4 de Junho de 2007 - Isabela
Vieira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Os cerca de 14
mil índios das etnias Macuxi, Wapixana,
Ingarikó, Taurepang e Patamona, habitantes
da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima,
não terão mais que conviver
com agricultores e pecuaristas. O plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (4) manter a homologação
da reserva de 1,7 milhão de hectare
e garantir a desocupação de
não-índios. A homologação
do território foi regulamentada por
meio de decreto presidencial em 2005. A sentença
do STF foi unânime.
Durante o julgamento, o
relator do mandado de segurança da
Itikawa Indústria e Comércio
contestando o decreto, ministro Carlos Ayres
Britto, afastou a argumentação
de que somente o Congresso Nacional teria
poderes para homologação de
terras indígenas. Britto lembrou que
o Estatuto do Índio confere esses poderes
ao presidente da República e, portanto,
reconheceu a legalidade da reserva Raposa
Serra do Sol. Os demais ministros acompanharam
o voto do relator.
A advogada da Advogacia-Geral
da União (AGU), Gracie Maria Fernandes,
explicou que com a decisão, a Fundação
Nacional do Índio (Funai) poderá
prosseguir na proteção do território
e atuar na expulsão e expropriação
de não-índios da reserva. Entre
eles, rizicultores e criadores de gado.
“O que STF fez foi reconhecer
a legitimidade de toda atuação
da administração pública
com relação ao procedimento
demarcatório e com relação
ao decreto do presidente. Com isso, permite
que os trabalhos de remoção
da Funai tenham continuidade”.
Fernandes informou que no
processo de expropriação, as
benfeitorias consideradas de boa fé,
ou seja, que não desrespeitam normas
de proteção ao meio ambiente
ou trabalho, por exemplo, serão indenizadas.
O advogado dos agropecuaristas
Luiz Valdemar Albrecht reconheceu que, no
momento, o grupo está “descoberto”
e precisará de uma nova liminar para
não ser expulso imediatamente da área.
E destacou a importância da produção
de arroz para região que abastece o
estado de Roraima e a cidade de Manaus (AM).
“Os produtores estão estabelecidos
na região há muitos anos. Na
região aprimoraram e ampliaram as atividades.
Ao ter que sair, quem vai substituí-los?”,
questionou.
A conciliação
entre indígenas e rizicultores seria
impossível na avaliação
de Albrecht. O advogado acredita que organizações
internacionais pressionam os índios
para usufruírem da biodiversidade amazônica.
“Hoje há uma infiltração
de ONGs estrangeiras fazendo biopirataria
de todo tipo. Como o indígena é
tutelado, não tem vontade própria,
não é ele que administração
a terra”.
Terêncio Salamão,
da etnia Wapixana, acredita que a decisão
do STF sinaliza um fim de disputas de terras
na região. “Durante 30 anos lutamos
para que estas sejam áreas de comunidades
indígenas. Uma luta muito difícil,
onde muitos dos nosso sofreram com a morte
e as ameaças de rizicultores”, afirmou.
Durante o julgamento, o
ministro Carlos Ayres Britto também
descartou a hipótese de violação
de direitos aos agropecuaristas, que afirmavam
não terem sido ouvidos no processo
que culminou na demarcação da
reserva.
A decisão do Supremo
não é definitiva dependendo
do julgamento do mérito da ação.
O território Raposa
Serra do Sol fica ao norte do estado de Roraima
na fronteira com a Guiana e a Venezuela. É
habitado por cinco etnias com cerca de 150
comunidades. A homologação de
terras indígenas é a última
etapa de um processo que se iniciou com estudos
de identificação e delimitação
do território.
+ Mais
Para Funai, é preciso
regulamentar Constituição antes
de discutir mineração em áreas
indígenas
4 de Junho de 2007 - Érica
Santana - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O presidente da
Fundação Nacional do Índio
(Funai), Márcio Meira, disse hoje (4)
que é preciso regulamentar os dois
artigos da Constituição Federal
(231 e 232) que tratam dos direitos dos índios
antes de discutir a permissão da exploração
de terras indígenas por empresas mineradoras.
A Funai discute há mais de um ano o
anteprojeto de lei nesse sentido. O tema foi
assunto da Conferência Nacional dos
Povos Indígenas, no ano passado, e
deve ser discutido na Comissão Nacional
de Política Indigenista.
