DECRETO
Nº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989
Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral,
o uso do mercúrio metálico e do cianeto em
áreas de extração de ouro, e dá
outras providências.
LEI
Nº 7.805, de 18 de julho de 1989
Altera o Decreto-Lei Nº 227, de 28 de fevereiro de
1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira,
extingue o regime de matrícula, e dá outras
providências.
Fonte: Comando da Polícia
Ambiental do Estado de São Paulo
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Sâo Paulo Pick-upau – 2006 – São
Paulo – Brasil
Biodiversidade
VEJA
NOTÍCIAS
AMBIENTAIS DIVERSAS
Acesse notícias
variadas e matérias exclusivas sobre diversos
assuntos socioambientais.
Conheça
Conteúdo
Participe
Veja
as perguntas frequentes sobre a Agência Ecologia
e como você pode navegar pelo nosso conteúdo.
Veja
o que você encontrará no acervo da Agência
Ecologia. Acesse matérias, artigos e muito mais.
Veja
como você pode participar da manutenção
da Agência Ecologia e da produção
de conteúdo socioambiental gratuito.
ACESSE
O UNIVERSO
AMBIENTAL DE NOTÍCIAS
Veja o
acervo de notícias e matérias
especiais sobre diversos temas ambientais.
Compromissos
Fale
Conosco
Pesquise
Conheça
nosso compromisso com o jornalismo socioambiental independente.
Veja as regras de utilização das informações.
Entre
em contato com a Agência Ecologia. Tire suas dúvidas
e saiba como você pode apoiar nosso trabalho.
A Agência Ecologia disponibiliza um banco de informações
ambientais com mais de 45 mil páginas de conteúdo
online gratuito.
