Conteúdo sobre meio ambiente e sustentabilidade
em diversas áreas do conhecimento.
Fauna
Brasileira: Medidas Provisórias
Medida
Provisória Nº 62, de 22/08/2002
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente.
Medida
Provisória Nº 1.710-5, de 30/11/1998
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente.
Fonte:
Polícia Ambiental do Estado de São Paulo
Ibama
MMA – Ministério do Meio Ambiente
Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
Agência Ambiental Pick-upau
Poluição
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