Ibama autua frigorífico por receber gado de área embargada no Pará

Brasília (02/05/2011) – Um frigorífico em Xinguara/PA foi autuado pelo Ibama em mais de R$ 500 mil por receber 1.007 cabeças de gado oriundas de uma fazenda embargada por desmatamento ilegal localizada em São Félix do Xingu/PA. A área embargada pertencia ao dono do frigorífico, que foi notificado a apresentar documentos sobre a destinação da carne processada.

A relação entre o frigorífico e a propriedade embargada caracterizou-se durante as ações da operação Disparada em São Félix do Xingu. Naquela ocasião, o Ibama fiscalizou a área embargada, mas a notificação para retirada do rebanho bovino não foi cumprida. Após levantamento, constatou-se que a fazenda não possuía nenhum cadastro na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e que as Guias de Transporte Animal (GTA) utilizadas para transporte do rebanho eram todas oriundas da fazenda vizinha, caracterizando fraude de documentação. Além disso, o Ibama constatou superestimativa do rebanho declarado no registro de movimentação de bovinos e bubalinos da fazenda fornecedora das GTAs. A propriedade foi multada em R$ 1 milhão por comercializar gado ilegal e fornecer informação falsa ao utilizar as guias.

As irregularidades encontradas pela Gerência Executiva do Ibama em Marabá/PA comprovam o desrespeito, por parte do frigorífico, ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal do Pará, o governo do estado e frigoríficos. Consta nesse acordo a não realização de novos desmatamentos por parte dos produtores, adesão ao sistema federal de rastreamento (SISBOV) e não recebimento de gado bovino de propriedades que figurem nas listas de áreas embargadas.

Segundo o chefe da fiscalização na Superintendência do Ibama no Pará, Paulo Maués, “esta etapa da operação Disparada tem como objetivo monitorar o gado pirata desde sua criação na área embargada, passando pelo processamento em abatedouro e frigorífico, até chegar ao consumidor final da carne”.

Só nas frentes de São Félix do Xingu e Redenção, foram apreendidos 11 tratores utilizados para a realização de desmatamento e cerca de 700 cabeças de gado, que inclusive já foram retiradas das áreas embargadas, além de multas que chegam a R$ 22 milhões.
Ascom – Ibama
Foto: Norberto Neves - Ibama/PA

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Mais de 3.000 cabeças de gado são apreendidas pelo Ibama no interior do Amazonas

Lábrea (03/05/2011) – A operação Disparada apreendeu 3.121 cabeças de gado no município de Lábrea/AM, distante cerca de 900 km de Manaus. O responsável pela área, que foi 100% desmatada, foi autuado em 2008 por destruir 3.694 ha de floresta em terras públicas, dos quais 192 ha estavam em área de preservação permanente. As multas aplicadas na época somam mais de R$ 4,7 milhões.

A área havia sido embargada, e o responsável foi notificado para retirar todo o gado a fim de que ela se regenerasse. No início da Disparada (31/3), todo o rebanho foi apreendido por descumprimento de embargo federal. O gado apreendido está sob guarda do Ibama, que mantém os animais na própria fazenda e aguarda vacinação para fazer a destinação adequada.

De acordo com o superintendente do Ibama no Amazonas, Mario Lúcio da Silva Reis, “a apreensão de gado vai acontecer em mais localidades se houver o aumento do desmatamento. O Ibama se reuniu com lideranças locais em Apuí e Boca do Acre, quando foi firmado o pacto pelo desmatamento zero, e espera que mais municípios se comprometam com a redução do desmatamento ilegal”. O superintendente chama a atenção para que todos os proprietários e posseiros de terras busquem a regularização ambiental, façam a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e respeitem a legislação vigente.
Ibama/AM
Foto: Ibama/AM

 
 

Fonte: Ibama

 
 
 
 

 

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