FÓRUM DE ONGs MANIFESTA APREENSÃO COM POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO PL DE BIOSSEGURANÇA, EM APRECIAÇÃO NO SENADO Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Julho de 2004

Depois aprovado pela Câmara, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as pesquisas e comercialização de transgênicos está no Senado onde vem sofrendo forte pressão para que seja modificado em itens considerados fundamentais. Em carta enviada aos senadores, o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento expressa sua preocupação.
Aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados depois de longas negociações, o PL de Biossegurança está sendo analisado pelo Senado e sua votação está prevista ainda em julho. As pressões de cientistas e produtores para alterá-lo em itens fundamentais são permanentes no sentido de facilitar a liberação comercial dos transgênicos sem o licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as avaliações de risco à saúde humana da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por essa razão, o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) divulgou carta endereçada aos senadores manifestando sua apreensão em relação a possíveis modificações no Projeto de Lei. No início de junho, diversas instituições, o ISA entre elas, haviam enviado carta ao presidente Lula, no qual faziam um alerta contra essas propostas e cobravam a intervenção do governo.
As organizações que quiserem aderir à carta do FBOMS podem enviar mensagem para gt_sociobio@grupos.com.br e conferir no site www.fboms.org.br . Outra alternativa é enviá-la diretamente aos senadores do estado à qual pertence a instituição, e seus nomes podem ser encontrados no endereço www.senado.gov.br.

Carta do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ao Senado Federal

Brasília, 07 de julho de 2004.

Os membros do Grupo de Trabalho de Sociobiodiversidade do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) vêm tornar pública sua apreensão quanto às modificações do texto do PL da Biossegurança, ora em apreciação pelo Senado Federal.
Entendemos que o texto aprovado na Câmara dos Deputados representou o acordo possível entre os diversos segmentos da sociedade interessados na questão, bem como as diversas tendências políticas existentes naquela Casa do Congresso Nacional, tendo contado ainda com a ativa participação dos vários segmentos do Poder Executivo e com o aval da Presidência da República.
Registramos, assim, que reabrir esse processo sem considerar as diversas partes envolvidas nesse debate põe a perder todo esforço realizado anteriormente no sentido de compor a diversidade de perspectivas e opiniões. Dessa forma, poder-se-á gerar um texto que representará a imposição do desejo de um pequeno, mas economicamente poderoso segmento da sociedade sobre todos os outros.
Sabemos das dificuldades que são geradas em cada Casa do Congresso Nacional pelas distintas e independentes fases de debates e acordos realizados ao longo do processo legislativo, e registramos nosso respeito frente à independência de cada uma delas na apreciação dos projetos de lei.
No entanto, dada a premência com que o PL da Biossegurança tem sido tratado, e da impossibilidade de repetir o processo de negociação ocorrido no âmbito da Câmara dos Deputados, encarecemos aos senhores Senadores e ao Senhor Presidente da República a necessidade de honrar o acordo anterior e manter o texto aprovado naquela Casa.

Atenciosamente,

GT sociobiodiversidade do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
FASE Bahia
Instituto Socioambiental - ISA
Cantos do Mundo
Fundação Vitória Amazônica
Os Verdes – Movimento de ecologia social
Fundação CEBRAC
Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA
Instituto Sociedade População e Natureza - ISPN
WWF Brasil

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Inês Zanchetta)