Salvador (17/12/2010) - Trinta toneladas de pescado (tilápias) industrializado, que se encontravam estocadas na câmara frigorífica de uma empresa de beneficiamento e comercialização de pesca no município de Paulo Afonso, região norte da Bahia, foram apreendidas hoje, 17/12, por uma equipe de fiscalização do Ibama. A apreensão do produto foi motivada pela falta do devido registro da empresa junto ao Ministério da Pesca, irregularidade que também embasou a aplicação do Auto de Infração, com multa valor de R$ 424 mil e embargo das atividades até que a indústria se regularize junto ao órgão competente.

A equipe também emitiu um Auto de Infração no valor de R$20 mil, pela omissão de informação da empresa ao Cadastro Técnico Federal (CTF), instrumento de controle do Ibama. Neste caso, a empresa não informou o armazenamento de produto perigoso, a amônia, utilizado no seu sistema de refrigeração.

Segundo informações prestadas pela coordenação da equipe, a empresa, considerada uma das maiores em sua área de atuação no estado, ficou como fiel depositária de todo o produto apreendido, estando a sua liberação, ou não, condicionada à regularização total da sua situação de acordo com a legislação ambiental vigente.

Essa ação de fiscalização fez parte da Operação Impacto Profundo III, que está acontecendo no estado desde o inicio do período do defeso da lagosta, no dia 1º de dezembro. Os agentes estão cobrindo todo o litoral norte da Bahia até a divisa com Sergipe.

Os agentes chegaram até a empresa através de um procedimento de rotina: a checagem da declaração de estoque de lagosta. Isto é, a verificação do número declarado do crustáceo estocado pela empresa logo no início do defeso.

Isto ocorreu porque a indústria tem como atividade o beneficiamento de lagostas e tilápias, este último proveniente da aquicultura, produto cultivado em tanques de rede no Rio São Francisco.
A partir de agora a empresa iniciará os procedimentos administrativos e jurídicos buscando regularizar as atividades. Enquanto isso não acontece, permanece o embargo, e as demais penalidades, afirmam os agentes.
Carlos Garcia
Ascom Ibama/BA

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Operação Madeira de Lei aplica mais de R$ 1,2 milhão em multas no sudoeste da Bahia

Vitória da Conquista (20/12/2010) – A operação Madeira de Lei II, do Ibama, autuou mais de 40 indivíduos no sudoeste da Bahia por diversas infrações relacionadas ao meio ambiente, entre elas, desmatamento e carvoejamento irregulares e transporte de carvão vegetal sem o Documento de Origem Florestal. Até o momento, cerca de 300 ha de desmatamentos irregulares foram embargados. A soma das multas aplicadas chegam a R$ 1.215.150,00.

Os fiscais estão verificando pontos de desmatamento e degradação detectados em sobrevôo com helicóptero em toda a região, tendo sido cobertos, até agora, os municípios de Cordeiros, Condeúba, Cândido Sales, Piripá, Tremedal, Encruzilhada e Itapetinga.
Andréia da Mata Lula
Ibama/Vitória da Conquista/BA

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Operação Piracema aplica R$2,8 milhões em multas e apreende 104 mil kg de pescado no Rio Grande do Sul

Porto Alegre (17/12/2010) – O Ibama com o apoio da Marinha Brasileira realizou de 9 a 14 de dezembro a Operação Piracema, no Rio Uruguai, nos municípios de São Borja, Garrunchos, Porto Xavier e Santo Ângelo, região noroeste do Rio Grande do Sul, para dissuadir a pesca ilegal no período de defeso da Piracema, e realizar a conferência da obrigatória Declaração de Estoque, a ser entregue ao Ibama, pelas empresas que beneficiam e comercializam pescado na região.

Com as fortes chuvas que ocorreram na região, as equipes do Ibama e da Marinha do Brasil, que realizaram os trabalhos embarcadas, não encontraram nenhum pescador em atividade. Foram vistoriadas três empresas de beneficiamento e comercialização de pescado no município de Santo Ângelo, sendo duas delas embargadas. Foram lavrados 10 Autos de Infração, num total de R$ 2,75 milhões em multas aplicadas, e apreendidos 104 toneladas de pescado, sendo que 1,5 toneladas foram doadas a instituições públicas, pois tratava-se de pescado não incluído em declaração de estoque para o período.

Apesar do clima adverso, o Ibama redirecionou seus trabalhos e realizou fiscalização em três empresas de importação de madeira e uma serraria do município de Porto Xavier, sendo identificadas várias irregularidades, restando três empresas autuadas. Foram lavrados seis Autos de Infração, num total de R$ 50 mil em multas aplicadas e 175 m³ de madeira apreendidos das espécies quebracho colorado e pau ferro, que também ocorrem no Brasil e foram importadas da Argentina.

Segundo José Luis Maria, analista ambiental e um dos coordenadores de campo da ação, “chama nossa atenção o descaso e omissão em relação aos necessários registros das empresas vistoriadas junto aos órgãos oficiais, tais como: Cadastro Técnico Federal e o Documento de Origem Florestal do Ibama, Registro Geral de Pesca do Ministério da Pesca e Licenciamento Ambiental Municipal ou Estadual, já que, todas as empresas fiscalizadas apresentaram alguma dessas irregularidades”.

“Ações de fiscalização da atividade pesqueira no Rio Uruguai serão constantemente realizadas, principalmente durante o período de piracema, punindo exemplarmente aqueles que estiverem contribuindo para a degradação do recurso pesqueiro e agindo contrariamente ao que determinam as legislações ambientais”, diz o chefe do Escritório Regional do Ibama em Uruguaiana, Allan Gomes de Carvalho.

A Operação Piracema atende ao que estabelece a Instrução Normativa n° 193 de 02 de outubro 2008, quanto às normas de pesca para o período de defeso da Piracema (período reprodutivo das espécies nativas), na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Dicof Ibama/RS