Lei da Natureza

Indígenas

 
 
 

Indígenas

DECRETO Nº 1.141, de 19 de maio de 1994
Dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.

DECRETO Nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

 

Fonte: Comando da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Sâo Paulo
Pick-upau – 2006 – São Paulo – Brasil

 
 
 
 

 

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