Publicação divulga na COP-15 ações do governo contra o desmatamento

10/12/2009 - A política de controle e prevenção do desmatamento na Amazônia, empreendida pelo governo federal desde 2004, é tema principal de uma publicação que o Ministério do Meio Ambiente leva à COP-15, iniciada esta semana em Copenhague (Dinamarca).

Em 28 páginas, a publicação detalha os esforços bem-sucedidos empreendidos pelo governo brasileiro para enfrentar as causas do desmatamento na região, o que propiciou ao país alcançar a menor taxa de desmatamento anual da história no período de agosto de 2008 a julho de 2009, de 7 mil km2.

A publicação também destaca outras iniciativas, como o Plano Nacional de Mudança do Clima (PNMC), a meta voluntária de reduzir em 80% o desmamento do bioma Amazônia até 2020 e a implementação do Fundo Amazônia que, juntos, compõem a estratégia brasileira para mitigar as emissões de gases de efeito estufa oriundas da mudança do uso do solo.
Entrevista: Tasso Azevedo, consultor sênior do Ministério do Meio Ambiente

"O Brasil tem um modelo vencedor para combate ao desmatamento"

Tasso Azevedo, consultor sênior do Ministério do Meio Ambiente para Floresta e Clima, afirma que o Brasil possui tecnologia e governança necessárias para o sucesso de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

Quais são as bases que estão em discussão no âmbito da Convenção-Quadro sobre Clima para ações REDD?

REDD é a palavra que usamos no âmbito da Convenção para falar de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. Ou seja, todas as ações que implementamos que ajudem a promover direta ou indiretamente a redução do desmatamento e da degradação das florestas e que resultam em reduções das emissões. O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) é um exemplo de ação de REDD bem como todos os seus componentes.

Porém, o que está de fato em debate na Conferência do Clima é o mecanismo de incentivo para que REDD aconteça no contexto de um acordo climático global. Como será financiado e de qual maneira os países poderão utilizar esses projetos para atingir suas metas obrigatórias de redução de gases estufa. Isso tudo, levando em consideração as populações locais, que devem ter a oportunidade de se desenvolverem social e economicamente cuidando da floresta.

"O Brasil tem um modelo vencedor para combate ao desmatamento"

Tasso Azevedo
Vale lembrar que as iniciativas REDD estão incluídas no que se chama de Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (Namas, da sigla em inglês), que são compromissos dos países em desenvolvimento com a mudança da trajetória de emissões de gases de efeito estufa. Por exemplo, o Brasil está crescendo e ele deve adotar um modelo de desenvolvimento que não gere um aumento expressivo de gases na atmosfera. Para isso, ele tem que diminuir o ritmo de suas emissões por meio de ações nacionais. Para isso, pode reduzir o metano na pecuária em escala nacional, pode aumentar o uso do etanol como combustível limpo e, no caso do REDD, reduzir o desmatamento. Então REDD é Nama, mas por ter características mais específicas já bem discutidas e avançadas tem um tratamento diferenciado na negociação.

No cerne de tudo isso está o financiamento. Os países ricos devem fornecer suporte financeiro para que os países em desenvolvimento possam executar seus Namas e assim mudar seu modelo de desenvolvimento sem perder a oportunidade de crescer.

Qual é o posicionamento brasileiro sobre financiamento desse mecanismo REDD?

O Brasil acredita que existe espaço para as três opções existentes: dinheiro do Tesouro dos países (doações), recursos dos mercados não compensatórios e compensatórios.

O mercado não-compensatório é o que deverá ter mais volume no começo. Por essa proposta, quando é feita uma venda da permissão de emissão, esse recurso vai para o tesouro dos países e assim, parte desse dinheiro pode ser destinada aos países em desenvolvimento para serem aplicados nos Namas, e, claro, em projetos REED.

O Brasil também aceita discutir a opção de mercado compensatório. Porém, desde que tenhamos garantia de que, no final, a conta geral de redução de emissões globais seja suficiente para garantir que a temperatura do planeta não aumente mais de 2º C. É fundamental definir que os países desenvolvidos só poderão compensar suas emissões se cumprirem com parte de sua meta de corte doméstica, em outros setores vitais, como o de energia.

Cada país tem uma realidade e o desafio é justamente fechar um acordo para que esse mecanismo contemple o que cada um deles deseja. Quais particularidades brasileiras são consideradas nesse debate?

