“Esquartejamento
do meio ambiente é tiro no pé”
Cerca
de 800 ONGs assinam manifesto contra desmontes da MP 1154
27/05/2023 – O substitutivo
para a Medida Provisória 1154, aprovado na Comissão
Mista, desestrutura o Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima (MMA) e os órgãos
a ele vinculados e enfraquece o Ministério dos Povos
Indígenas (MPI). O texto precisa ser necessariamente
alterado pelos plenários da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal.
A proposta traz os seguintes
equívocos a serem corrigidos:
- Retira do MMA a gestão
do Cadastro Ambiental Rural – CAR, dificultando o
uso de instrumento fundamental para o sucesso das estratégias
de combate ao desmatamento e de regularização
ambiental de imóveis rurais em todo o país;
- Retira do MMA a coordenação
do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos
– SIGRH e a Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico (ANA), o que enfraquecerá
a atenção para os múltiplos usos da
água, com grandes chances de aumentar os conflitos
nesse campo, no médio e longo prazo;
- Retira do MMA qualquer
poder relativo aos sistemas de informações
sobre os serviços públicos de saneamento básico,
gestão de resíduos sólidos, gerenciamento
de recursos hídricos, deixando o MMA completamente
enfraquecido;
- Retira do MPI a competência
para demarcação de terras indígenas.
Votar a favor desses equívocos
significa apoiar a diminuição da capacidade
de o Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional
de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE,
de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo
das águas e de garantir a efetividade dos direitos
constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos
direitos humanos. Não há qualquer razão
administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e
a redução de poder do MPI.
Se não conseguirmos
conter o desmatamento de forma rápida e eficaz, corremos
o risco de sofrer graves consequências no curto prazo,
como a redução das chuvas e o aumento de eventos
extremos, bem como prejuízos ao comércio internacional
e sobre a busca de recursos externos para financiamento
das políticas socioambientais. Mas, acima de tudo,
tenderá a ser impulsionada a degradação
ambiental em todo o país, o que afetará o
próprio futuro da economia, incluindo o agronegócio
brasileiro, bem como dificultará a manutenção
e cumprimento de compromissos climáticos do Brasil
e dos direitos humanos.
É importante ressaltar
sempre que a crise climática é injusta e atinge
com mais violência as comunidades tradicionais, população
negra, quilombola e periférica. Não é
de interesse de ninguém que esses erros prosperem.
Contamos com o bom senso e o compromisso público
dos deputados e senadores para reverter esses problemas.
A Agência Ambiental
Pick-upau é uma das organizações que
assinam o manifesto. Veja
a lista completa dos signatários.
Da Redação,
com informações do manifesto
Foto: Reprodução/Pixabay
