23 de Novembro de 2006 - Marcos Chagas - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Os índios representantes de 20 etnias distribuídas em seis estados que estiveram hoje no Congresso Nacional criticaram a política indigenista do governo federal. "Foram repassados R$ 10,1 milhões para a Funai (Fundação Nacional do Índio). Estes recursos estão indo embora e os projetos de agricultura, pesca e sustentabilidade não são implementados", afirmou. Ele acrescentou que tais projetos não teriam sido discutidos com a comunidade.

As declarações de Hapyhi foram desmentidas pelo gerente executivo do Programa de Compensação Ambiental (Procambix), o índio Paulo Xerente. De acordo com ele, toda comunidade participou em 2001 da elaboração dos projetos que seriam implementados num período de 8 anos, tempo para o repasse dos recursos aos Xerentes.

Paulo Xerente afirmou que toda área – 186 mil há – das aldeias desta etnia foram informatizadas e passaram por um zoneamento ambiental. "Nenhuma roça, hoje, é feita em matas ciliares", declarou. O gerente do programa, que envolve 13 projetos, acrescentou que os Xerentes investem hoje na auto-sustentabilidade com a diversificação de culturas.

Segundo ele, cada família tem direito a três tarefas de terra onde cultivam arroz, mandioca, milho, feijão e abóbora. Paulo Xerente disse que dos R$ 10 milhões já foram repassados cerca de R$ 6 milhões aos indígenas.

A assessoria de imprensa da Funai explicou que o Procambix foi resultado de um convênio assinado entre a empresa Investco, responsável pela construção da usina e a fundação. O comitê gestor do programa é composto, ainda, por representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal, Sebrae, índios Xerentes e da Naturatins (órgão ambiental do governo do Tocantins).

Números apresentados por instituto estão errados, rebate Funai

26 de Novembro de 2006 - José Carlos Mattedi - Repórter da Agência Brasil - Brasília - A crítica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) de que o governo federal vem reduzindo as verbas para políticas indigenistas é baseada em números errados, afirma a diretora de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai), Nadja Bindá. Segundo ela, o instituto “presta um desserviço à população em termos de informação” ao provocar confusão apresentando números diferentes dos balanços publicados pela Funai.

“Nossa média anual de aplicações orçamentárias, para todos os programas, é da ordem de R$ 50 milhões e não na casa dos R$ 40 milhões”, rebate Nadja, baseando-se nos números do Plano Plurianual (PPA). “E a regularização fundiária apresenta valores anuais estáveis, na faixa dos R$ 19 milhões. Valor esse compatível com a capacidade de execução da Funai”.

A diretora da Funai também nega que haja acordo entre o governo e latifundiários. E afirma que não houve queda nos estudos de limites e regularização de terras em comparação com o governo anterior. “A flutuação gira em torno dos mesmos valores e números, e não existe acordo com agropecuaristas”, frisa.

Nadja considera “equivocada essa visão simplista de que é só dar uma canetada e bater o martelo. Quanto mais se cria grupos técnicos para estudar as terras, mais se cria a ilusão de que o processo está avançando”.

Quanto às homologações, a diretora da Funai afirma que tem tido “um rendimento muito bom, pois processos que vinham se arrastando há anos, agora estão sendo executados”. E reforça: “Não está maravilhoso, mas se não há uma melhora, não pode ser levado para o lado negativo. No máximo, estamos obedecendo a uma tendência histórica que vem desde anos 70”.

Nadja observa, ainda, que o “ideal” da Funai é iniciar uma média de 16 novos estudos de limites de terras por ano, e publicar entre 14 e 16 portarias. “Ela (Funai) só começa estudos a partir da garantia de ter publicado a mesma quantidade de portarias. Antes, iniciava-se estudos para pressionar, e depois não davam garantia aos índios de conclusão. Varria-se, então, para debaixo do tapete”, ressalta. Até o dia 20 de dezembro, finaliza Nadja, a Funai vai publicar um “balanço real” de suas atividades e ações.
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Comunidades querem controle sobre uso comercial de bens tradicionais

26 de Novembro de 2006 - Juliane Sacerdote - Da Agência Brasil - Brasília - A questão da divisão dos benefícios eventualmente gerados com os conhecimentos das comunidades tradicionais está no eixo estratégico - fomento e produção sustentável – e previsto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O documento já foi enviado à Casa Civil e aguarda aprovação do presidente.

Entretanto, segundo da representante das comunidades, Cláudia de Pinho, “anda não existe uma definição de como vai funcionar essa questão financeira”, mas espera que os povos tradicionais participem de todos os processos e não “apenas da retirada de conhecimento”.

No Brasil já existe um Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), que regula o acesso aos conhecimentos tradicionais. O conselho é uma instituição federal e funciona por meio da medida provisória 2186/01. É composto por 19 órgãos da administração pública, que têm direito ao voto.

Entre as funções do Cgen estão: a autorização de projetos e estabelecimento de normas para o funcionamento do próprio sistema. Os membros do conselho são divididos em nove representantes de ministérios, e os outros dez, de instituições de pesquisas vinculadas ao governo federal. A sede do Conselho fica a cargo do Ministério do Meio Ambiente.

O secretário executivo do Cgen e também diretor do Departamento de Patrimônio Genético, Eduardo Vélez, explica que a “lógica do controle é para garantir a soberania nacional sobre a biodiversidade brasileira, mas também para garantir a repartição de benefícios econômicos, caso sejam gerados”.

Na opinião de Vélez, a legislação é falha, já que representantes da sociedade não tem direito ao voto. E para tentar solucionar isso, um projeto de lei, deve ser enviado ao Congresso Nacional em breve.

“O que nós fazemos, para garantir a participação dessas instituições, é convidá-las para as reuniões do Conselho. Mas ainda existem as discussões nas quatro câmaras temáticas, onde qualquer grupo interessado pode participar” destaca o secretário.

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ainda não enviou nenhum documento formal ao Cgen pedindo assento, mas, segundo a representante, essa é uma questão a ser discutida futuramente.