Resolução
nº 08, de 24/09/2003
Caracteriza como caso de relevante interesse público
o acesso a componente do patrimônio genético
existente em área privada para pesquisa científica
que contribua para o avanço do conhecimento e não
apresente potencial de uso econômico previamente identificado.
Resolução
nº 05, de 26/06/2003
Estabelece diretrizes para a obtenção de Anuência
Prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado
ao patrimônio genético, para fins de pesquisa
científica sem potencial ou perspectiva de uso comercial.
Resolução
nº 06, de 26/06/2003
Estabelece diretrizes para a obtenção de Anuência
Prévia para o acesso a conhecimento tradicional associado
ao patrimônio genético, com potencial ou perspectiva
de uso comercial.
Resolução
nº 07, de 26/06/2003
Estabelece diretrizes para a elaboração e análise
dos Contratos de Utilização do Patrimônio
Genético e Repartição de Benefícios
firmados entre particulares e que não envolvam conhecimento
tradicional associado ou componente da fauna silvestre.
Resolução
nº 04, de 19/12/2002
Estabelece procedimentos para o transporte de amostra de componente
do patrimônio genético coletada em condição
in situ, no território nacional, plataforma continental
e zona econômica exclusiva, mantida em condição
ex situ exclusivamente para desenvolvimento de pesquisa sem
fins comerciais, que não preveja depósito definitivo
na instituição onde será realizada a
pesquisa.
Resolução
nº 02, de 30/10/2002
Estabelece procedimentos para a remessa de amostra viva de
componente do patrimônio genético de plantas,
liquens, fungos e algas macroscópicos que apresentem
capacidade de multiplicação, regeneração
ou reprodução, coletada em condições
in situ no território nacional na plataforma continental
e na zona econômica exclusiva e mantida em condições
ex situ, para desenvolvimento de pesquisa, sem fins comerciais.
Resolução
nº 03, de 30/10/2002
Estabelece diretrizes para os contratos de utilização
do Patrimônio Genético e de Repartição
de Benefícios, submetidos ao Conselho de Gestão
do Patrimônio Genético.
Resolução
nº 01, de 08/07/2002
Estabelece procedimentos para a remessa, temporária
ou definitiva, de amostra de componente do patrimônio
genético coletada em condição in situ,
no território nacional, plataforma continental e zona
econômica exclusiva, mantida em condição
ex situ, que não apresente capacidade de multiplicação,
regeneração ou reprodução para
desenvolvimento de pesquisa, sem fins comerciais.
Resolução
Conama nº 323, de 25/04/2003
Instituir a Câmara Técnica de Biodiversidade,
Fauna e Recursos Pesqueiros com a finalidade de propor normas
e padrões de proteção à biodiversidade
e aos recursos pesqueiros, bem como normas e critérios
para o licenciamento ambiental de atividades potencial ou
efetivamente poluidoras.
Resolução
Conama nº 305, de 12/06/2002
Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de
atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente
Modificados e seus derivados.
Resolução
Conama nº 246, de 04/11/1998
Instituir a Câmara Técnica Temporária
de Proteção à Fauna.
Resolução
Conama nº 237, de 19/12/1997
Estabelece procedimentos e critérios utilizados para
o licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização
do sistema de licenciamento como instrumento de gestão
ambiental, instituído pela Política Nacional
do Meio Ambiente.
Resolução
Conama nº 10, de 24/10/1996
Determina o licenciamento ambiental, previsto na Lei 6.938/81
e Decreto 99.274/90, em praias onde ocorre a desova de tartarugas
marinhas.
Resolução
Conama nº 10, de 10/10/1995
Cria a Câmara Técnica Temporária de Proteção
à Fauna.
Resolução
Conama n.º 017, De 07/12/1989
Determina a incineração dos produtos e sub-produtos
não comestíveis, oriundos da Fauna Silvestre,
apreendidos e depositados pelo IBAMA.
Resolução
Conama nº 011, de 18/03/1986
Altera o inciso XVI e acrescentar o inciso XVII ao Artigo
2º, da Resolução/Conama/nº 001, de
23 de janeiro de 1986.
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