Com certeza todos os países estão colocando na mesa suas prioridades. No caso do Brasil, temos como principal desafio superar a realidade de que a floresta vale mais no chão do que em pé. Para resolver esse problema queremos que sejam implementados mecanismos de financiamento que incentivem o uso sustentável da floresta. Para que isso ocorra existem várias ações possíveis, como diminuir a taxa de juros para investimentos na área florestal, estimular a atividade de manejo que utilize as técnicas corretas e menos agressivas de retirar árvores, garantir preço mínimo para os produtos florestais e o estímulo a integração lavoura-pecuária para evitar abrir novas áreas de pastagem.

Além disso, os projetos REDD do Brasil também devem contribuir para ampliar ações de monitoramento e controle. Não apenas da Amazônia, mas de todos os biomas. O Cerrado, também apresenta altas taxas de desmatamento. O bioma perde uma área de 15 mil quilômetros quadrados de mata a cada ano.

Em uma terceira frente, o País quer resolver sua questão fundiária. O governo deve definir claramente quem é dono em cada área da Amazônia. Com essa resposta em mãos, se pode definir o uso da terra. Será Unidade de Conservação, Terra Indígena ou área com atividade econômica?

O Brasil também defende que o mecanismo REDD a ser aprovado em Copenhague inclua ações já existentes e não apenas aquelas que irão começar a ser executadas após o acordo internacional. Quais são os argumentos para essa posição?

Essa é uma questão-chave para o Brasil. Esse instrumento deve incorporar quem nunca desmatou e também quem já não desmata mais. Afinal, temos muitas ações e resultados concretos, frutos de um grande esforço que começou em 2004 com a criação de políticas públicas transversais para combater o desmatamento na Amazônia.

É preciso entender que manter a redução do desmatamento tem um custo. Não é apenas uma questão de ter recurso para reduzir, mas também para dar continuidade ao trabalho.

"O Brasil montou uma estrutura muito importante que vem sendo trabalhada desde 2004, quando foi lançado o Plano de Ação para a Preservação e o Controle dos Desmatamentos na Amazônia Legal (PPCDAM)"
Por isso, defendemos que as “early actions”, que são essas ações pioneiras, executadas antes mesmo do acordo internacional, sejam reconhecidas e recebam recursos.

Para lidar com essa situação, o Brasil criou o Fundo Amazônia, que tem uma característica pioneira e reconhecida em todo o mundo. Cada vez que se reduz emissão proveniente do desmatamento, mais condições de receber recursos esse fundo tem.

É um fundo privado, mas é soberano. A Noruega, que fez uma contribuição muito importante de um bilhão de dólares, tem o seguinte raciocínio: “Se vocês estão reduzindo o desmatamento, significa que vocês foram eficientes e que estão prestando um serviço para o mundo. Nós queremos contribuir com a continuidade desse esforço”.

Qual é o modelo de implementação de REDD que o Brasil considera o mais adequado?

Os países estão em estágios e condições bem diferentes, e por isso acreditamos que o mecanismo deve ser implementado em três fases.

Na primeira, os países receberão recursos para se prepararem por meio de projetos-piloto. Na segunda fase, alguns resultados já devem ser apresentados, mesmo que não exista uma quantificação e nem um sistema de monitoramento e verificação detalhado que informe com precisão exatamente quantas toneladas de carbono foram reduzidas.

Já na terceira fase, os países receberão incentivos e devem comprovar que através de monitoramento, reporte e verificação a quantidade exata de carbono esta sendo reduzida. O País recebe pelo que comprova a redução. Pelos nossos esforços e resultados concretos, o Brasil já pode entrar nesta fase.

Qual é o diferencial do Brasil em termos tecnológicos e de governança para implementar projetos REDD?

Primeiro, temos o melhor sistema de monitoramento de floresta tropicais do mundo. Temos informações mensais e anuais. Essa tecnologia está, inclusive, sendo repassada a outros países. Para se ter uma idéia, 20% do recurso do Fundo Amazônia são disponibilizados para ajudar a outros países a criarem um sistema de monitoramento.

No que se refere à governança, o Brasil montou uma estrutura muito importante que vem sendo trabalhada desde 2004, quando foi lançado o Plano de Ação para a Preservação e o Controle dos Desmatamentos na Amazônia Legal (PPCDAM). O Governo Federal envolveu vários ministérios e outras esferas de governo
Tudo isso contribui para termos um modelo vencedor e capaz de gerar reduções expressivas do desmatamento.

Do Ministério do Meio Ambiente