06/12/2024 – Especialistas independentes em direitos humanos da ONU disseram na quinta-feira que o próximo tratado global sobre poluição plástica deve garantir a responsabilização em todas as etapas do ciclo de vida do plástico, alertando contra a transferência de responsabilidades para nações em desenvolvimento.

A urgência é clara: a humanidade produz mais de 460 milhões de toneladas métricas de plástico anualmente, com metade projetada para uso único. “Até 2050, pode haver mais plástico no oceano do que peixes”, alertou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, com a poluição agora encontrada “em todos os lugares – ao nosso redor e dentro de nós – dos nossos mares ao nosso sangue, aos nossos cérebros”.

Falando antes da sessão final do Comitê Internacional de Negociação sobre o acordo, em Busan, Coreia do Sul, os especialistas enfatizaram que os estados e empresas produtores de plástico devem assumir maior responsabilidade para lidar com os impactos globais nos direitos humanos.

Transparência e prevenção
Os especialistas destacaram que o instrumento juridicamente vinculativo deve incluir referências explícitas aos direitos humanos e enfatizaram a importância dos princípios de transparência, prevenção e responsabilização.

“A direção atual das negociações… corre o risco de transferir a responsabilidade dos Estados produtores para os Estados em desenvolvimento que não têm capacidade ou recursos para enfrentar o flagelo global do plástico ”, alertaram os especialistas.

Eles enfatizaram que cada estágio do ciclo do plástico gera poluição que ameaça os direitos humanos básicos – desde a produção até o descarte.

A transparência deve sustentar todo o processo. “O público deve ter acesso a informações precisas e acessíveis sobre os produtos químicos preocupantes usados em polímeros e produtos plásticos, o tipo e as quantidades de poluentes emitidos ou liberados em cada um dos estágios do ciclo de vida do plástico e os volumes de plásticos produzidos”, disseram os especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos.

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Os especialistas – que não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho – também declararam a importância da prevenção.

A prevenção requer ação em duas frentes: controlar produtos químicos preocupantes em plásticos e garantir que o design do produto permita uma reciclagem segura. Essas medidas são particularmente cruciais para países em desenvolvimento que não têm economias de escala e dependem de importações. Os especialistas observaram que essa abordagem “possibilitaria a transição para uma economia circular quimicamente segura”.

Os produtores devem pagar
Para apoiar esses esforços, os especialistas estão pedindo um fundo global obrigatório com contribuições dos produtores.

“A responsabilização significa que os produtores de plástico devem fazer contribuições para um fundo global”, enfatizaram os especialistas.
Isso operacionalizaria o princípio do poluidor-pagador e apoiaria as nações em desenvolvimento, especialmente os pequenos estados insulares, na implementação de sistemas eficazes de gerenciamento de resíduos e na limpeza da poluição existente, incluindo os giros plásticos marinhos.

'Uma transição justa'
Uma abordagem baseada em direitos humanos também exige acesso a remédios, especialmente para comunidades desproporcionalmente impactadas pela poluição plástica. Os especialistas já pediram uma transição justa que proteja comunidades vulneráveis, incluindo catadores de lixo que coletam aproximadamente 60% dos plásticos reciclados globalmente.
“Uma transição justa que não deixe ninguém para trás é fundamental para abordar a situação de muitos indivíduos e grupos que obtêm renda do trabalho com plásticos”, enfatizaram os especialistas.

Olhando para o futuro
“A comunidade internacional deve se unir para acabar com a poluição plástica”, declararam os especialistas. Olhando para o futuro, os especialistas pedem para confrontar as “externalidades negativas impostas pelos combustíveis fósseis e indústrias petroquímicas” enquanto garantem proteção para comunidades vulneráveis.

A sua conclusão estabeleceu um mandato claro: “Uma transição legítima e justa para acabar com a poluição plástica exige que os direitos humanos sejam colocados no centro do instrumento juridicamente vinculativo em negociação”.

Da ONU
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