O terceiro parágrafo
do artigo 231 determina que “o aproveitamento
dos recursos hídricos, incluídos
os potenciais energéticos, a pesquisa
e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas só podem ser efetivados
com autorização do Congresso
Nacional”. A norma destacada ainda que é
preciso ouvir “as comunidades afetadas”, ou
seja, os índios, “ficando-lhes assegurada
participação nos resultados
da lavra, na forma da lei”. Contudo, não
há a regulamentação dessa
diretriz.
“A Constituição
de 1988 aguarda ainda uma regulamentação
sobre esse assunto. Nós vamos certamente
estar discutindo isso. O governo está
discutindo essa tema e vai estar discutindo
com a Comissão Nacional de Política
Indigenista (CNPI)”, informou em entrevista
à Agência Brasil.
A Comissão Nacional
de Política Indigenista (CNPI) realiza
sua primeira reunião hoje em Brasília.
A comissão tem caráter consultivo
e temporário e foi instituída
em 2006 com o objetivo de acompanhar as ações
dos órgãos do governo federal
ligadas a questões indígenas
e também para monitorar a criação
e atualização de leis relacionadas
aos índios. Em abril do ano passado,
durante a 1ª Conferência Nacional
dos Povos Indígenas, as lideranças
indígenas pediram o adiamento da discussão
sobre as sugestões dos índios
na composição do anteprojeto.
Na época, o procurador-geral
da Funai, Luiz Fernando Villares, disse que
a proposta submetida aos índios na
conferência previa que a mineração
deveria ter o consentimento das comunidades
da região onde a atividade será
desenvolvida. Além disso, as empresas
interessadas em explorar as riquezas minerais
das terras indígenas teriam de participar
de uma licitação. Os índios
também poderiam participar do processo
licitatório, por meio de parcerias
com empresas ou de cooperativas e associações
indígenas.
O presidente da Funai acredita
que a regulamentação poderá
acabar com a exploração ilegal
das mineradoras que já atuam em terras
indígenas. “É melhor que tenha
uma regulamentação para que
os índios saibam claramente o que cabe
a eles e que eles tenham um lugar garantido
no desenvolvimento do Brasil do que ficar
desregulamentado e virar uma situação
como é hoje, que cada uma faz o que
quer e não tem controle sobre essa
questão”.
Para o líder da nação
Caiapó, caicique Akiabouro Caiapó,
integrante da CNPI, o projeto que está
sendo elaborado pelo governo, que prevê
que as empresas mineradoras interessadas em
explorar terras indígenas paguem royalties
para os índios, deve ser revisto. Na
opinião do cacique, a destinação
e divisão de cerca 3% do total que
for ganho com a extração de
minério entre os índios e um
fundo a ser administrado pela Funai é
injusta. “Eu não aceito isso. Eu sou
contra esse projeto. Vamos discutir mais.
Se fosse 50% diretamente para os índios,
aí eu iria concordar e ia conversar
com as lideranças de todo o Brasil”.
+ Mais
Grupo indígena isolado
de Mato Grosso pode ter sido expulso de terras
1 de Junho de 2007 - Wellton
Máximo e Isabela Vieira - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- A Fundação Nacional do Índio
(Funai) anunciou hoje o contato com um grupo
de 87 índios isolados, no interior
do Mato Grosso. Os índios foram identificados
como sendo de uma etnia conhecida, a Metykire,
variante do grupo Kayapó que habita
o sul do Pará. Ainda segundo a Funai,
o grupo é de parentes do líder
kayapó Raoni.
Os índios foram encontrados
após caminhar cinco dias até
uma aldeia kayapó no município
de Peixoto de Azevedo, no norte do Mato Grosso
(MT). O primeiro encontro entre os Metykire
e seus parentes kayapó ocorreu no dia
24. O grupo recém-descoberto vivia
em uma área indígena já
demarcada e protegida.
De acordo com a Funai, eles
contaram que decidiram buscar ajuda porque
estavam sendo ameaçados a tiros por
homens brancos. O órgão suspeita
de garimpeiros e madeireiros ilegais que podem
ter invadido a reserva.
