Ibama MS prossegue ações no pantanal e multa MMX

Campo Grande (10/12/2007) - A Superintendência do Ibama MS multou a MMX Metálicos Corumbá Ltda em R$ 1 milhão. As investigações da equipe das Operações Ouro Negro detectaram que a empresa agiu em desacordo com a sua Licença de Operação. A MMX receptava e consumia carvão vegetal produzido a partir de desmatamentos recentes na Terra Indígena Kadweu, município de Corumbá. A empresa fornecedora de produção de carvão conhecida como Black foi multada em R$ 260 mil por três diferentes infrações: cortar madeira de lei, transformar em carvão madeira de lei e provocar incêndio florestal.

Contrariando o que foi divulgado na mídia, o Ministério Público Estadual confirmou que a MMX não está autorizada a consumir carvão produzido a partir de desmatamentos recentes em Corumbá e municípios contemplados no Termo de Compromisso de Conduta (TCC), sob nenhuma hipótese ou alegação de legalidade. Haveria uma tolerância se o carvão fosse produzido a partir de material lenhoso desvitalizado ou leiras, desde que a devida autorização fosse requerida até 28/07/06.

Além da aplicação da multa, foi suspensa a atividade de consumo de carvão vegetal nativo produzido em alguns municípios do Pantanal e Serra da Bodoquena. Esta posição do Ibama poderá ser revista se a MMX apresentar um laudo técnico comprobatório de que todos os seus fornecedores na região empregam exclusivamente material lenhoso desvitalizado e leiras na produção do carvão.

O volume correspondente às cargas irregulares recebidas foi apreendido e possivelmente será leiloado, com recursos apurados, retornando para a comunidade indígena Kadweu.

 
 
Fonte: Ibama
 
 
 
 

 

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