20/08/2020
– Uma juíza federal do Estado de Nova York derrubou
uma decisão do governo Donald Trump, que reduzia as proteções
para aves migratórias nos Estados Unidos. A mudança
feita por Trump permitiria que empresas que causam mortes acidentais
de aves migratórias, na realização de suas
atividades não se responsabilizassem e não tivesse
consequências em processos judiciais.
A juíza federal Valerie
Caproni, citou em sua sentença de 31 páginas, o
romance “To Kill a Mockingbird”, de Nelle Harper Lee,
vencedor do Pulitzer, para apoiar sua decisão. “Matar
um mockingbird (Mimus polyglottos) não é
apenas um pecado, mas também um crime”, escreveu
Caproni. "Essa tem sido a letra da lei no século passado.
Mas se o Departamento do Interior conseguir o que quer, muitas
espécies e outras aves migratórias que encantam
as pessoas e sustentam os ecossistemas em todo o país serão
mortos sem consequências legais."
Pouco antes de encerrar
seu mandato, o então presidente Barack Obama emitiu um
parecer jurídico informado que a Lei do Tratado de Aves
Migratórias incluiu a morte acidental das espécies.
No entanto, em 2017, o governo de Donald Trump suspendeu esse
entendimento, que estava em processo de revisão. Depois
divulgou um memorando legal informando que não iria processar
criminalmente essas mortes de aves, por acidente. Caproni derrubou
a decisão do governo que interpretava “captura”
e “matança” de aves como aplicável apenas
se os animais fossem alvos específicos, excluindo causas
indiretas.
“Não há nada
no texto da [Lei do Tratado de Aves Migratórias] que sugira
que, para cair dentro de sua proibição, a atividade
deve ser dirigida especificamente às aves”, disse
Caproni. "Nem o estatuto proíbe apenas matar aves
migratórias intencionalmente. E certamente não diz
que apenas 'algumas' mortes são proibidas", conclui.
Em 2018 grupos conservacionistas
como a National Audubon Society junto com oito estados, entraram
com ações judiciais contra o entendimento legal
da administração Trump. "Esta é uma
grande vitória para as aves e chega em um momento crítico",
disse Sarah Greenberger, chefe interina de conservação
da National Audubon Society, em um comunicado à imprensa.
"A ciência nos diz que perdemos 3 bilhões de
aves em menos de uma vida humana e que dois terços das
aves norte-americanos estão em risco de extinção
devido às mudanças climáticas."
Segundo o Serviço de Pesca
e Vida Selvagem dos Estados Unidos, dezenas de milhões
de aves são mortas todos os anos por ações
humanas, envolvendo voos e colisões com torres de comunicação
e turbinas eólicas, além de acidentes com derramamento
de óleo.
Organizações
não governamentais dizem que se a opinião legal
do governo Trump estivesse valendo em 2010, quando houve o derramamento
de petróleo da BP (Deepwater Horizon), a empresa não
teria sido responsabilizada pelas consequências previstas
na Lei do Tratado de Aves Migratórias, que a responsabilizou
pela morte 1 milhão de aves.
“Por décadas, essa
lei tem sido um incentivo comprovado para lembrar as empresas
a fazerem a coisa certa pela vida selvagem”, disse Greenberger.
Já o porta-voz do Departamento
do Interior, Conner Swanson, aprovou a mudança nas regras.
“A opinião de hoje mina uma interpretação
de senso comum da lei e vai contra os esforços recentes,
compartilhados por todo o espectro político, para descriminalizar
a conduta não intencional”, escreveu ao The Washington
Post.
Segundo a Agência
Reuters, os críticos a centenária Lei do Tratado
de Aves Migratórias, como as empresas de energia, entendem
que a legislação é muito ampla. Já
o Departamento do Interior não respondeu ao pedido do NPR
para comentar a decisão.
A Lei do Tratado de Aves Migratórias
foi promulgada em 1918. Hoje, qualquer violação
da lei é uma contravenção punível
com uma multa de até US$ 15.000 e prisão de até
seis meses. O Serviço de Pesca e Vida Selvagem mantém
uma lista das aves protegidas por lei, incluindo águias,
corujas, abutres, entre outras espécies.
Criado em 2015, dentro
do setor de pesquisa da Agência Ambiental Pick-upau, a Plataforma
Darwin, o Projeto Aves realiza atividades voltadas ao estudo e
conservação desses animais. Pesquisas científicas
como levantamentos quantitativos e qualitativos, pesquisas sobre
frugivoria e dispersão de sementes, polinização
de flores, são publicadas na Darwin Society Magazine; produção
e plantio de espécies vegetais, além de atividades
socioambientais com crianças, jovens e adultos, sobre a
importância em atuar na conservação das aves.
Da Redação, com
informações do NPR
Fotos: Reprodução/Wikipedia |