O presidente da Funai, Márcio
Meira, considera surpreendente o fato de um
grupo desconhecido ter sido encontrado nos
tempos atuais. “O fato de não termos
conhecimento ou contato com essa população
mostra que o Brasil é um país
riquíssimo do ponto de vista da diversidade
cultural”, disse.
Por medida de segurança
e para impedir a proliferação
de doenças entre os índios recém-
descobertos, a Funai interditou a pista de
pouso que dá acesso à aldeia.
Por enquanto, o contato com eles está
sendo feito por outros índios kayapó
que trabalham no órgão da Funai
no estado. Nos próximos dias, uma equipe
da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) deve levar medicamentos e vacinas
contra gripe, hepatite e a tríplice,
contra coqueluche, difteria e tétano.
O vice-presidente do Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), Saulo
Feitosa, pede que a medicação
dos índios seja feita com muito cuidado
e somente se comprovado “risco de iminente
contágio”. Para Feitosa, a Funai agiu
adequadamente e deve continuar a respeitar
os direitos do grupo e dos demais povos isolados.
“Ao encontrar roças,
barracas, utensílios ou relatos de
mateiros, a Funai deve se preocupar em isolar
a área e prover a proteção
do grupo”, afirma. “O ideal era que a Funai
atuasse apenas quando o contato com a população
não-índia fosse inevitável.”
Ainda segundo a Funai, um
dos índios tem uma bala alojada no
corpo, mas não se sabe se o tiro é
recente ou antigo. Na última quarta-feira
(30), houve mais uma surpresa. Uma mulher
do grupo deu à luz uma criança.
Segundo a Funai, existem
cerca de 60 grupos indígenas registrados
como isolados no país. A política
oficial consiste em mantê-los como estão,
evitando o contato com eles.
+ Mais
Operação retira
800 invasores de terra indígena em
Rondônia
8 de Junho de 2007 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Uma operação
conjunta entre a Polícia Federal, o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e a Fundação Nacional do Índio
(Funai) retirou mais de 800 invasores da maior
terra indígena de Rondônia. A
reserva Uru Eu Wau Wau tem 1,8 milhão
de hectares e está localizada no município
de Seringueiras, no oeste do estado, a 600
quilômetros da capital Porto Velho.
De acordo com a assessoria
de comunicação do governo de
Rondônia, a terra invadida havia sido
dividida em lotes e era vendida irregularmente
a pequenos produtores rurais. Os lotes ocupados
tinham em média 2 a 3 hectares e eram
comercializados por grileiros da região.
As famílias que ocupavam a área
faziam derrubadas na mata para construção
de casas e cultivo de alimentos.
Ainda de acordo com a assessoria
do governo, a investigação da
Polícia Federal começou há
seis meses, a partir de denúncia feita
por agentes da Funai sobre a ocupação
irregular das terras indígenas. A retirada
dos invasores contou com apoio logístico
da Polícia Militar do estado, que cedeu
viaturas e pessoal para guiar os agentes até
o local da invasão.
Os 800 invasores foram levados
para instalações da Funai, da
Polícia Militar e para um ginásio
de esportes do município de Seringueiras.
Eles serão processados por crime ambiental.
+ Mais
Fome entre índios
vai ser investigada por relator de direitos
humanos
3 de Junho de 2007 - Tatiana
Matos - Da Agência Brasil - Brasília
- O novo relator nacional dos Direitos Humanos
à Alimentação Adequada
e à Terra Rural, Clóvis Zimmerman,
empossado esta semana, terá como primeira
missão de caráter emergencial
apurar a desnutrição entre comunidades
indígenas do Mato Grosso do Sul. Nos
dias 12 e 13 de junho, Clóvis vai a
Dourados, acompanhado do Ministério
Público.
O novo relator também
quer discutir temas como a renda básica
de cidadania, segurança alimentar,
e o acesso a terra. "Exigir um pouco
mais ações do governo no sentido
de implementar esta lei de renda básica
de cidadania que prevê que cada brasileiro
independente de renda, cor e raça receba
uma renda que seja suficiente para garantir
alimentação, saúde e
educação". Para ele é
interessante mobilizar a sociedade civil para
que pressione o governo na implementação
desta lei.
