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ENTRA EM EXECUÇÃO
PARCERIA ENTRE SEMA E PGE
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Abril de 2005
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(05/04/2005) A Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento
de Florestas e Áreas Protegidas (Defap),
e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à
assinatura de um termo de atuação
conjunta, passarão a trabalhar em parceria
na área de preservação ambiental,
especialmente na regularização fundiária
das unidades de conservação estaduais.
Em decorrência do documento assinado, a PGE
criou a sua Seção de Meio Ambiente
e Interesses Difusos, cuja portaria foi publicada
no Diário Oficial do último dia 22
de março.
O trabalho conjunto terá vigência de
cinco anos e à Sema caberá fornecer
equipamentos e materiais necessários e meio
de transporte para os deslocamentos. Por sua vez,
a PGE deverá receber notícias de danos
ambientais e reclamações de entidades
de proteção ambiental, dando encaminhamento
aos assuntos, requerer medidas judiciais ou administrativas
para a defesa do meio ambiente e para a regularização
fundiária de interesse da Sema, além
de disponibilizar dois peritos engenheiros civis
para a realização ou acompanhamento
das avaliações das propriedades. Ambos
os órgãos deverão promover
treinamento de servidores da PGE e da Sema nas áreas
de Direito Ambiental e de Perícia e Avaliação
de áreas rurais.
A Sema administra 21 unidades de conservação
estaduais, entre parques, reservas, estação
ecológica, refúgio de vida silvestre,
Áreas de Proteção Ambiental
(APAs) e horto florestal, num total de 274.106,50
hectares, correspondendo a 0,98% da superfície
do Rio Grande do Sul.
Fonte: Secretaria Estadual do Meio
Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
