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IBAMA REALIZA CONSULTA
PÚBLICA SOBRE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
MARINHA NO ESPÍRITO SANTO
Panorama
Ambiental
Vitória (ES) – Brasil
Outubro de 2005
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(05/10/05) – O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) realiza hoje (05) consulta
pública sobre a criação de
unidade de conservação (UC) marinha
no norte do estado. A UC será denominada
de Refúgio da Vida Silvestre (revis) de Santa
Cruz e Área de Proteção Ambiental
(APA) Costa das Algas.
Os objetivos das
Ucs, de acordo com a lei do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, são
proteger a diversidade biológica, os ambientes
colonizados por algas e fauna associada, proteger
os depósitos de sedimentos biodetríticos
importantes para a estabilidade da costa e assegurar
condições para existência e
reprodução de espécies, dentre
outras.
A Revis de Santa
Cruz tem aproximadamente 32.562 hectares (325,62
quilômetros quadrados) e é de proteção
integral, ou seja, existem algumas restrições,
não podendo ser permitido o uso direto dos
recursos naturais; em áreas particulares,
o uso só será possível quando
compatibilizado com os objetivos da UC; e a visitação
pública e pesquisa científica só
serão permitidas com autorização
do Ibama.
Sua localização
segue na costa, desde a foz do rio preto (divisa
de Fundão/Aracruz) até a foz do rio
piraquê-açu. Não estão
inseridas na revis a praia do sesc e a praia formosa.
Ao norte da foz do piraquê-açu a revis
segue aproximadamente a linha de profundidade de
25 metros até antes da praia dos quinze.
Já a APA Costa
das Algas mede 112.545 hectares (1.125,45 quilômetros
quadrados) e é de uso sustentável,
constituído na maioria das vezes por áreas
particulares; o estabelecimento de normas e restrições
para a utilização de propriedades
particulares deverá respeitar os limites
constitucionais e as condições para
a visitação pública e pesquisa
científica em áreas privadas, devem
ser estabelecidas pelos proprietários.
Em relação
à extensão na costa, a APA vai do
final da praia de costa bela até aproximadamente
1,5 quilômetro ao sul do porto de Barra do
Riacho (Aracruz). Não estão inseridas
na APA as áreas urbanizadas de Nova Almeida,
Praia Grande e Barra do Sahy.
A área total
da Revis e da APA é de 145.107 hectares (1.451,07
quilômetros quadrados). A consulta pública,
aberta ao público, será às
18h no Salão do Sesc Praia Formosa em Aracruz.
Consulta pública
sobre a criação de Unidades de Conservação
Marinha é marcada por manifestações
(06/10/05) - Em meio
a tumulto e manifestações a Gerência
Executiva do Ibama no Espírito Santo, em
conjunto com a Diretoria de Ecossistemas do órgão,
com a participação do Ministério
do Meio Ambiente, realizou ontem (05) no Sesc de
Praia Formosa - Aracruz, a Consulta Pública
sobre a criação da Área de
Proteção Ambiental Costa das Algas
e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.
A reunião
contou com grande participação de
moradores, pescadores, lideranças comunitárias
e do setor pesqueiro, representantes de instituições,
empresas, órgãos públicos,
ONGs e da Universidade Federal do Espírito
Santo, totalizando mais de 600 pessoas.
Foram apresentadas
e debatidas as propostas de áreas, categorias
e diretrizes de manejo das duas unidades de conservação
(UC), destinadas à proteção
da grande diversidade biológica da região,
com ocorrência de bancos naturais de algas
calcárias e não calcárias.
Outro importante objetivo das UCs é a recuperação
dos estoques pesqueiros e o ordenamento desta atividade,
de forma a garantir a sua sustentabilidade a longo
prazo, hoje ameaçada pela sobrepesca e extração
desordenada de algas calcárias.
Para o oceanógrafo
e coordenador dos estudos, Roberto Sforza com a
criação das UCs no litoral norte capixaba,
serão protegidas 174 espécies de peixes;
270 espécies de algas, entre as quais laminárias;
60 espécies de poliquetos (vermes marinhos),
69 de crustáceos e 152 espécies de
moluscos. "Existem ainda muitas espécies
desconhecidas que serão protegidas”.
Os intensos debates
e as manifestações, foram feitas por
grupos de pescadores que questionavam os possíveis
prejuízos para suas atividades. No entanto,
a maior parte das reivindicações do
setor pesqueiro, já identificadas nas reuniões
preparatórias realizadas pelo Ibama com as
lideranças do setor (Colônias e Associações
de Pescadores) e com as comunidades pesqueiras da
região, já haviam sido consideradas
na delimitação das UCs e na definição
das diretrizes de manejo, que apontam para a proibição
do uso de artes de pesca de maior porte e maior
capacidade de captura e impactos sobre os estoques
pesqueiros e fundo marinho, como os arrastos mecanizados,
parelhas e grandes espinhéis.
As atividades pesqueiras
de pequena escala, realizadas pelas comunidades
da região, continuarão permitidas
e serão objeto de regulamentação
posterior no Plano de Manejo, que contará
com a participação dos pescadores
e da sociedade para sua elaboração.
A definição
das áreas das UCs considerou também
os importantes campos petrolíferos descobertos
e em desenvolvimento no mar de Aracruz, assim como
a importância estratégica do porto
de Barra do Riacho, não havendo sobreposição
ou impedimentos para estas atividades em decorrência
da criação das UCs.
Apesar dos debates
acalorados, ao final da reunião o presidente
da Federação de Pescadores do Espírito
Santo e o presidente da Colônia de Pescadores
de Barra do Riacho - Z7 manifestaram apoio à
criação da APA Costa das Algas.
O Ibama recebeu também
inúmeras manifestações de apoio
à criação das duas UCs, encaminhadas
formalmente por associações de moradores,
de empresas de turismo, ONGs, de alunos do curso
de Oceanografia da UFES, da Associação
Brasileira de Oceanografia e manifestações
verbais de pessoas e representantes de instituições
presentes na reunião.
Na próxima
semana a Diretoria de Ecossistemas do Ibama deverá
abrir a Consulta Pública pela internet na
página do Ibama (http://www.ibama.gov.br),
com informações sobre as UCs e um
endereço eletrônico para envio de manifestações.
Fonte: Ibama – Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(www.ibama.gov.br)
Ascom (Crislene Queiroz)