Fiscalização do Ibama apreende mais de meia tonelada
de lagosta ilegal em Porto Seguro

Eunápolis/BA (24/04/07) – Fiscais da Gerência do Ibama em Eunápolis, sul da Bahia, apreenderam, ontem à tarde, no município de Porto Seguro, 650 quilos de lagosta estocados sem comprovação de origem em plena época do defeso da espécie. A ação integra o Plano Emergencial de Combate à Pesca da Lagosta, deflagrado desde o último dia 16, em doze estados onde há ocorrência do crustáceo.

As lagostas foram encontradas numa fábrica de fabricação de gelo para embarcações. O estabelecimento comercial é de propriedade de um armador conhecido na região por financiar barcos de pesca. No local havia mais de uma tonelada de lagosta, porém somente 450 quilos estavam cobertos pela declaração de estoque apresentada.

O proprietário da fábrica foi autuado pela equipe de fiscalização em R$ 30 mil com base no Artigo 19 do Decreto Federal 3.179/99: “Pescar em período no qual a pesca seja proibida...comercializar espécimes proveniente da coleta, apanha e pesca proibida”. O Ibama fará a comunicação do crime ao Ministério Público.

Segundo o Artigo 34 da Lei dos Crimes ambientais – Lei nº 9605/98. A pena varia de detenção de um a três anos, além de multa.As lagostas apreendidas foram doadas à duas instituições filantrópicas que prestam assistência a crianças: a APAE e ao SOS Vida, que trabalha com recuperação nutricional.
Kézia Macedo
Ibama/Sede

 
 
Fonte: Ibama
 
 
 
 

 

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