O secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, apresentou, hoje (9/8), o balanço de 10 anos dedicados à implementação da Agenda 21 no âmbito do Estado de São Paulo, com base no acordo internacional firmado em 1992, na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), no Rio de Janeiro.

O relatório

A Agenda 21 em São Paulo faz um diagnóstico, comparando a situação atual do Estado à de dez anos atrás. Dividido em dez capítulos, contém, além dos indicadores socioeconômicos, informações das áreas de gerenciamento integrado do meio ambiente, energia e transporte, produção e consumo sustentáveis, proteção da atmosfera e qualidade do ar, gerenciamento de recursos hídricos, geração e manejo de efluentes líquidos e resíduos sólidos, biodiversidade, ciência e tecnologia e tópicos humanos e institucionais.

Para Fernando Rei, diretor de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, que coordenou a elaboração do documento, "o relatório é um instrumento para a discussão, com outros governos regionais, dos grandes problemas do Estado, em particular as suas regiões metropolitanas".

Associada à Iniciativa Brasileira de Energia, proposta pelo secretário José Goldemberg, de elevar de 2% para 10% o uso de energias renováveis no mundo, o relatório aponta o caminho para conciliar desenvolvimento, conservação ambiental e qualidade de vida. A equipe formada por mais de cem técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, que se dedicaram à produção do relatório, vê nesse documento uma possibilidade concreta da participação paulista no encontro da ONU, em Joanesburgo, ganhar grande visibilidade, principalmente pelo fato de São Paulo estar integrado à rede de governos subnacionais, liderada pelo País Basco, que está organizando um fórum específico no âmbito do Fórum dos Parceiros Sociais para o Nosso Futuro Comum (Stakeholder Forum for Our Common Future), para a discussão de seus problemas.

Essa expectativa se reforça pelo fato de muitos países, com dimensões e características similares às do Estado de São Paulo, não terem elaborado sua Agenda 21 e nem dispor de indicadores como os nossos, demonstrando o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos na Rio 92.

Destaques

Um dos pontos positivos do relatório revela que a mortalidade infantil no Estado recuou 63,5% entre 1980 e 1998, refletindo o fato de que 15% da rede de atendimento da saúde, no País, se encontra no Estado de São Paulo. O documento cita também o avanço do valor do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano criado pela ONU, no período 1980 a 1998. "Ficamos atrás apenas de países como Suécia e Dinamarca, mas estamos à frente de todos os países da América Latina", comentou Fernando Rei. O IDH considera o PIB (Produto Interno Bruto) "per capita", a longevidade da população e seu grau de educação. Em 1980 este índice era de 0,80, subindo para 0,86 em 1988.
Outro ponto positivo, lembrado pelo próprio secretário José Goldemberg durante a apresentação do relatório, diz respeito à significativa melhora da qualidade do ar na Região Metropolitana de São Paulo, com a redução das emissões de monóxido de carbono. Como ponto negativo, o secretário destacou o comprometimento dos mananciais de abastecimento público, em razão das ocupações desordenadas e a questão da geração de resíduos sólidos.

Neste ponto, por outro lado, o documento faz menção ao aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, referindo-se à lei que institui a cobrança pelo uso da água, conferindo um instrumento de planejamento ambiental e financeiro aos comitês que gerenciam as bacias hidrográficas. Segundo o relatório, a relação entre a demanda de água e as limitações impostas pela sua disponibilidade representam potenciais de conflito entre diferentes segmentos sociais.

A questão energética também mereceu destaque. A participação do gás natural na matriz energética paulista foi de apenas 2,6% em 2000. Sua capacidade anual de produção aproxima-se de 324 milhões de m3, insuficiente para atender à demanda de 1,638 bilhão de m3. E, apesar do gás natural estar sendo apontado como uma opção mais limpa que outros combustíveis fósseis, ainda não foi encontrada solução para a questão dos óxidos de nitrogênio (NOx), precursores do ozônio troposférico. Diante disso, o licenciamento de termelétricas em São Paulo passa por um questionamento maior, com relação ao resto do País.

Quanto à poluição atmosférica, foi registrado grande avanço no campo do controle dos poluentes com a consolidação do PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, baixando as emissões de monóxido de carbono, principalmente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. Hoje, a grande preocupação dos técnicos da CETESB, a agência ambiental do Estado, é quanto ao ozônio, o poluente mais crítico no Estado. Uma análise de tendência dos últimos cinco anos revela estabilidade para esse poluente em algumas estações de monitoramento da qualidade do ar operadas pela agência ambiental paulista e leve tendência de crescimento em outras.

O relatório destaca ainda a política de parceria institucional, existente desde 1995, entre os órgãos executivos estaduais de educação e do meio ambiente, para incorporar a educação ambiental nos projetos pedagógicos do ensino escolar dos níveis fundamental e médio, envolvendo 2.300 escolas, 2.800 agentes multiplicadores e 107.000 professores, com potencial de sensibilização de 3,6 milhões de estudantes.

O relatório também dá ênfase ao conceito de "produção mais limpa" e à política governamental que busca dar prioridade a compras "verdes", usando o poder de compra de US$ 15 bilhões para sensibilizar os setores empresariais a seguirem estritamente a legislação paulista de desenvolvimento sustentável, aplicadas pelo sistema ambiental do Estado.