Brasília (15/10/2008) – A operação Sispass Legal, deflagrada na semana passada pelo Ibama para fiscalizar criadores de pássaros cadastrados no Sistema de Cadastro de Passerifores-Sispass, já aplicou mais de R$ 6 milhões em multas, com a apreensão de 3690 animais em situação irregular em sete estados. Diversos pássaros da fauna silvestre brasileira ameaçados de extinção como Cardeais-amarelos e Coleiros-do-brejo foram apreendidos. Os dados são apenas uma parcial, pois a operação ainda está em curso.

As irregularidades encontradas vão desde a inexistência de animais declarados no Sispass, até a tentativa de fraudar a regularidade de pássaros adultos capturados na natureza, muitas vezes mutilando-os na tentativa de anilhamento, que deveria ser feito apenas em filhotes nascidos em criadouros autorizados durante os primeiros dias de vida.

O estado de São Paulo teve o maior número de autuações até o momento, as multas chegam a R$ 2,6 milhões, com apreensão de 1711 animais. No Espírito Santo, onde 36 criadores foram fiscalizados, os servidores do Ibama já lavraram 59 autos de infração, com multas no valor de R$ 2,4 milhões, e apreenderam 680 aves, com as ações de fiscalização houve a entrega voluntária de três papagaios-chauá, espécie ameaçada de extinção.

O Rio Grande do Sul divulgou a apreensão de 1068 pássaros, com autuações na casa dos R$ 774 mil. Em Santa Catarina, dados de um escritório do Ibama, em Rio do Sul, contabilizam 103 aves apreendidas, das quais 27 foram libertadas após avaliação, com R$ 21.500 em multas aplicadas.

No Pará foram apreendidos 93 animais, e aplicados R$ 80 mil em multas por irregularidades em criadores autorizados. O Amapá registrou a apreensão de sete pássaros, com quatro autos de infração lavrados somando R$ 19.500. No Tocantins foi informada a apreensão de 18 aves, com R$ 9 mil em multas até o momento.

O coordenador da Divisão de Fiscalização de Fauna do Ibama, Antônio Ganme, narra que “no Distrito Federal, onde pessoalmente participei das atividades da operação Sispass Legal, todos os fiscalizados estavam ilegais, não apenas com uma irregularidade administrativa, mas sérios problemas como anilhas falsificadas, adulteração de dados e tráfico de animais.” O coordenador avalia que os resultados finais da operação estarão disponíveis em dez dias.

Ascom Ibama e Assessorias nos estados
Foto: Ibama/SP

+ Mais

Ibama SP divulga dados da operação Sispass Legal no estado

São Paulo (14/10/2008) - A operação Sispass Legal, iniciada na semana passada em todo o Brasil, apresentou os seguintes resultados no estado de São Paulo, 1711 aves apreendidas e mais de R$ 2,6 milhões em multas. Todos os autuados deverão responder por crime ambiental e estão sujeitos a penas que variam de 6 meses a 1 ano de detenção. A Operação Sispass Legal ainda está acontecendo em todo o Brasil e tem como objetivo fiscalizar os criadores amadores de pássaros silvestres nativos que estão cadastrados no Ibama.

Durante a operação, centenas de criadores amadoristas têm sido vistoriados pelo país. Os resultados têm surpreendido os fiscais, que vêm encontrando situações alarmantes de irregularidades, entre elas, a enorme quantidade de animais sem anilhas, anilhas adulteradas e indícios de comércio de animais - situação que é proibida para os criadores amadores.

Na Grande SP, duas situações chamaram a atenção dos fiscais. Numa empresa, em São Bernardo do Campo, o proprietário mantinha mais de 200 curiós, muitos sem origem comprovada. Ele foi multado em mais de R$ 1 milhão. Na zona norte da capital, outro criador valia-se de seu registro no Ibama para receber e manter em cativeiro aves ameaçadas e até pássaros sem valor comercial, como tico-ticos e sanhaços. No total, hospedava de maneira precária 335 pássaros; sua multa foi de R$ 555 mil. Em ambos os casos, os animais estavam confinados em ambientes internos, insalubres e sem presença de luz solar.

Sispass é o nome do sistema eletrônico do Ibama para cadastrar os criadores amadoristas de passariformes (passarinhos). Significa “Sistema de Cadastro dos Criadores Amadoristas de Passeriformes”. Em todo o Brasil existem cerca de220 mil criadores amadoristas. Só no estado de SP são cerca de 60 mil.
Airton De Grande
Ascom/Ibama/SP

+ Mais

Operação Sispass apreende mais de 90 pássaros silvestres no Pará
Belém (13/10/08) – A Operação Sispass Legal, coordenada pelo Ibama com apoio da Polícia Militar, apreendeu até agora, 93 pássaros no Pará, sendo 82 em Belém e 11 em Marabá. Seis criadouros amadoristas foram vistoriados pelos fiscais nas duas cidades, dos quais quatro apresentaram irregularidades.

De acordo com Nélio Saldanha, coordenador da operação no estado, nesses quatro criadouros, seis autos de infração foram lavrados, que resultaram em multa total de R$80 mil. “As infrações identificadas nesses locais foram manter pássaros em cativeiro sem licença ou uso indevido da licença. Isso porque alguns têm licença para ter determinado número de animais, mas aparecem com outros que não estavam listados”, conta.

A Divisão de Fauna e Pesca do Ibama no Pará ainda encontrou entre as aves apreendidas nos criadouros, algumas feridas, indicando maus tratos. É o que conta Alex Lacerda, chefe da Divisão. “Alguns infratores tentam enganar a fiscalização, colocando anilhas falsas ou de outros animais nos pássaros, quando conseguem. Mas, encontramos muitos animais com as pernas amputadas ou quebradas, provavelmente porque eles não conseguiram colocar a falsa identificação”, afirma.

Conforme artigo 24, do novo decreto de n°6514/2008 proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, sob pena de pagar multa de R$500 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais, de risco ou ameaça de extinção, de acordo com o inciso I do referido artigo.

A Operação Sispass Legal é uma operação nacional que tem o objetivo de fiscalizar os criadouros amadores de pássaros silvestres nativos que estão cadastrados junto ao órgão ambiental competente. No Pará, ela permanece por tempo indeterminado.
Luciana Almeida
Ascom/Ibama/PA
Fotos: Edgar Henriques