de mamíferos aquáticos da fauna silvestre brasileira ou exótica.

Portaria nº 163, de 08/12/1998
Exclui do artigo 31 item V (mamíferos da Ordem - Carnivora) da Portaria nº 93 de 07 de julho de 1998, D O U de 08 de julho de 1998, os espécimes de furão - Mustela putorius furo, para importação com finalidade comercial para a manutenção em cativeiro como animal de estimação.

Portaria nº 102/98, de 15/07/1998
Normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre exótica com fins econômicos e industriais.

Portaria nº 93, de 07/07/1998
A normatização da importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica.

Portaria nº 28, de 12/03/1998
Inclui no Artigo 1º da Portaria 1.522, de 19 de dezembro de 1.989, as espécies Pimelodella cf. kronei e Aegla microphthalma.

Portaria nº 138, de 14/11/1997
Inclui redação no Artigo 1º da Portaria 139-N de 29 de dezembro de 1993.

Portaria nº 117, de 15/10/1997
Normaliza a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros.

Aviso de retificação da Portaria nº118, 15/10/1997

Aviso de retificação da Portaria nº117, 15/10/1997

Portaria nº 118-n, de 15/10/1997
Normalizar o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais.

Portaria nº 113-n, de 25/09/1997
Obrigada o registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a estas atividades .

Portaria nº 70, de 23/08/1996
Normatiza a comercialização de produtos e subprodutos das espécies de quelônios Podocnemis expansa, tartaruga-da-amazônia e Podocnemis unifilis, tracajá.

Portaria nº 108, de 06/10/1994
Estabelece critérios para as pessoas físicas ou jurídicas mantenedoras de felídeos do gênero Panthera; família Ursidae; primatas das famílias Pongidae e Cercopithecidae; família Hippopotamidae e ordem Proboscidea, serem registradas no IBAMA com Mantenedores de Fauna Silvestre Exótica.

Portaria nº 016, de 04/03/1994
Estabelece critérios para a implantação da criação de animais silvestres brasileiros para subsidiar pesquisas científicas.

Portaria nº 139-n, de 29/12/1993
Estabelece critérios técnicos para a implantação de Criadouros Conservacionistas.

Portaria nº 142/92, de 30/12/1992
Normatiza a criação em cativeiro da tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), e do tracajá (Podocnemis unifilis), em criadouros com finalidade comercial.

Portaria nº 119-n, de 17/11/1992
Normatiza a comercialização de peles de crocodilianos brasileiros, das espécies Caiman crocodilus yacare e Caiman crocodilus crocodilus, produzidas pelos criadouros comerciais devidamente legalizados no Ibama.

Portaria nº 005/9-n, de 25/04/1991
Estabelece critérios para o acasalamento de Espécies Brasileiras mantidas nos Jardins Zoológicos e Criadouros devidamente regularizados no Ibama.

Portaria nº 630, de 19/03/1991
Revoga o disposto no § 2º do artigo 7º da Portaria 283 - P, de 18/05/89.

Portaria nº 2.314, de 26/11/1990
Institui os criadouros destinados à reprodução de insetos da Ordem Lepidóptera da fauna silvestre com finalidade econômica.

Portaria nº 332, de 13/03/1990
Estabelece a concessão de licença para coleta de material zoológico, destinado a fins científicos ou didáticos.

Portaria nº 126, de 13/02/1990
Estabelece normas para o registro de criadouro com finalidade comercial, destinado à recria em cativeiro de Caiman crocodylus yacare na Bacia do Rio Paraguai .

Portaria nº 019, de 17/01/1990
Proibi a permuta de animais entre Zoológicos, criadouros científicos e comerciais que não estejam regularizados junto ao Ibama.

Portaria nº 1.522, de 19/12/1989
Reconhece como Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção aquelas constantes na presente Portaria.

Portaria nº 283/p, de 18/05/1989
Estabelece requisitos para a obtenção do registro de jardins zoológicos públicos ou privados.

Portaria nº 324/87-p, de 22/07/1987
Proibi a implantação de criadouros de jacaré-do-pantanal (Caiman crocodillus yacare) em áreas que não estejam localizadas dentro da Bacia do Rio Paraguai, área de ocorrência natural dessa espécie.