2 de Abril de 2008 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) quer que o estudo de impacto ambiental da Usina Nuclear Angra 3 seja melhorado e complementado. Segundo afirmou à Agência Brasil a procuradora em Angra dos Reis, Ariane Alencar, o órgão entende que “existe muita omissão de informação ainda”.

A procuradora participou na última semana de quatro audiências públicas sobre Angra 3 realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

No ano passado, houve audiências públicas, mas foram anuladas a pedido do MPF, por entender que tanto o Ibama quanto a Eletronuclear, que é a estatal que administra e opera as usinas nucleares, não disponibilizaram o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental(EIA/RIMA) com a antecedência que a lei exige.

Na ocasião, o Ministério Público entrou na ocasião com uma ação civil pública e ganhou liminar, contra a qual o Ibama não recorreu. Daí terem sido convocadas as novas audiências públicas, que aconteceram na semana passada.

Segundo Ariane Alencar, entre os pontos que necessitam de complementação no EIA/RIMA de Angra 3 está a previsão de alternativas tecnológicas para o empreendimento. Isso estaria previsto na Resolução 1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso de uma usina nuclear, isso significa que teriam de ser apresentadas alternativas à construção.

“É necessário que seja feito um estudo comparativo de custo, de impacto ambiental, que contemple desde a mineração do urânio até o enriquecimento e encaminhamento desse material para as usinas. E comparar isso com as outras fontes de energia disponíveis, para saber se vale a pena, do ponto de vista ambiental, construir a usina de Angra 3”, informou.

A procuradora destacou que, na verdade, isso deveria ser feito antes do licenciamento. Outro ponto considerado fundamental pelo ministério público se refere ao depósito definitivo de rejeitos radioativos. Ela sublinhou que até hoje Angra 1 e Angra 2 geram rejeitos radioativos que estão armazenados temporariamente nas próprias usinas. “E a gente não sabe por quantas centenas, milhares de anos, esses rejeitos podem gerar algum dano à saúde humana, ao meio ambiente”.

Alencar citou lei de 2001 que determina à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) a construção de depósitos definitivos. Disse que essa lei até hoje não foi cumprida. “E agora a Eletronuclear quer construir Angra 3 sem que exista depósito definitivo”.


O entendimento do MPF é que, tendo em vista a periculosidade do material radioativo, antes de se pensar em construir uma terceira usina é preciso definir o que vai ser feito com o lixo produzido pelas usinas anteriores, que se acham em operação.

A procuradora do MPF em Angra dos Reis afirmou que o órgão vai encaminhar ao Ibama uma recomendação definitiva em relação ao licenciamento da usina. A indicação do MPF é de que o Ibama não conceda o licenciamento ao empreendimento com esse EIA/RIMA. “Mas que os estudos de impacto ambiental sejam melhorados”.

Ela revelou que o MPF tem uma ação civil pública contra a construção de Angra 3 por ilegalidade e ofensa à Constituição. A procuradora deixou claro, porém, que uma vez que não há liminar, “juridicamente, o licenciamento é válido e está acontecendo”. Ela acrescentou que não é contra o licenciamento. “O que a gente quer é aperfeiçoar os estudos de impacto ambiental”.

+ Mais

Ibama dará parecer sobre Angra 3 até o fim de maio

2 de Abril de 2008 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) espera ter, até o fim de maio próximo, um parecer sobre a questão do licenciamento ambiental para a construção da Usina Nuclear Angra 3.

Na última semana, o Ibama encerrou uma série de quatro audiências públicas que foram solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça. Elas foram realizadas nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, no estado do Rio, e de Ubatuba, em São Paulo.

O diretor da Área de Licenciamento Ambiental do Ibama, Roberto Messias, informou à Agência Brasil que tudo o que foi dito nas audiências será considerado. “Nós temos 15 dias de prazo para receber todas as novas contribuições e opiniões. E depois vamos fechar o parecer com a área técnica”.

Roberto Messias considera prematuro afirmar que o licenciamento ambiental para a usina será concedido. “Hoje, eu não posso dizer. A equipe está analisando e vai considerar tudo à luz do que foi dito nas audiências públicas”.

As audiências públicas promovidas pelo Ibama no ano passado acabaram sendo anuladas por uma liminar obtida pelo MPF em Angra dos Reis. Elas foram realizadas nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, na Costa Verde fluminense, região que abriga a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, administrada pela empresa Eletronuclear.

Roberto Messias descartou a necessidade de novas audiências. “O Ibama convocou as que julgava necessárias e que foram solicitadas. Outros pedidos serão analisados. Mas nós achamos que a sociedade já foi bastante ouvida”, concluiu.