16/03/2009 - As embarcações praticavam pesca de arrasto por parelha em local não permitido e utilizavam rede de malha com medida inferior ao permitido.

Em ação de patrulha marítima, uma equipe da Polícia Militar Ambiental surpreendeu duas embarcações praticando uma modalidade de pesca denominada parelha, em área não permitida, próxima ao Ilhote de Toque Toque, em São Sebastião, no Litoral Norte do Estado. Além disso, a rede utilizada apresentava malha de 50 mm, quando o mínimo permitido é de 90 mm.

Segundo informações da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, com sede em São Sebastião, Litoral Norte do Estado, a ação aconteceu na última sexta-feira, 13.03, por volta das 14 horas, em área de exclusão para essa modalidade de pesca, conforme previsto no Decreto Estadual nº 49.215/04, que trata do Zoneamento Costeiro do Estado. A pesca de arrasto por parelha, que utiliza duas embarcações e uma longa rede para a captura dos peixes, só é permitida na isóbata 23,6, que indica a profundidade do local. O local da apreensão encontrava-se na isóbata 20, no Setor Ypautiba, dentro da Área de Preservação Ambiental Marinha do Litoral Norte.

A medida da malha é uma determinação da Portaria da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, nº 26/83, que traz as especificações das redes de pesca de forma a evitar a captura de exemplares de tamanho inferior ao permitido. As cinco toneladas de pescados diversos apreendidas foram doadas à Prefeitura de São Sebastião.

Os barcos, ambos de Santos, um dos quais encontrava-se com a documentação irregular, foram encaminhados para o píer comercial do Porto de São Sebastião e os nove pescadores foram autuados por prática de pesca em local proibido e uso de rede de malha irregular, sofrendo multas num total de R$ 139 mil. Em seguida, foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal, por infração ao artigo 34, da Lei de Crimes Ambientais.

APAs marinhas

A apreensão realizada na última sexta-feira, 13.03, é decorrência de uma ação mais efetiva da Polícia Ambiental na fiscalização das Áreas de Preservação Ambiental Marinha do Litoral Sul, Litoral Centro e Litoral Norte, que formam o Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista, criado no final de 2008, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, com a finalidade de harmonizar a proteção dos recursos naturais com as atividades econômicas como a pesca profissional e esportiva, moradias, extrativismo e ecoturismo.

Para garantir a fiscalização nessas áreas, a SMA criou uma nova unidade da Polícia Militar Ambiental, com 90 policiais preparados para o patrulhamento marítimo. Cada uma das três APAs foi dotada de duas lanchas equipadas com radar, rádio transmissor e sistema AIS, que identifica rumo, velocidade, destino, tamanho, peso, calado, nome e número de identificação, entre outros dados, de qualquer embarcação.
Texto: Newton Miura Fotografia: Polícia Ambiental
Fonte: SMA-SP