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Conferência das Partes (COP)

Em 1994 um importante passo rumo às discussões internacionais sobre clima foi dado pelas Nações Unidas. Esse foi o ano em que a Convenção-Quadro das sobre Mudanças Climáticas entrou em vigor e a partir do ano seguinte, 1995, seus signatários, denominados de Partes, passaram a se reunir anualmente para discutir sobre a sua aplicação e funcionamento. Portanto, esses encontros são chamados de Conferência das Partes (COP), que é o órgão supremo da convenção.

Em 2009, a 15ª Conferência das Partes será em Copenhague, capital da Dinamarca, entre 7 e 18 de dezembro. Na ocasião, os 192 países signatários vão negociar um novo acordo global para o clima. Espera-se que documento possa determinar metas, medidas e ações ambiciosas com vistas à redução significativa e necessária das emissões de carbono na atmosfera, de modo a evitar o aumento significativo e perigoso da temperatura do planeta. Paralela à COP 15 será realizada a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, que deve definir quais serão as metas para os países do chamado Anexo I ao longo segundo período de compromisso do tratado, que vai de 2013 a 2017. Até 2012, os países desenvolvidos signatários do Protocolo devem reduzir suas emissões em 5,2%.

Os principais eixos de discussão da COP 15 são os seguintes:

- Visão compartilhada - Deve-se definir um ponto de vista comum em torno de uma meta global de redução de emissões que leve em conta as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Assim, o primeiro e importante passo a ser dado na COP 15 é a definição da temperatura limite e a concentração máxima de carbono na atmosfera a que estão dispostos a chegar até o final do século. O 4º Relatório do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – aponta um aumento máximo de 2ºC na temperatura em relação ao período pré-industrial, até 2100 e a redução da concentração de carbono para 350 ppm. Isso significa redução das emissões de gases de efeito estufa em 80% até 2050, chegando a seu pico entre 2013 e 2017 e caindo em seguida.

- Mitigação – As nações industrializadas devem anunciar novas metas de redução de emissões, assim como os países em desenvolvimento devem apresentar compromissos internos não obrigatórios, mostrando preocupação em desviar sua curva de crescimento de emissões, apostando em eficiência energética e matrizes de energia limpa. Fala-se que as nações ricas devem reduzir suas emissões em 40% até 2020.

Para que as ações de mitigação sejam de fato eficientes, a COP 15 tem o desafio de discutir além das metas, os mecanismos a serem implementados, tais como: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e NAMAS – sigla em inglês para Medidas Nacionalmente Apropriadas de Mitigação.

- Adaptação – Discute-se principalmente a ajuda financeira a ser fornecida pelas nações ricas aos países em desenvolvimento onde estão concentradas as populações mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Há intenso debate sobre a criação de um fundo internacional de adaptação.

- Transferência de Tecnologia – Para que os países em desenvolvimento possam ampliar seu comprometimento em mudar suas trajetórias de crescimento, com vistas a uma economia de baixo carbono será necessário investimento em inovações tecnológicas e transferência de tecnologia. Além disso, esses países poderão investir em fontes limpas de energia, aumento da eficiência energética, substituição de combustíveis fósseis e redução de desmatamento.

- Financiamento - Nações ricas devem destinar recursos financeiros para que os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos realizem suas ações de mitigação e adaptação e desenvolvam tecnologias. Atualmente, estima-se que esse montante seja de 150 bilhões de dólares até 2030, distribuídos entre as ações nacionais apropriadas que cada país deve elaborar como parte da estratégia de mitigação e adaptação.

Protagonismo brasileiro

Nos últimos anos o Brasil vem desempenhado um protagonismo importante em negociações internacionais, representando inclusive os países pobres e em desenvolvimento. Na agenda climática não é diferente.

Foi o primeiro País a assinar a Convenção do Clima, em junho de 1994. Outro destaque foi a importância dos negociadores brasileiros para a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que surgiu a partir de uma proposta brasileira. Além disso, o Brasil mantém intensa articulação dentro do bloco das nações em desenvolvimento durante as conferências sobre clima.

Para manter uma posição de liderança no cenário internacional, o governo brasileiro precisa mostrar seu comprometimento com as políticas internas. Assim, no campo das ações domésticas, apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem mostrado ao mundo que é possível conciliar desenvolvimento com preservação ambiental, especialmente no que diz respeito ao combate ao desmatamento.

O conjunto de ações do governo federal, integradas com estados e municípios, para combater o desmatamento, mostram que o comprometimento do País com a redução das emissões de carbono na atmosfera está gerando resultados positivos.

Segundo dados recentes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o desmatamento na Amazônia legal caiu 65% no último ano. De agosto de 2008 a julho de 2009 foram derrubados 1.766 km² de florestas, contra os 5.031 km² degradados nos 12 meses anteriores.

O Brasil também surpreendeu positivamente a comunidade internacional, em 2008, ao apresentar seu Plano Nacional sobre Mudanças do Clima. Para a COP-15 outros dois anúncios elevarão o prestígio brasileiro: a provação do Fundo do Clima e da Política Nacional.

O Fundo vai movimentar cerca de R$ 400 milhões por ano para financiar ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Pela lei aprovada, dos 10% dos recursos provenientes dos royalties e da participação especial pela exploração do petróleo e da mineração no país que o Ministério do Meio Ambiente recebe, 60% serão destinados ao novo fundo.

Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima traz uma série de medidas como o estabelecimento de padrões ambientais e de metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa, que devem ser passíveis de verificação. A lei também prevê o uso de critérios diferenciados em licitações públicas para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão dos gases e o aumento de investimentos em energias renováveis.

Para alcançar uma economia de baixo consumo de carbono, deverão, de acordo com a legislação, ser elaborados planos setoriais destinados a repartir a meta global de redução dos gases do efeito estufa. Esses planos englobam diversas áreas, como a de transportes públicos urbanos, das indústrias de transformação, de bens de consumo duráveis e de química. Devem ser envolvidas ainda a construção civil, a indústria de papel e celulose, o setor de mineração e a agropecuária.

Histórico das COPS

COP 1 – 1995 (Berlim, Alemanha)
A primeira conferência iniciou o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. As nações em desenvolvimento não foram incluídas na discussão sobre metas, respeitando ao princípio da Convenção que fala sobre "Responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Foi então sugerida a criação de um protocolo a ser apresentado dois anos depois, em 1997, que viria a ser o Protocolo de Quioto.

Nessa primeira conferência também houve avanço nos debates sobre cooperação internacional entre nações ricas e países em desenvolvimento. Foram aprovadas as “Atividades Implementadas Conjuntamente” com o objetivo de ampliar a implantação de projetos de suporte financeiro e transferência de tecnologia.

COP 2 – 1996 (Genebra, Suíça)
Foi durante a COP 2 que as Partes decidiram pela criação de obrigações legais de metas de redução por meio da Declaração de Genebra. Um importante passo foi dado referente a apoio financeiro: foi decidido que os países em desenvolvimento poderiam solicitar à Conferência das Partes apoio financeiro para o desenvolvimento de programas de redução de emissões, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente.

COP 3 – 1997 (Quioto, Japão)
A terceira Conferência das Partes foi marcada pela adoção do Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, chamados “Países do Anexo I”. De modo geral, as metas são de 5,2% das emissões de 1990, porém alguns países assumiram compromissos maiores: Japão – 6%, União Européia – 8% e Estados Unidos, que acabaram não ratificando o acordo, 7%. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por no mínimo 55 países que somassem 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, que aconteceu apenas em 16 de fevereiro de 2005, quando a Rússia decidiu se comprometer. Os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001.

COP 4 – 1998 (Buenos Aires, Argentina)
A COP 4 centrou esforços para a implementar o Protocolo de Quioto. Foi o chamado Plano de Ação de Buenos, que levou para o debate internacional um programa de metas que levaram em consideração a análise de impactos da mudança do clima e alternativas de compensação, atividades implementadas conjuntamente (AIC), mecanismos financiadores e transferência de tecnologia.

COP 5 – 1999 (Bonn, Alemanha)
O destaque da COP 5 foi a implementação do Plano de Ações de Buenos Aires, mas também o início das discussões sobre o Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas. A quinta conferência discutiu ainda a execução das Atividades Implementadas Conjuntamente em caráter experimental e do auxílio para capacitação de países em desenvolvimento.

