23 de Março de 2007 - Érica
Santana - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A licença
de instalação concedida hoje
(23) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Renováveis (Ibama) para
que o Ministério da Integração
Nacional inicie as obras de transposição
do Rio São Francisco está ligada
ao cumprimento de 51 condicionantes. A licença
tem validade de quatro anos desde a sua assinatura.
As principais condicionantes,
de acordo com o Ibama, referem-se à
priorização da contratação
de mão-de-obra local e a apresentação
de um plano de ação solicitado
pela Fundação Nacional do Índio
(Funai). O Ministério da Integração
terá que assinar um acordo com a Funai
garantindo o desenvolvimento das comunidades
indígenas Truká, Tumbalalá,
Pipipã e Kambiwa.
O Ministério da Integração
também deverá possibilitar o
acompanhamento pela Fundação
Cultural Palmares na implementação
do Programa de Apoio às Comunidades
Quilombolas. Outra condicionante se refere
ao reassentamento das populações
atingidas pelas obras. Eles terão que
ser instalados em áreas agricultáveis,
a uma distância de 2,5 quilômetros,
a partir de cada uma das margens dos canais.
O Ibama também vai
monitorará mais de uma dezena de programas,
entre eles uma para redução
de perdas e reúso de água, um
de controle da erosão e outro de prevenção
à desertificação.
O diretor de licenciamento
do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior,
disse que durante o período de instalação
o órgão acompanhará a
construção por meio da avaliação
de relatórios feitos pelo Ministério
da Integração Nacional e de
vistorias em campo. De acordo com ele, a licença
de operação só será
conceda se houver o atendimento a todas exigências.
“Agora a fase é de
monitorar e acompanhar as obras. Como qualquer
empreendimento, se não houver o cumprimento
das condicionantes, se a obra for feita em
desacordo com a licença, o Ibama pode
exercer medidas de fiscalização
que vão desde a atuação
até o embargo da obra. Essa é
uma atribuição nossa para qualquer
projeto”, explicou Kunz Júnior, em
entrevista à Agência Brasil.
O diretor disse que os principais
impactos se referem à própria
transposição, como o corte de
rodovias, de infra-estrutura da região,
da vegetação nativa e a mudança
no regime de alguns rios, que passarão
a receber água continuamente.
Luiz Felippe Kunz Júnior
descartou qualquer a possibilidade de suspensão
da licença de instalação:
“Só se tivéssemos um fato extraordinariamente
significativo que trouxesse essa possibilidade,
mas eu nem imagino que fato seria esse”. Perguntado
sobre a recomendação feita nesta
semana pela Procuradoria da República
do Distrito Federal para que orgão
não concedesse a licença, ele
respondeu que “não há que tratar
de recomendação”. “Se o procurador
quiser alguma coisa, consiga uma decisão
judicial no Supremo [Tribunal Federal]. Não
estamos mais tratando dessa fase”, comentou.
As obras vão ser
iniciadas nos 1 e 2 do Eixo Norte e no trecho
5 do Eixo Leste do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Fazem parte da infra-estrutura
do projeto a construção de estações
de captação e bombeamento de
água, aquedutos, túneis e reservatórios.
As obras vão atingir Ceará,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Ibama autoriza início
das obras para a transposição
do São Francisco
23 de Março de 2007
- José Carlos Mattedi - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) autorizou o início das obras
de transposição de águas
do São Francisco. A informação
foi divulgada hoje (23) pela assessoria de
comunicação do instituto.
Ontem, o coordenador do
Projeto de Integração do Rio
São Francisco às Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional, Rômulo de
Macedo Vieira, do Ministério da Integração
Nacional, disse em entrevista exclusiva à
Agência Brasil que homens do Exército
já se encontravam a postos para dar
início ao projeto tão logo a
licença fosse emitida. A previsão
é que em quatro anos as obras estejam
concluídas, com custo estimado de R$
4,2 bilhões.
Nesta semana, a Procuradoria
da República no Distrito Federal havia
recomendado ao Ibama que não concedesse
o licenciamento sem novas audiências
públicas sobre os estudos complementares
exigidos após a emissão da licença
prévia ao projeto.
Segundo levantamento do
ministério, o Nordeste conta com apenas
3% da água doce do país, dos
quais a Bacia do São Francisco responde
por 70%. O projeto de transposição
prevê a construção de
dois canais: um a Leste, que levará
água para Pernambuco e Paraíba,
a partir da captação no lago
da barragem de Itaparica; e outro na direção
Norte, abastecendo o Ceará e o Rio
Grande do Norte com a retirada sendo feita
nas imediações da cidade de
Cabrobó (PE).
Em apresentação
a integrantes do governo, o coordenador descartou
alternativas sugeridas ao projeto, como a
construção de cisternas, adutoras
e açudes, abertura de poços,
reaproveitamento de águas já
utilizadas, dessalinização de
águas subterrâneas e chuvas artificiais.
“São todas alternativas caras e renderiam
pouco volume de água”, frisou. Segundo
Macedo, a transposição vai custar
cerca de R$ 400 por habitante, enquanto a
construção de uma adutora não
sairia por menos de R$ 1.000.
Para abastecer os dois canais
da transposição, a Agência
Nacional de Águas (ANA) outorgou a
retirada contínua de 26 metros cúbicos
de água por segundo, ou 1,4% da vazão
firme do rio (a mínima garantida),
que é de 1.850 metros cúbicos
por segundo na foz. No período de chuvas,
o volume captado pode chegar a 127 metros
cúbicos/segundo. De acordo com Vieira,
esse uso é “mínimo” em comparação
com a atual retirada feita para irrigação
nas margens do rio (91 metros cúbicos
por segundo) e para consumo humano (360 metros/segundo).
O Rio São Francisco
nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais,
e deságua no Oceano Atlântico
na divisa de Sergipe e Alagoas, cerca de 2.700
quilômetros adiante. Foi descoberto
em 1502 e ficou conhecido como o Rio da Integração
Nacional (por ser o caminho de ligação
do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste)
e como Velho Chico. Do seu volume de água,
75% são gerados no estado mineiro e
12% na Bahia, segundo Rômulo de Macedo
Vieira.
A primeira proposta de transposição
do Velho Chico, como o rio também é
conhecido, surgiu em 1847, no Congresso Nacional
da época, e foi feita por um parlamentar
cearense.
