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AÇÕES SOCIAIS
PREJUDICAM DEBATE SOBRE PROTEÇÃO
ÀS ARAUCÁRIAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
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23/06/2005 Três
ações judiciais movidas por proprietários
de terras e por cooperativas tentam impedir a realização
de consultas públicas e a criação
de áreas protegidas voltadas à preservação
das florestas com araucárias em Santa Catarina.
As ações encontram-se na 1º Vara
Federal da Subsecção Judiciária
de Chapecó.
O Ministério do Meio Ambiente forneceu todas
as informações à Justiça
sobre a implementação das áreas
protegidas e aguarda uma decisão até
amanhã, quando será realizada uma
consulta pública em Abelardo Luz sobre a
criação da Estação Ecológica
da Mata Preta.
Os motivos apresentados nas ações
são os de que não teriam sido apresentados
estudos técnicos e de que não teriam
realizadas consultas públicas para a criação
das áreas protegidas. Os estudos seriam apresentados
justamente nos debates públicos. "As
ações prejudicam o debate e impedem
que a sociedade tome conhecimento sobre a importância
dessas áreas protegidas para salvar as araucárias",
disse o consultor jurídico do Ministério
do Meio Ambiente, Gustavo Trindade. "Busca-se
criar um círculo vicioso e impedir a criação
de qualquer unidade de conservação".
No Paraná, duas ações movidas
junto ao Tribunal Federal da 4ª Região
também tentam barrar as consultas públicas
e a criação de parques e reservas
naquele estado.
Ministério do Meio Ambiente e Ibama, em parceria
com governos e vários setores da sociedade,
implementarão a Estação Ecológica
da Mata Preta, o Refúgio de Vida Silvestre
dos Campos de Palmas e o Parque Nacional das Araucárias,
em Santa Catarina, e Refúgio de Vida Silvestre
do Rio Tibagi, a Reserva Biológica das Araucárias
e o Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom