Recomendações
para licenciamento: áreas de manejo de resíduos
da construção civil e resíduos
volumosos decorrentes da implementação
da resolução conama 307/2002.
A Secretaria de Qualidade
Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério
do Meio Ambiente coordena, de for-ma articulada, dois
importantes programas federais focados na melhoria
da qualidade ambiental, no controle da poluição
e no aperfeiçoamento do saneamento e do ordenamento
ambiental: o Programa de Proteção e
Melhoria da Qualidade Ambiental, onde está
inserido o Progestão – Projeto de Instrumentos
de Gestão Ambiental, e o Programa Nacional
de Resíduos Sólidos Urbanos, que envolve
ainda o Ministério das Cidades; o Ministério
da por intermédio da Fundação
Nacional de o Ministério do Desenvolvimento
Social e o Ministério do Desenvolvimento, e
Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento
e Social.
Várias iniciativas
sendo desenvolvidas para a implementação
destes programas e projetos, entre elas a promoção
de seminários técnicos para aprofundamento
de temas caros à gestão dos resíduos
sólidos urbanos.
Nesta perspectiva
se inscreveu o Seminário de Licenciamento Ambiental
de Destinação Final de Resíduos
Sólidos realizado entre 29 de novembro e 2
de dezembro de 2005. O seminário reuniu os
do meio ambiente estaduais, distrital e federal buscando
promover a harmonização de procedimentos
aplicados ao licenciamento ambiental.
Resultado deste seminário
é o texto apresentado nesta publicação
com as “Recomendações para licenciamento
– áreas de manejo de resíduos da construção
civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação
da Resolução Conama 307/2002” voltadas
a estes resíduos que tem impactado seriamente
a qualidade ambiental de nossas cidades.
Com a aprovação
da Resolução conama 307/2002 e de novas
normas brasileiras o país está mudando
o modo de como lidar com estes resíduos.
Neste sentido, esperamos que do debate fomentado pelo
Ministério do Meio Ambiente resultem normas
e diretrizes dos Órgãos Ambientais Estaduais
para o licenciamento das áreas de manejo destes
resíduos, na forma de Resoluções,
Instruções Normativas, Instruções
Técnicas ou outros instrumentos condizentes
com as melhores soluções técnicas,
com as diferenciadas realidades regionais brasileiras
e com as políticas ambientais dos Municípios,
dos Estados e do Governo Federal.
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