21/06/2012 - O documento a ser aprovado pelos Chefes de Estado na Rio+20 traz meta para a redução dos detritos marinhos, em especial plástico, até 2025. Embora já estivesse em pauta, após a consulta popular feita pela internet, a comissão identificou o combate a esta forma de poluição como prioridade para a conservação do meio ambiente marinho.

A Presidenta Dilma Rousseff sublinhou, em seu discurso, a importância socioeconômica dos oceanos e ressaltou a necessidade de conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha de áreas além das jurisdições nacionais. Esses recursos têm grande potencial econômico de aplicação na indústria, inclusive na farmacêutica.

O documento estabelece o prazo de 2014 para que a Assembleia Geral das Nações Unidas decida sobre o desenvolvimento de instrumento internacional para implementar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar àqueles recursos.

Este texto já estava acordado informalmente, mas depois da votação na internet - a maior da rede civil - o parágrafo ficou mais importante e a comissão ressaltou o plástico como uma preocupação especial. A Grande Ilha de Lixo do Pacífico, descoberta em 1997 por Charles Moore, é um dos principais ícones da depredação provocada pelo plástico nos oceanos.

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Encontro discute desenvolvimento e direitos humanos no Parque dos Atletas

21/06/2012 10:30 - Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, abriu as discussões - O desafio de promover o desenvolvimento com o respeito aos direitos humanos foi amplamente debatido durante a tarde desta quarta-feira, 21 de junho, por representantes da sociedade civil e do Governo federal no auditório 1 do Parque dos Atletas. A Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, abriu as discussões com o tema Promoção dos Direitos Humanos lembrando a importância da democracia para assegurar os direitos humanos dos cidadãos. "Na verdade, ambos estão embricados e são essenciais um para o outro".

Ao falar da amplitude de sua pasta, a ministra citou o Programa Nacional de Desenvolvimento Humano 3 - resultado de jornadas de debates e seminários com amplos setores da sociedade civil realizados em 2002 - que abrange as políticas públicas sobre o tema e que atuam de forma integrada com outros ministérios.

"O conceito de justiça intergeracional, defendido por Severn Suzuki (a menina canadense da Rio 92), traduz bem esta questão tão complexa do desenvolvimento sustentável. Também a questão da manutenção da vida no planeta passa pela questão dos direitos humanos, por um princípio de dignidade e responsabilidade por todos os seres humanos", disse a ministra.

A ministra passou a palavra ao senador Eduardo Suplicy, que ressaltou a importância do programa Bolsa Família para resgatar a dignidade dos cidadãos. "O direito à renda básica é essencial. O Brasil foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei federal, em 2003, que estabeleceu por etapas esse direito às famílias que hoje ganham até R$ 140,00. Atualmente, há municípios brasileiros que estão aprovando suas próprias leis para garantir as necessidades básicas das famílias mais pobres. E o modelo tem inspirado vários países no mundo", disse.

Proteção dos Direitos Humanos

Em seguida, a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan, passou a palavra ao diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Renato Teixeira, que abordou a questão da Proteção dos Direitos Humanos. Teixeira apresentou os resultados do Disque 100, que recebe denúncias sobre violação de direitos humanos e abrange desde violência contra crianças e adolescentes até questões relacionadas aos povos que vivem em vulnerabilidade, como extrativistas, ribeirinhos, quilombolas.

"A SDH desenvolveu este mecanismo que procura proporcionar um diálogo direto com o Poder Executivo. A partir das denúncias, articulamos uma solução para o problema. Desde que foi criado, no ano passado, o Disque 100 recebeu 70 mil denúncias", afirmou.

Teixeira lembrou outros tipos de ameaças sofridas por grupos vulneráveis. "No cenário urbano, existe a violência provocada pela especulação imobiliária, e no meio rural, a do agronegócio, do latifúndio e da pecuária", disse.

Direitos das Pessoas com Deficiência

Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ele próprio deficiente visual, falou sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas "que se tornam invisíveis para a sociedade". O Secretário destacou o Programa Viver Sem Limite, criado em novembro de 2011, que mudou a lógica do atendimento às pessoas com deficiência, que passaram a usufruir de um direito e não mais de um benefício. "O programa dá as respostas que precisamos. É necessário, também, que os prefeitos tornem suas cidades mais acessíveis, para atender melhor os seus cidadãos, afinal, existem no Brasil 45 milhões de pessoas com alguma deficiência", disse.

Direitos das Crianças e dos Adolescentes

O coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Agnaldo Soares Lima, abordou os desafios que as políticas públicas enfrentam no encaminhamento dos direitos das crianças e adolescentes. "É importante proporcionar mais atividades a essa população vulnerável, geralmente proveniente de famílias desestruturadas, por meio de programas de adoção, de famílias apoiadoras e de novas instituições que possam atender melhor que as instituições tradicionais, que precisam ser substituídas por famílias", afirmou.

Lima lembrou ainda outras formas de violência contra jovens e crianças, como os castigos corporais e ameaças de morte, geralmente feitas a adolescentes envolvidos com atos infracionais. "Hoje, as instituições acolhem 18 mil jovens, dos quais 80% usam entorpecentes. Eles são apoiados pela Justiça e por medidas socioeducativas, mas precisamos ampliar este atendimento, com a inclusão de escolarização, profissionalização, saúde, lazer e cultura", defendeu.

Os paineis tiveram ainda a participação de representantes da sociedade civil, como Michelle Barron, especialista em Programas e Planejamento da Unicef, que elogiou o trabalho que o Brasil vem fazendo em relação aos Direitos Humanos. "A Unicef está olhando para aprender com o Brasil", disse.

A irmã Maria José Meira, da Ordem Carmelitas de Vedruna, representante da ONG Unanima International, abordou o direito à escola, ao transporte digno e à moradia, e propôs uma mudança de paradigma:

"Em vez de os governos buscarem a erradicação da pobreza, proponho que se busque a erradicação da riqueza extrema", afirmou.

A Unanima, fundada em 2002 para defender o direito de mulheres, crianças, imigrantes, refugiados e o meio ambiente, é formada por 17 congregações de irmãs católicas presentes em 72 países.
Fonte: CNO Rio+20