Consema
aprova novas áreas ambientais
Pick-upau participa de aprovação de mais três
UCs
O
CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente –
aprovou por unanimidade, a criação de três
novas Unidades de Conservação. As UCs estão
localizadas nas cidades de Marília e Avaré,
áreas antes utilizadas como Estações
Experimentais ligadas ao Instituto Florestal, e de área
pública em antiga fazenda em Campinas.
A
Estação Ecológica de Marília
fica ao norte do município e possui animais e plantas
ameaçados de extinção. A criação
da UC no local protegerá 6,5% do território,
ainda muito abaixo da média do Estado, que é
de aproximadamente 17,5%. O diretor do Instituto Florestal,
Rodrigo Victor, mencionou que a região possui um
grande potencial para pesquisa ambiental, pois a Universidade
de Marília está lá localizada.
Divulgação/José
Jorge /SMA-SP |
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A
criação da Estação Ecológica
de Avaré aumentará a proteção
ambiental do Cerrado paulista, que é carente de assistência.
Atualmente o bioma possui apenas 0,83% de sua vegetação
original, o que comprova a urgente necessidade da preservação.
Além da crescente degradação desse
bioma, na nova UC foram encontradas 113 espécies
de aves, sendo três ameaçadas de extinção,
e dez mamíferos, dois em risco, fato que aumenta
a necessidade de conservação local. A criação
dessa nova UC foi solicitada por ofício da prefeitura
e por pedido da câmara dos deputados.
De
acordo com Rodrigo Victor, a nova Floresta Estadual de Campinas,
na região do Parque Jambeiro, “é a única
área verde expressiva do bairro”. Conforme
ele disse, a cidade de Campinas possui apenas 2,6% de preservação
nativa e a criação da nova Floresta tentará
minimizar a especulação imobiliária.
O local necessita de um trabalho de recuperação,
pois 62,60% do território estão ocupados por
espécies exóticas, diminuindo a biodiversidade
do local.
Divulgação/José
Jorge /SMA-SP |
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Outras
deliberações
Foi
discutida também no CONSEMA, a Avaliação
Ambiental Estratégica (AAE) das atividades portuárias,
industriais, navais e offshore na Baixada Santista. O intuito
da discussão era definir estudos e mecanismos para
os licenciamentos ambientais no litoral paulista. A diretora
da CETESB, Ana Cristina Pasini, se pronunciou dizendo que
“Temos que criar um pano de fundo comum”, mencionando
os empreendimentos ligados ao pré-sal, que tendem
a se expandir na região.
A
questão será levada ao Conselho de Infraestrutura,
pois não houve concordância entre os conselheiros
a esse respeito. Alguns acham importante que seja definido
o Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada
antes da aprovação da AAE. Outros sugeriram
o pagamento por serviços ambientais hídricos
para beneficiar o Parque Estadual da Serra do Mar, incrementando
a avaliação.
Por
fim o CONSEMA aprovou o EIA/RIMA da “Ampliação
da Área de Lavra de Calcário”, com 27
votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.
O empreendimento fica no município de Araçariguana
e é de responsabilidade da Votorantim Cimentos.
Florestas
Estaduais
Floresta Estadual é uma unidade de conservação
criada a partir de uma lei e/ou decreto sob a responsabilidade
do governo estadual. A floresta visa a preservação
e a manutenção de espécies da fauna
e da flora, sítios arqueológicos, nascentes,
conjunto de cavernas entre outros patrimônios naturais.
O uso sustentável dos recursos naturais da região
pelas comunidades do entorno e da aplicação
de pesquisas cientificas é regulamentada pelo Estado.
Estações
Ecológicas
A Estação Ecológica é de posse
e domínio públicos, tem como objetivo a preservação
da natureza e a realização de pesquisas científicas.
A pesquisa científica depende de autorização
prévia do órgão responsável
pela administração da unidade e está
sujeita às condições e restrições
por este estabelecidas. É proibida a visitação
pública, exceto quando com objetivo educacional,
de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade
ou regulamento específico.
