Código Florestal mobiliza setores da sociedade em debate na Fiesp
No mesmo dia ambientalista foram recebidos para almoço

18/08/2011 - A FIESP sediou a terceira etapa do Ciclo de Reformas do Código Florestal. O Ministro Gilmar Mendes, o relator Aldo Rebelo e a senadora Kátia Abreu expuseram suas posições. O projeto de lei está em andamento no Congresso Nacional.

Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), afirmou que este debate é um dos principais ocorridos recentemente, enfatizando que é necessário que haja segurança jurídica por conta das diversas interpretações do Código.

De acordo com o ministro, há interesse no acompanhamento do assunto. Quando indagado sobre o controle preventivo de constitucionalidade, Mendes afirmou que a averiguação será feita após a aprovação e promulgação. Porém, considerou que o deputado federal Aldo Rebelo articulou uma conversa com as diversas forças.

O deputado federal e relator da reforma, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que as regras e dispositivos do Código Florestal devem estar de acordo com as necessidades da Nação e da população, conciliando a proteção do meio ambiente com a produção agrícola.

De acordo com que Rebelo, os povos da floresta devem ter acesso aos serviços básicos. Ele criticou o desempenho das ONGs, que foram ao Planalto, sem que os agricultores tivessem presentes, às vésperas da votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. Para ele a aprovação acontecerá até o final deste ano, já para a senadora Kátia Abreu (sem partido, TO) acontecerá em outubro.

Kátia Abreu acredita que as metragens das Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam se basear na orientação dos cientistas. "Além disso, o Estado deve definir as unidades de conservação ambiental, como parques e reservas nacionais, em vez de interferir nas fazendas, nas unidades produtivas".

Kátia Abreu, senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), assumiu ser contra a reserva legal, alegando não acreditar que ela funcione. A senadora ressaltou que continuará defendo seu ponto de vista em relação às unidades de conservação em prol da segurança política.

Passo seguinte

André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) e coordenador da Rede Agro, disse que "A discussão sobre a necessidade de um Código Florestal já está superada", ressaltando que é necessário focar, agora, no modelo que será utilizado.

O ministro do Superior Tribunal Federal, Antonio Herman de Vasconcelos, abordou outro ponto de atenção. Ele afirmou que o Código Florestal virou um "desaguadouro de várias agendas", envolvendo as que falam sobre solo urbano.

"A questão do parcelamento do solo urbano não deveria ser contemplada pelo novo Código, porque há projeto de lei específico em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, não interessa trazer tudo para dentro do Código", analisou o ministro.

Além dos citados anteriormente, participaram da discussão Renato Nalini (desembargador do TJ-SP), Luis Stefanini (desembargador federal), Roger Stiefelmann Leal e Patrícia Iglecias (professores da USP) e Cristina Godoy de Araújo Freitas (promotora).

As atividades do Ciclo de Reforma é uma ação conjunta do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), da Escola de Direito do Brasil (EDB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e com o apoio da FIESP.

No mesmo dia do debate a FIESP recebeu a bancada ambientalista do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – CONSEMA, para um almoço e debater questões de interesse do Estado e as repercussões das possíveis mudanças no Código Florestal. Andrea Nascimento, presidente da Agência Ambiental Pick-upau, conselheira do CONSEMA e integrante da Comissão de Biodiversidade, Florestas, Parques e Área Protegidas do Estado de São Paulo, disse ser importante o bom relacionamento entre os setores. “Entendo que se os vários setores da sociedade, neste caso, a iniciativa privada, através da FIESP e das organizações não governamentais, puderem sentar à mesa para debater assuntos de interesse geral será mais fácil chegarmos a um consenso”.
Os representantes das ONGs foram recebidos por integrantes do DMA – Departamento de Meio Ambiente, Depar – Departamento de Ação Regional, Dejur – Departamento Jurídico, Decom – Departamento de Comunicação e pelo Cosema – Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP.

Da Redação
Com informações de Solange Sólon Borges, Agência Indusnet FIESP