06/12/2022 – Mais de 2.500 delegados presenciais e virtuais de 147 países, engajados na primeira reunião do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-1) para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, inclusive no mar ambiente. A reunião estabeleceu as bases para moldar o instrumento global para acabar com a poluição plástica, com muitos governos confirmando seu desejo de ter um instrumento que aborde todo o ciclo de vida dos plásticos, protegendo a saúde humana e o meio ambiente, com atenção especial às circunstâncias únicas de os países mais necessitados.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, abriu a reunião expressando que conhecimento, responsabilidade compartilhada e otimismo são elementos-chave no caminho a seguir para os negociadores.

Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), disse na abertura: “Devemos eliminar e substituir itens de plástico problemáticos e desnecessários e garantir que os produtos de plástico sejam projetados para serem reutilizáveis ou recicláveis. É importante que encontremos o caminho para um instrumento multilateral ambicioso que garanta que os produtos de plástico circulem na prática, não apenas na teoria.”

Ela enfatizou: “Para fazer isso, o acordo deve abranger todo o ciclo de vida: desde a consideração de diferentes tipos de polímeros e produtos plásticos até o desenvolvimento de uma gestão de resíduos segura e ambientalmente correta. Crucialmente, devemos garantir que essas ações levem em conta os princípios de uma transição justa para que ninguém seja deixado para trás.”

Vários delegados indicaram que o instrumento deve adotar uma abordagem combinada com obrigações básicas juridicamente vinculativas, medidas de controle e elementos voluntários para abordar todo o ciclo de vida dos plásticos. Além disso, muitos delegados enfatizaram a necessidade de garantir mecanismos sólidos de monitoramento e relatórios como parte do sucesso do futuro instrumento.

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Ao resumir as discussões, o Embaixador do Presidente do INC, Gustavo Meza-Cuadra (Peru), afirmou: “'Está claro que começamos a ver áreas de convergência no desenvolvimento do futuro instrumento.”

Jyoti Mathur-Filipp, Secretário Executivo do Secretariado do INC, indicou que o resultado da primeira sessão é um mandato profundamente crucial para o desenvolvimento de um projeto de texto para o instrumento dentro de dois anos. Ela enfatizou a necessidade de um resultado ambicioso e significativo do processo INC.

As deliberações foram precedidas de um Fórum Multistakeholder que abriu a 26 de novembro com cerca de 900 participantes a decorrer presencialmente e online.

Adrian Peña, Ministro do Meio Ambiente do Uruguai, disse aos participantes que os plásticos são um dos maiores exemplos de consumo e produção insustentáveis, de “usar e jogar fora”, com implicações prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente e anunciou o novo sistema de depósito de retorno do país para embalagens plásticas.

Finalmente, o presidente do INC, embaixador Gustavo Meza-Cuadra, pediu uma participação ampla e inclusiva neste processo, sem perder de vista o objetivo final de proteger o meio ambiente e a saúde humana dos impactos da poluição plástica.

A próxima sessão, INC-2, será realizada em Paris, França, na semana de 22 de maio de 2023. Espera-se que os países aproveitem os resultados de Punta del Este, no Uruguai, e comecem a negociar as opções de elementos para um instrumento internacional juridicamente vinculativo , com base em uma abordagem abrangente que aborda todo o ciclo de vida dos plásticos, conforme exigido pela resolução 5/14 da Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA).

NOTAS AOS EDITORES
Sobre o Programa Ambiental da ONU
O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.

Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) para desenvolver um instrumento juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. Em fevereiro de 2022, na retomada da quinta sessão da Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA-5.2), uma resolução histórica (5/ 14) foi adotado para desenvolver um instrumento juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, com a ambição de concluir as negociações até o final de 2024. O instrumento deve se basear em uma abordagem abrangente que aborde todo o ciclo de vida do plástico.

Da Redação, com informações da UNEP/ONU
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