25
de Junho de 2007 - Brasília, Brasil — Grupo
de organizações é contra a construção
da usina nuclear de Angra 3 e a expansão do programa
nuclear brasileiro
Confira
a íntegra da carta:
Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Luiz Inácio
Lula de Silva
Cc:
Conselho Nacional de Política Energética -
CNPE
Senhor presidente,
Vimos,
por meio desta, repudiar a construção da usina
nuclear Angra 3, bem como a expansão do programa
nuclear brasileiro e reafirmar nosso compromisso com a paz
e o desenvolvimento limpo e sustentável do país.
Usar
tecnologia nuclear para gerar eletricidade é um erro
econômico que pode e deve ser evitado através
da exploração do imenso potencial brasileiro
para fontes renováveis como biomassa, hidrelétrica
e eólica.
Os recursos necessários para a conclusão de
Angra 3 (R$ 7,4 bilhões) poderiam gerar o dobro de
energia em, no máximo, um terço do tempo se
fossem investidos em energia eólica, por exemplo.
Há, portanto, alternativas viáveis que são
mais baratas e mais rápidas para suprir a demanda
nacional de eletricidade.
Considerando-se
que, do ponto de vista energético, a proposta de
Angra 3 não se sustenta, fica claro que existem outros
interesses por trás da ampliação do
programa nuclear brasileiro. O programa foi adotado durante
a ditadura e continua fortemente ligado a setores que apóiam
o uso militar da tecnologia atômica. Esta relação
vem se tornando mais explícita com as repetidas manifestações
públicas de apoio deste governo ao Programa Nuclear
Militar, que inclui o enriquecimento de urânio e pode
levar à construção de artefatos atômicos.
Os
problemas de segurança e as irregularidades do setor
nuclear nacional são graves e permanecem sem solução.
Angra 1 e Angra 2 sequer possuem depósitos definitivo
para seus rejeitos, que continuam radioativos por centenas
de milhares de anos. Há mais de cinco anos, Angra
II opera com uma licença provisória, desrespeitando
as leis nacionais de segurança nuclear. Esta e outras
falhas foram apontadas em relatório lançado
em março de 2006 pela Câmara dos Deputados
e permanecem em aberto enquanto o governo discute a construção
de Angra 3 e a ampliação do programa nuclear
brasileiro.
É
importante ressaltar ainda a falta de transparência
com que é tratado o planejamento energético
e a questão nuclear pelo Governo Federal. Embora
previsto em Decreto da Presidência da República,
até hoje não foi nomeado um representante
da sociedade civil para ocupar cadeira no CNPE, fato que
impede a participação e acompanhamento da
sociedade civil de questões fundamentais para a o
futuro do país.
Por
todo o exposto, a sociedade civil e a população
brasileira reiteram sua rejeição à
construção de Angra 3 e à continuidade
do programa nuclear Brasileiro e exigem a nomeação
imediata do representante popular no CNPE, em cumprimento
à legislação.
Por um Brasil renovável e livre de armas nucleares,
Atenciosamente,
Associação
de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR
Associação de Proteção ao Meio
Ambiente de Cianorte - APROMAC
ECOA – Ecologia e Ação
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Grupo de Trabalho de Energia do Fórum Brasileiro
de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Instituto Madeira Vivo
Núcleo Amigos da Terra / Brasil
Projeto Brasil Sustentável e Democrático/FASE
4 Cantos do Mundo
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica
- SAPE
Sócios da Natureza
Vale Verde - Associação de Defesa do Meio
Ambiente
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente
e Paz
