Operação de fiscalização apreende pinhão em São Francisco de Paula/RS

Porto Alegre (27/03/07) - Na sexta-feira (23/03), em uma operação conjunta do Ibama/RS e da Prefeitura Municipal, com apoio da Brigada Militar, foram apreendidos mais de uma tonelada de pinhão no Distrito de Cazuza Ferreira, em São Francisco de Paula (distante 112 quilômetros de Porto Alegre, na região serrana). A colheita, transporte e comercialização do produto só são permitidos a partir do dia 15 de abril, conforme legislação federal de 1976 (Portaria Normativa DC-20/1976).

Segundo a analista ambiental Edenice Ávila de Souza, a medida visa impedir que as pinhas imaturas sejam recolhidas, pois além de serem impróprias para consumo, as primeiras sementes devem ser reservadas para consumo da fauna silvestre, além de permitir o recrutamento de novas plântulas de araucária (a dispersão das sementes para que possam nascer novas árvores). A multa prevista varia de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilo ou unidade (saco de pinhão ou pinha), conforme artigo 32 do Decreto 3.179/1999, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Pela manhã foram feitas barreiras na Rota do Sol, na localidade de Lajeado Grande, pois parte do pinhão colhido no município é levado para outros centros consumidores, como Caxias do Sul. Foi distribuído material informativo, principalmente para os motoristas de caminhão, alertando sobre a legislação e a necessidade de nota fiscal do produto. O uso do talão de produtor para expedição de nota fiscal é uma forma de tentar coibir o roubo de pinhão por pessoas desautorizadas, que invadem as propriedades rurais, causando uma série de transtornos, tanto ambientais como de segurança patrimonial e pessoal dos residentes na área rural.

Para comercializar este recurso natural o interessado deve, além de respeitar a legislação e não colher pinhas imaturas em qualquer época, ter a autorização do proprietário das araucárias e/ou nota fiscal, comprovando a origem legal do produto. A operação continuou à tarde no Distrito de Cazuza Ferreira e contou com apoio da Brigada Militar, de dois fiscais da Receita Municipal e da analista ambiental Edenice Ávila de Souza da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, administrada pelo Ibama/RS.

Ao todo foram apreendidos 670 quilos de pinhas e 460 quilos de pinhão, totalizando 1130 quilos de material, que será todo devolvido à mata nativa, para consumo pela fauna silvestre, inclusive porque mais de 90 % do material está verde. O pouco que estiver próprio para consumo, após o dia 15 de abril, poderá ser doado à instituição beneficente do município, como foi feito no ano passado, documentado com termo de doação. A fiscalização deverá ter continuidade nas demais localidades e na sede do município verificando a origem do pinhão através de nota de produtor e buscando, dessa forma valorizar tanto o produto legal, como os proprietários destas áreas, para que continuem sendo preservadas, e valorizando as matas de araucárias.
Maria Helena Firmbach Annes

 
 
Fonte: Ibama
 
 
 
 

 

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