13/04/2006 - Aberta
na noite desta quarta-feira, 12 de abril,
a conferência apreciará alguns
pontos do Projeto de Lei sobre mineração
em Terras Indígenas que deverá
ser encaminhado ainda este semestre ao Congresso
Nacional. Temas como tutela, demarcação
de terras e educação escolar
também serão apreciados pelos
delegados eleitos nas nove conferências
regionais.
Com a presença de
quase 800 delegados indígenas de todo
o país, foi realizada na noite desta
quarta-feira, no Centro de Exposições
do Parque da Cidade de Brasília, a
cerimônia de abertura da I Conferência
Nacional dos Povos Indígenas, organizada
pelo Governo Federal, sob a liderança
da Fundação Nacional do Índio
(Funai).
Após a exibição
de cantos, danças e vídeos,
uma mesa composta em sua maioria por funcionários
do segundo ou terceiro escalão de diversos
ministérios colocou aos presentes os
principais temas que deverão ser discutidos
durante os 7 dias de conferência, que
deve se encerrar com uma grande plenária
no próximo dia 19. O presidente da
FUNAI fez um discurso agradecendo a presença
de todos os delegados e, lembrando a história
de resistência dos povos indígenas
no Brasil, reafirmou que espera que essa conferência
seja uma semente para a criação
do parlamento indígena no País.
Mas o tema mais quente a ser discutido durante
a conferência é o relativo à
mineração em terras indígenas.
Depois de anos sendo gestada no âmbito
do Governo Federal, a proposta oficial está
pronta e será apresentada para deliberação
na conferência, antes de seu envio para
o Congresso Nacional. Isso não significa,
no entanto, que o resultado das discussões
será automaticamente acatado pelo governo,
mesmo porque o Ante Projeto de Lei, cujas
discussões no âmbito do Ministério
da Justiça e de Minas e Energia já
foram oficialmente finalizadas, não
será apresentado em sua íntegra,
mas apenas alguns de seus pontos “fundamentais”.
Ademais, a conferência não tem
poder deliberativo, mas apenas consultivo
no que diz respeito às políticas
públicas executadas pelos três
níveis de governo.
Após a morte de garimpeiros
dentro da Terra Indígena Roosevelt
em Rondônia, dos índios Cinta-Larga,
em 2004, decorrente de uma exploração
clandestina de diamantes, foi criado um grupo
interministerial para decidir como regulamentar
rapidamente a matéria. A opção
foi apresentar um novo projeto de lei, que
substituísse os que já estão
em apreciação pelo Congresso
Nacional, dentre eles o PL 1610/96, do então
Senador Romero Jucá (RR), que hoje
se encontra sob análise de uma comissão
especial. Uma análise detalhada desse
projeto pode ser lida na publicação
Mineração em Terras Indígenas
na Amazônia brasileira, lançada
recentemente pelo ISA.
Organizações
indígenas e indigenistas, entretanto,
contestam a idéia de apresentar um
projeto de lei que regulamente exclusivamente
a mineração. O projeto de lei
que estatui o novo Estatuto das Sociedades
Indígenas, e que abrange diversos temas
inclusive mineração, está
paralisado há mais de dez anos na Câmara
dos Deputados, e não há qualquer
sinal de que o governo queira mobilizar sua
bancada para vota-lo, como havia sido prometido
durante a campanha eleitoral do atual Presidente
da República. Regulamentar a questão
da mineração de forma separada
significa, na prática, desistir de
votar o projeto como um todo e regulamenta-lo
por partes, o que acabará por priorizar
os temas que denotam interesse econômico,
deixando de lado questões também
importantes, mas menos “interessantes”, como
tutela, direitos civis, autodeterminação,
dentre outros.
