02/02/2023 – A Organização das Nações Unidas – ONU já assinou a resolução que reúne autoridades de 175 países para iniciar os debates de um tratado global sobre a poluição plástica. Oriundo de três projetos de autoria de inúmeros países e assinado por ministros de meio ambiente e chefes de Estado, o documento prevê a criação de um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) que irá trabalhar na elaboração final de um acordo que poderá ser ratificado em 2024.

A esperança é que o novo acordo possa estabelecer uma ampla agenda sobre a mitigação da poluição por plástico, sobretudo aqueles de uso único, como embalagens, sacolas e utensílios descartáveis. É necessário que esta agenda aborde todas as etapas do ciclo do plástico, desde a produção, demanda, consumo, descarte e reciclagem. “Devemos iniciar um processo extremamente importante de negociação de um tratado forte para proibir a poluição plástica. É um dia para entrar nos livros de história”, afirmou Sveinung Rotevatn, ministro norueguês do clima e do meio-ambiente, na abertura da última sessão do PNUMA.

Considerado o maior tratado desde o Acordo de Paris, em 2015 sobre a questão climática, o chamado Tratado dos Plásticos pretende envolver não só governos, mas também as maiores empresas envolvidas na cadeia de produção do plástico como Coca-Cola, Unilever, Pepsico, Nestlé entre outras. Segundo a ONU, em 1950 a produção de plástico era de 2 milhões de toneladas, em 2019 essa produção foi de 460 milhões de toneladas, sendo que apenas 10% foram recicladas e 22% foram diretamente para aterros sanitários e lixões, o restante ficou pelo caminho e no meio ambiente.

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Veja o comunicado da ONU
175 países aprovam resolução histórica para eliminar poluição do plástico

175 países votaram a favor de uma resolução histórica que pretende acabar com a poluição do plástico. A votação aconteceu durante a Assembleia das Nações Unidas do Meio Ambiente, organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairobi, no Quênia.

A resolução, baseada em três projetos iniciais de resolução da autoria de várias nações, estabelece a criação de um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), que começará os seus trabalhos em 2022, com a ambição de concluir um projeto de acordo internacional juridicamente vinculativo até ao final de 2024.

Este Comité irá apresentar um instrumento juridicamente vinculativo, que reflita diversas alternativas para abordar o ciclo de vida completo dos plásticos, o design de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis e a necessidade de uma colaboração internacional reforçada para facilitar o acesso à tecnologia, capacitação e cooperação científica e técnica.

O PNUMA convocará um fórum até ao final de 2022, aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do INC, para partilhar conhecimento e melhores práticas em diferentes partes do mundo. A ideia é facilitar o debate e garantir que todas as partes interessadas sejam informadas pela ciência, relatando o progresso ao longo dos próximos dois anos. Finalmente, após a conclusão do trabalho do INC, o PNUMA convocará uma conferência diplomática para propor aos Estados-membros um documento final para ratificação.

A diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, considera que esta resolução “marca um triunfo do planeta sobre os plásticos descartáveis” considerando também que “este é o acordo multilateral ambiental mais significativo desde o acordo de Paris.” Andersen constata ainda que este documento “é uma apólice de seguro para esta geração e para as futuras, para que possam viver com o plástico e não serem condenados por ele.”

A produção de plástico aumentou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões de toneladas em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada em 522,6 mil milhões de dólares e deverá duplicar a sua capacidade até 2040.

A exposição a plásticos pode prejudicar a saúde humana, afetando potencialmente a fertilidade, a atividade hormonal, metabólica e neurológica, e a queima aberta de plásticos contribui para a poluição do ar.

Mais de 800 espécies marinhas e costeiras são afetadas por esta poluição através da ingestão, enredamento e outros perigos.

Cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos fluem anualmente para os oceanos, uma realidade que segundo o PNUMA pode triplicar até 2040.

As Nações Unidas estimam que uma mudança significativa ara uma economia circular poderá reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040; reduzir a produção de plástico virgem em 55%; poupar 70 mil milhões de dólares aos governos até 2040; reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25%; e criar 700.000 empregos adicionais.

A resolução histórica, intitulada “Acabar com a Poluição Plástica: Rumo a um instrumento juridicamente vinculante internacionalmente” foi adotada durante a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente que contou com a presença de mais de 3.400 participantes presenciais e 1.500 online de 175 Estados-membros da ONU, incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível. Fonte: Nações Unidas. Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental.

Da Redação, com informações de agências de notícias e da ONU.
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