Consema
discute vazamento de óleo no Litoral Norte
CETESB multa Petrobras em R$ 10 milhões por causa
do vazamento de óleo no Litoral Norte
17/04/13
- O Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema debateu
nesta terça-feira, 16, o vazamento de óleo
no Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), da
Transpetro/Petrobras, em São Sebastião. Na
reunião, também foi apresentado o Plano de
Fiscalização de Unidades de Conservação
de Proteção Integral – SIM.
Os
conselheiros aprovaram o encaminhamento de um ofício
ao Ministério Público (MP) para investigação
de crime ambiental, uma moção ao Ministério
do Meio Ambiente, solicitando informações
e prazos do Plano Nacional de Contingência (PNC),
em elaboração pelo governo para minimizar
os danos causados por vazamentos de petróleo.
No dia 5 de abril, 3,5 mil litros cúbicos de óleo
denso do tipo MF 380 (Marine Fuel 380) vazou de uma rede
de oleoduto localizada no píer da Transpetro/Petrobrás,
em São Sebastião. A CETESB – Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo multou a Petrobras
S.A. em R$ 10 milhões pelo vazamento do óleo
combustível marítimo.
Sistema de Monitoramento
O coordenador de Fiscalização Ambiental da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, Ricardo
Viegas, e o comandante da Polícia Militar Ambiental,
Milton Sussumo Nomura, apresentaram o SIM.
O sistema é um conjunto de ações de
prevenção, repressão e monitoramento
da cobertura vegetal e dos recursos naturais nas áreas
de posse e de domínio público do estado de
São Paulo.
A ação envolve 76 unidades de conservação
da natureza, abrangendo uma área total protegida
de 975.105,43 hectares.
+
Mais
CETESB
multa Petrobras em R$ 10 milhões por causa do vazamento
de óleo no Litoral Norte
Vazamento
ocorreu na última sexta-feira no terminal marítimo
no canal de São Sebastião, durante abastecimento
de navio
A
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo multou hoje (08/04) a Petrobras S.A. em R$ 10 milhões,
em consequência do vazamento de óleo no terminal
marítimo da empresa em São Sebastião,
ocorrido na última sexta-feira (05/04) e que atingiu
11 praias, dos municípios de São Sebastião
e Caraguatatuba. A multa se baseia no Decreto 6.514/08,
que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
O
motivo da autuação foi o vazamento de óleo
denso do tipo MF 380 (Marine Fuel 380), utilizado como combustível
em navios. O acidente aconteceu por volta das 17h30 da sexta-feira,
por falha operacional, durante o abastecimento de um navio
no píer, junto ao terminal da Transpetro, subsidiária
da Petrobras.
O
óleo vazado no mar foi na direção norte
do litoral paulista e atingiu as praias de Pontal da Cruz,
Deserta, Cigarras, Arrastão, Ponta do Arpoador, Porto
Grande e Prainha, no município de São Sebastião.
Também chegou até as praias de Massaguaçu,
Cocanha, Capricórnio e Mococa, no município
de Caraguatatuba.
A
CETESB, através de suas equipes da Agência
Ambiental de São Sebastião e do setor especializado
de Atendimento a Emergências, acompanha e orienta
as ações emergenciais em torno do acidente
desde a sexta-feira, incluindo monitoramento aéreo,
terrestre e marítimo. Os técnicos da CETESB
orientaram também os trabalhos de contenção
e recuperação do óleo vazado, assim
como vêm acompanhando as operações de
limpeza das praias atingidas.
No
total, cerca de 230 pessoas em terra e 70 no mar foram mobilizadas,
além de 27 embarcações, utilizadas
na instalação de barreiras absorventes e duas
embarcações Egmopol para recuperação
do óleo. Um helicóptero está sendo
utilizado para sobrevoos de monitoramento.
Alteração da balneabilidade das praias
Em
decorrência do vazamento, ainda durante o fim de semana
e hoje pela manhã, a CETESB alterou a classificação
de balneabilidade das praias atingidas, registrando-as como
Impróprias para o banho de mar, como pode ser verificado
no Boletim de Balneabilidade disponibilizado no site da
CETESB.
São
as seguintes as praias monitoradas pela CETESB e que devem
ser evitadas pelos banhistas: em São Sebastião
- Cigarras, Arrastão, Pontal da Cruz e Deserta; e
em Caraguatatuba - Mococa, Cocanha, Massaguaçu e
Capricórnio. A CETESB está ainda oficializando
a denúncia do crime ambiental ao Ministério
Público Estadual, para subsidiar eventuais ações
de competência daquela instituição.
Com
informações da SMA-SP e Cetesb
Fotos: SMA-SP/Cetesb
