Operação Amazônia Azul fiscaliza pesca em Santa Catarina

Itajaí (09/02/2012) – Atendendo ao Programa Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA/2012) no que tange à fiscalização de pesca, o Ibama deflagrou, na última terça-feira (7) em Santa Catarina, a operação Amazônia Azul.

A ação tem por objetivo verificar irregularidades detectadas pelo Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), através do qual é feito o monitoramento e o controle da atividade pesqueira no Brasil. Em operação conjunta com a Polícia Federal, toda a área de atracamento e descarga de pescado do rio Itajaí-açu está sedo fiscalizada pelos agentes federais.

Criado em 2006 por instrução normativa interministerial envolvendo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Marinha do Brasil, o PREPS visa ao acompanhamento, em tempo real, do deslocamento das embarcações pesqueiras na costa brasileira.

Segundo Luiz Fernando Rodrigues, coordenador da operação em Santa Catarina, o programa permite observar a área em que a embarcação está atuando, em que profundidade e a modalidade utilizada. Através das informações contidas no programa, é possível saber se a embarcação está trabalhando conforme sua licença de pesca. O programa tem a capacidade de detectar se um barco está parado, em operação, ou apenas navegando. Em Santa Catarina, por exemplo, é proibida a pesca da tainha em áreas inferiores a cinco milhas náuticas. Com o PREPS é possível rastrear as embarcações e saber exatamente se elas estão atuando dentro ou fora da área permitida e ainda saber se estão em áreas de preservação ou em áreas protegidas de certas modalidades de pesca.

Por lei, é obrigatória a adesão ao programa de todas as embarcações de pesca com comprimento igual ou superior a 15 metros, contudo algumas embarcações não estão atendendo ao disposto na lei. De acordo com regramento do PREPS, toda vez que o equipamento instalado na embarcação for desligado para manutenção do barco ou do próprio aparelho, o MPA deve ser comunicado para cadastro no sistema. De acordo com levantamento feito pelo Ibama, cerca de 40 embarcações em Santa Catarina deixaram de emitir sinal sem qualquer justificativa, o que prevê multas que variam de R$ 500,00 a R$ 100 mil.



Alessandro Queiroz, chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama em Santa Catarina, diz que o objetivo da operação Amazônia Azul é coibir a pesca predatória. Por isso, destacou um grande efetivo de agentes ambientais federais, além dos policiais federais que participam da operação. “A Lei 9.605, regulamentada pelo Decreto 6.514, prevê reclusão e prisão por crime ambiental, e a Polícia Federal, se necessário, estará procedendo aos termos circunstanciados ou autos de prisão em flagrante delito, conforme a modalidade criminosa, que serão encaminhados à Justiça Federal”, destaca.

Até o momento, 20 autos de infração foram lavrados, o que corresponde a R$ 20 mil em multas. Todo cidadão pode denunciar qualquer irregularidade ambiental por meio da Linha Verde, cujo número é 0800 61 8080. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar.
Badaró Ferrari
Ascom/Ibama/SC
Foto: divulgação Ibama

 
 

Fonte: Ibama

 
 
 
 

 

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