Sobre
o Pick-upau
O Pick-upau é uma organização não-governamental
sem fins lucrativos de caráter ambientalista 100%
brasileira dedicada a preservação e a manutenção
da biodiversidade do planeta. Fundada em 1999, por três
ex-integrantes do Greenpeace-Brasil e originalmente criada
no Cerrado brasileiro, tem sua base, próxima a uma
das últimas e mais importantes reservas de mata atlântica
da cidade São Paulo, a maior metrópole da
América Latina. Por tratar-se de uma organização
sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau
possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais.
Saiba mais: www.pick-upau.org.br
Sobre
o Consema
Criado em 1983, por decreto do Governador Montoro, e diretamente
subordinado ao seu gabinete, o Consema serviu de embrião
para a formação da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente à qual está hoje integrado.
O Consema foi concebido no contexto em que a discussão
social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas
como a poluição de Cubatão, que em
1983 apresentava níveis assustadores, a ameaça
à sobrevivência da Floresta Atlântica
da Serra do Mar, o ingresso da cidade de São Paulo
no triste ranking das cidades mais poluídas do mundo
e o início das obras para a construção
de usinas nucleares na bela região que, anos depois,
se transformaria na Estação Ecológica
da Jureia-Itatins, começavam a alarmar uma sociedade
antes quase que alienada das questões ambientais.
Estes problemas caracterizaram-se como os primeiros desafios
enfrentados pelo Conselho, que nasceu para atender os anseios
da sociedade e para introduzir definitivamente a política
ambiental no cenário político do Estado. Na
verdade, a criação do Conselho Estadual do
Meio Ambiente coincidiu com o processo de redemocratização
do país, vivido no princípio dos anos 80.
Sua criação ocorreu em um momento propício,
o da reaproximação dos órgãos
governamentais com os setores da sociedade civil. Um período
em que a sociedade clamava por maior participação
e espaço, para influir em decisões que lhe
dizem respeito, como é o caso típico da questão
ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos.
Atribuições: São amplas – vão
da proposição, acompanhamento e avaliação
da política ambiental, no que se refere à
preservação, conservação, recuperação
e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento
de normas e padrões ambientais, até à
apreciação de Estudos e Relatórios
de Impacto sobre o Meio Ambiente – e deverão
ser revistas à luz do Art. 193 da Constituição
do Estado, que o transforma em órgão normativo
e recursal, e no contexto da rearticulação
e do redesenho que se pretende para o Sistema de Meio Ambiente,
depois da Lei 9509/97 que instituiu o SEAQUA-Sistema Estadual
de Administração da Qualidade Ambiental. Na
verdade, o Consema é um fórum democrático
de discussão dos problemas ambientais e instância
catalizadora de demandas e de proposições
de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Estado.
É, neste sentido, um espaço de encontro do
governo com os segmentos organizados da sociedade. Estrutura
e funcionamento: Deixando-se de lado a Presidência
e a Secretaria Executiva que coordenam as ações
do Conselho, sua estrutura é formada por dois órgãos
permanentes, o Plenário e as Câmaras Técnicas,
e um temporário, as Comissões Especiais. Cabe
às Comissões Especiais preparar as matérias,
sobretudo normas, diretrizes, propostas de resolução
etc., a serem apreciadas pelo Plenário ou, em seu
nome, acompanhar determinadas atividades ligadas à
área de meio ambiente. Às Câmaras Técnicas
cabe discutir a viabilidade ambiental de empreendimentos
sujeitos a EIA/RIMA e aprová-los ou reprová-los,
em nome do Plenário, a não ser que este avoque
a si sua apreciação. O Plenário se
reúne, pelo menos, uma vez por mês, e as Câmaras
Técnicas e as Comissões Especiais, tantas
vezes quantas forem necessárias. As reuniões
do Plenário e as das Câmaras Técnicas
são abertas ao público, assim como, obviamente,
as Audiências Públicas.
Saiba mais: http://www.ambiente.sp.gov.br
Da
Redação
Colaboração Júlio Vieira/SMA-SP
Fotos: José Jorge/SMA-SP
