Natal
(30/11/2011) – Comerciantes de pescado do Rio Grande do
Norte continuam desrespeitando as regras para o comércio
de lagosta. A constatação foi feita por
uma equipe de fiscalização do Ibama, que,
com o apoio da Polícia Federal, realizou, na manhã
desta terça-feira (29/11), uma operação
pente-fino no Canto do Mangue, tradicional área
de venda de pescados em Natal.
Dos cerca de 30 estabelecimentos visitados, três
foram autuados por vender lagostas abaixo do tamanho mínimo
ou já cortadas em filés, o que é
proibido pela legislação brasileira. No
total, foram apreendidos 20,2 kg de lagostas e cada proprietário
recebeu multa de aproximadamente R$ 5 mil. Cinco pessoas
foram detidas e encaminhadas à Polícia Federal,
de onde só foram liberadas após pagamento
de fiança. Os comerciantes vão responder
por crime contra o meio ambiente e, se condenados, ficarão
sujeitos a penas de até três anos de detenção.
A ação recebeu o nome de Operação
Decápoda – uma referência aos cinco pares
de patas das lagostas – e foi motivada por denúncias
de que algumas peixarias desrespeitavam as regras para
venda dos crustáceos. Boa parte dessas denúncias
foram provenientes de turistas que, desavisados, tentavam
embarcar no aeroporto com lagostas irregulares. Questionados
sobre o local de compra, informaram ter adquirido o produto
em peixarias do Canto do Mangue. “É um constrangimento
para o turista, que vem passear no RN e é convencido
por maus comerciantes a comprar lagostas abaixo do tamanho
permitido ou filetadas, o que lhes acaba gerando uma multa
e um processo criminal”, informa o chefe da fiscalização
do Ibama, Alexandre Rochinski.
Segundo Rochinski, a lagosta só pode ser comercializada
se tiver as seguintes dimensões: 13 cm de cauda
para a espécie Vermelha e 11 cm de cauda para a
espécie Cabo Verde. As lagostas têm de ser
vendidas inteiras ou, pelo menos, a cauda deve estar intacta:
é proibida a venda de lagostas em partes menores
ou cortadas em filé. O consumidor final ou turista
que desrespeitar essas normas também pode ser multado.
A Operação Decápoda também
multou em R$ 5 mil um comerciante que tinha para venda
em sua peixaria um invertebrado marinho (gorgônia).
Esses invertebrados são protegidos por lei e têm
importante papel na manutenção da biodiversidade
aquática, não podendo ser coletados ou danificados.
Defeso começa dia 1º; declaração
de estoques até dia 7 de dezembro
Na próxima quinta-feira, dia 1º de dezembro,
terá início o período de defeso da
lagosta. Até 31 de maio de 2012, as espécies
Vermelha (Panulirus argus) e Cabo Verde (Panulirus laevicauda)
não podem ser pescadas em toda a costa brasileira,
em especial, do Amapá até o Espírito
Santo. O objetivo é permitir que essas espécies,
altamente exploradas, possam se reproduzir e recompor
os estoques naturais. O Rio Grande do Norte é o
segundo maior produtor de lagosta no Brasil, ficando atrás
apenas do Ceará. Mas a produção vem
diminuindo ao longo dos anos. Em 2010, a exportação
potiguar foi cerca de 60% menor que em 2008, o que pode
indicar uma dificuldade maior para a captura do crustáceo.
Os estabelecimentos que comercializam o pescado precisam
estar atentos para não perder o prazo da apresentação
da declaração de estoques. Esse documento
– que pode ser baixado no site do Ibama no RN – www.ibama.gov.br/rn
– deve ser preenchido e protocolado na superintendência
do Ibama até o dia 7 de dezembro impreterivelmente.
Peixarias, restaurantes, entrepostos ou empresas que forem
flagradas sem o documento serão multadas e terão
suas lagostas apreendidas.
A superintendência do Ibama no estado fica na Av.
Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal.
Fiscalização de lagostas no Rio Grande do
Norte
A fiscalização da lagosta no RN tem sido
intensa e deve continuar no mesmo ritmo também
durante o período de defeso. Veja os dados para
2010 e 2011:
2010 – 50 multas (R$ 178 mil) – 2 toneladas de lagostas
apreendidas
2011 – 83 multas (280 mil) – 1,1 toneladas de lagostas
apreendidas
Airton De Grande
Ascom/Ibama/RN
Fotos: Airton De Grande
+ Mais
Ibama no Ceará
combate pesca ilegal da lagosta
Fortaleza (04/11/2011) – A bordo do Naqua, fiscais do
Ibama, com o apoio da Polícia Ambiental, apreenderam
uma embarcação que pescava ilegalmente na
região de Aranaú, litoral leste do Ceará,
nesta quinta-feira (3/11). Também foi apreendido
um compressor, 20 Kg de lagostas e 300 kg de peixes.
Os cinco pescadores flagrados foram multados em R$ 1 mil
cada um, e o proprietário da embarcação
em R$ 10 mil. A embarcação foi recolhida
para o depósito do Ibama em Acaraú, onde
já existem outras 10 unidades devidamente interditadas.
Neste exercício
de 2011, até a presente data, 70 multas já
foram expedidas na pesca da lagosta em todo o estado,
totalizando um montante de R$ 1 milhão. Outras
16 embarcações utilizadas na pesca com caçoeira
também já foram apreendidas, além
de 258 mil metros de redes.
Eason Nascimento
Ascom – Ibama/CE