Goldemberg
lembrou que a Secretaria do Meio Ambiente
vem buscando agilizar seu atendimento e a
partir de 2001 conseguiu resultados significativos
nesse sentido. Para exemplificar, citou o
caso dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA,
que passaram a ser analisados em prazos mais
curtos, atendendo a uma das principais reivindicações
dos empreendedores.
O secretário afirmou também
que os casos de demora no processo de análise
ocorrem por culpa dos empreendedores, que
muitas vezes são os próprios
municípios, que não atendem
as exigências do processo ou aos pedidos
de complementação de documentos
e estudos complementares previstos na legislação
em vigor.
Esse é o caso da desobstrução
do estuário de Santos, sem o qual “os
navios de grande porte não conseguiriam
mais atracar no porto”, segundo reconhece
o secretário. Goldemberg esclareceu,
no entanto, que as primeiras alternativas
para deposição do lodo retirado
apresentadas pela empresa que está
fazendo o projeto, ainda não ofereciam
a segurança necessária para
garantir que não causariam maiores
danos ao meio ambiente, o que resultou na
demora na autorização ambiental.
A explicação foi bem recebida
pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira
Mourão, que revelou ter encaminhado
uma manifestação ao Ministério
Público contrária às
obras no estuário, enquanto não
se encontrar alternativa que não prejudiquem
os municípios vizinhos. A preocupação
de Mourão se baseava na proposta inicial
de deposição do lodo em cavas
abertas em alto mar.
Em resposta, o secretário do Meio Ambiente
disse que esta alternativa foi rejeitada justamente
pela preocupação com o risco
do lixo tóxico voltar para as praias,
trazido pelas correntes marinhas.
A questão metropolitana foi lembrada
por Mourão como exemplo da necessidade
dos municípios partilharem os benefícios
e os problemas regionais. Segundo o prefeito,
esta questão deve ser levada em consideração
pela Secretaria do Meio Ambiente quando estabelecer
convênio com as prefeituras, autorizando
a realização do licenciamento
ambiental nos casos de impacto localizado.
Licenciamento
Goldemberg esclareceu que as exigências
para os convênios, que permitem às
prefeituras realizar alguns tipos de licenciamento
ambiental, não se referem apenas à
formação de conselhos municipais
do meio ambiente e da capacitação
dos técnicos, como prevê o decreto
estadual publicado recentemente.
A explicação é de que
a autorização para o município
“não implica liberalidades e o Estado
mantém a prerrogativa de fazer prevalecer
a legislação”. A observação
serviu como resposta à reclamação
do chefe de gabinete da Prefeitura de Bertioga,
com a qual a SMA não renovou o convênio
firmado antes da publicação
do decreto que regulamento o procedimento.
O secretário entende que há
necessidade de novas negociações,
pois é preciso esclarecer a questão
das competências do município
e da Secretaria do Meio Ambiente, dentro do
que prevê a legislação
ambiental.
A questão também foi levantada
pelo prefeito de Itanhaém, Orlando
Bifuco, que tenta regularizar a existência
de mais de 20 loteamentos, vendidos antes
da existência de qualquer lei ambiental,
mas que nunca chegaram a ser instalados de
fato. Posteriormente, a região foi
transformada em área de proteção
permanente, com restrições severas
de ocupação e desmatamento.
Agora, muitos proprietários estão
entrando com ações na Justiça
para bloquear o pagamento de tributos, alegando
que não têm acesso aos lotes
nem podem construir no local. Para o prefeito,
além de perder arrecadação,
o município corre o risco de ver estas
áreas invadidas ou ocupadas irregularmente.
Gerenciamento costeiro
Segundo Lucia Sena, diretora da Coordenadoria
de Planejamento Ambiental Estratégido
e Educação Ambiental da Secretaria
do Meio Ambiente, presente à reunião,
estas questões merecerão uma
tratamento mais adequado no âmbito do
conselho de gerenciamento costeiro, recentemente
empossado na Baixada Santista. Segundo Sena,
o Plano de Zoneamento Econômico-Ecológico
prevê que a ocupação regional
ocorra de forma sustentável e é
isso que está sendo proposto pelos
representantes do Estado, municípios
e sociedade civil que participam dos comitês.
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