Curitiba (01/09/2010) – O Ibama autuou a Prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar no aterro sanitário da Caximba. A vistoria foi realizada na última sexta-feira (20), a pedido do Ministério Público Estadual. A prefeitura tem 20 dias a partir do recebimento da multa para apresentar defesa.

Os resíduos dos serviços de saúde que possam estar contaminados, de acordo com a Resolução nº358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), devem ser destinados a estabelecimentos licenciados para receber e tratar este tipo resíduos, que não é o caso do aterro sanitário.

O lançamento de lixo hospitalar em local inadequado pode provocar danos ambientais e riscos à saúde humana. A autuação foi feita com base no artigo 62, item VI do Decreto nº6514/08, “deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo”.
Christian Dietrich - Ascom Ibama/PR
foto: fiscalização Ibama/PR

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Operação Portal da Amazônia aplica R$ 5,8 milhões em multas

Porto Velho (02/09/2010) – A Operação Portal da Amazônia, realizada em Vilhena/RO nos últimos seis meses, apreendeu 3.110 metros cúbicos de madeira serrada e os 100 veículos que os transportavam. A ação da fiscalização resultou na lavratura de 219 Autos de Infração e aplicação de R$ 5.881.536,00 em multas.

A operação trabalha na conferência das cargas de madeiras transportadas de diversos estados da região Norte (Roraima, Acre, Amazonas, Noroeste do Mato Grosso e Rondônia) pela BR 364, principal rodovia de acesso aos estados consumidores.

Além de monitorar e fiscalizar o transporte de madeira, a operação visa também mapear áreas ou regiões onde ocorram possíveis fraudes e assim definir as prioridades para as ações de fiscalização no Estado.
Ascom Ibama/RO