COP 6 – 2000 (Haia, Holanda)
Começam a surgir impasses mais acentuados entre as Partes e as negociações são suspensas pela falta de acordo entre, especificamente, a União Européia e os Estados Unidos, em assuntos relacionados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mercado de carbono e financiamento de países em desenvolvimento, além de discordância sobre o tema Mudanças no uso do solo.

COP 6 ½ e COP 7 – 2001 (2ª fase da COP 6 ), (COP 7- Marrakech, Marrocos)
Uma segunda fase da COP-6 foi então estabelecida em Bonn, na Alemanha, em julho de 2001, após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto sob a alegação de que os custos para a redução de emissões seriam muito elevados para a economia americana. Os EUA também contestaram a inexistência de metas para os países em desenvolvimento. Foi então aprovado o uso de sumidouros para cumprimento de metas de emissão, discutidos limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países desenvolvidos.

Os Acordos de Marrakesh definiram os mecanismos de flexibilização, a decisão de limitar o uso de créditos de carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.

COP 8 – 2002 (Nova Delhi, Índia)
O ano de 2002 também foi marcado pela Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), encontro que influenciou a discussão durante a COP 8 sobre o estabelecimento de metas para uso de fontes renováveis na matriz energética dos países. Essa COP também marca a adesão da iniciativa privada e de organizações não-governamentais ao Protocolo de Quioto e apresenta projetos para a criação de mercados de créditos de carbono.

COP 9 – 2003 (Milão, Itália)
A COP 9 teve como centro dos debates a regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecendo regras para a condução de projetos de reflorestamento que se tornam condição para a obtenção de créditos de carbono.

COP 10 – 2004 (Buenos Aires, Argentina)
As Partes aprovam as regras para a implementação do Protocolo de Quioto e discutiram a regulamentação de projetos de MDL de pequena escala de reflorestamento/florestamento, o período pós-Quioto e a necessidade de metas mais rigorosas. Outro destaque foi a divulgação de inventários de emissão de gases do efeito estufa por alguns países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

COP 11 – 2005 (Montreal, Canadá)
Primeira conferência realizada após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Pela primeira vez, a questão das emissões oriundas do desmatamento tropical e mudanças no uso da terra é aceita oficialmente nas discussões no âmbito da Convenção. Também foi na COP 11 que aconteceu a primeira Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP1). Na pauta, a discussão do segundo período do Protocolo, após 2012, para o qual instituições européias defendem reduções de emissão na ordem de 20 a 30% até 2030 e entre 60 e 80% até 2050.

COP 12 – 2006 (Nairóbi, África)
Financiamento de projetos de adaptação para países em desenvolvimento e a revisão do Protocolo de Quioto foram os destaques da COP 12. O governo brasileiro propõe oficialmente a criação de um mecanismo que promova efetivamente a redução de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento, que mais tarde se tornaria a proposta de Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação.

COP 13 – 2007 (Bali, Indonésia)
Nessa reunião, foi criado o Bali Action Plan (Mapa do Caminho de Bali), no qual os países passam a ter prazo até dezembro de 2009 para elaborar os passos posteriores à expiração do primeiro período do Protocolo de Quioto (2012). A COP 13 estabeleceu compromissos mensuráveis , verificáveis e reportáveis para a redução de emissões causadas por desmatamento das florestas tropicais.

Também foi aprovada a implementação efetiva do Fundo de Adaptação, para que países mais vulneráveis à mudança do clima possam enfrentar seus impactos. Diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para países em desenvolvimento também entraram no texto final, mas não foram apontadas quais serão as fontes e o volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes destacadas pelo acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos países em desenvolvimento e outras ações de mitigação.

COP 14 – 2008 (Poznan, Polônia)
O encontro de Pozman ficou como um meio termo político entre a COP 13 e a expectativa pela COP 15, tendo em vista o cenário político mundial, com a eleição do presidente americano Barack Obama. Um avanço em termos de compromisso partiu das nações em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia, México e África do Sul que demonstraram abertura para assumir compromissos não obrigatórios para a redução das emissões de carbono.

Do Ministério do Meio Ambiente