O novo relator não
concorda com a exigência da contrapartidas
do programa Bolsa Família. "Os
diretos humanos não prevêem nenhuma
contrapartida, eles são inerentes à
pessoa humana. Tem que ser incondicional".
Clóvis também pretende investigar
a situação do acesso à
terra para populações indígenas,
quilombolas e aos sem terra para que seja
um direito humano.
+ Mais
Professor indígena
é principal exigência de povos
do Nordeste na área de educação
3 de Junho de 2007 - Yara
Aquino - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Com cerca de 90%
dos brasileiros de 7 a 14 anos estão
cursando o ensino fundamental, o principal
desafio do Brasil na área educacional
é melhorar a qualidade do ensino. Além
de atender a população adulta
ou que tem dificuldade de acesso às
escolas. Um desses públicos-alvo são
os indígenas, segundo Edla Soares,
responsável pela pesquisa sobre direito
à educação do Relatório
Nacional de Direitos Humanos, Econômicos,
Sociais e Culturais, divulgado esta semana
em Brasília.
Para apurar o atendimento
educacional aos indígenas, Edla realizou
dois seminários, duas audiências
públicas e visitas a aldeia em Alagoas
e Pernambuco. A partir desses encontros, elaborou
recomendações para melhorar
a educação indígena na
região Nordeste.
A principal reivindicação
indígena a respeito de educação,
segundo Edla, é que haja concurso público
específico para professores indígenas.
"Devido à língua, a questões
tradicionais e religiosas eles (os índios)
acreditam que os professores indígenas
têm condições de exercer
a docência respeitando essas questões
que, segundo eles, outros não teriam
condições de fazer”, afirma
Edla.
Em Alagoas, ficou acordado
que o Ministério Público fará
reuniões com outros procuradores da
região Nordeste para analisar a possibilidade,
segundo a relatora. Ela explica que o concurso
público nos moldes que querem os indígenas
esbarra na determinação de que
o processo de seleção pública
deve ter caráter universal.
Outras recomendações
da relatoria estão relacionadas ao
estabelecimento de regularidade na educação
indígena, na oferta de merenda e de
transporte escolar.
O relatório é
uma publicação da organização
social Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos,
Sociais e Culturais, que tem apoio da Organização
das Nações Unidas (ONU). Em
2002, o projeto de relatoria foi criado para
monitorar a implementação desses
direitos no Brasil.
+ Mais
Índios Munducuru
querem formar cooperativa para exportar farinha
de mandioca
3 de Junho de 2007 - Janaina
Sobrino - Da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - Os indígenas da
etnia Mundurucu, que vivem na aldeia Sai Cinza,
no município de Jacareacanga, oeste
do Pará, estão organizando uma
cooperativa para exportar a farinha de mandioca
produzida na aldeia. A iniciativa tem apoio
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), que criou o projeto Farinha Mundurucu
para estimular a manutenção
das técnicas tradicionais da fabricação
do produto.
O chefe do serviço
de assistência da Funai, Ivanildo Viana
Rocha, afirma que o projeto busca a integração
das comunidades indígenas e a produção
da farinha como fonte de recursos para as
aldeias. "O projeto visa a integração
das comunidades, porque você vai ter
uma associação indígena
visitando várias comunidades acompanhando
o projeto", completa Ivanildo.
+ Mais
Lideranças e governo
definem subcomissões temáticas
para política indigenista
5 de Junho de 2007 - Kátia
Paiva - Da Rádio Nacional - Brasília
- Lideranças indígenas e representantes
do governo definiram hoje (5) a criação
de subcomissões temáticas, na
segunda etapa da reunião da Comissão
Nacional de Política Indigenista. A
primeira foi realizada ontem (4), no Ministério
da Justiça.
Foram propostas nove subcomissões,
que tratam de assuntos ligados a violência,
demarcação de terras, sustentabilidade,
saúde, educação, estatuto,
meio ambiente, programas de desenvolvimento
e ações voltadas para mulheres
e crianças. As subcomissões
terão um mínimo de três
e um máximo de cinco integrantes.
Segundo Sandro Tuxá,
coordenador da Articulação dos
Povos Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo (Apoinme),
"várias comissões têm
que acompanhar esse processo, porque se a
gente ficar esperando, com certeza vai demorar
mais ainda para que essas questões
sejam discutidas". Ele disse ainda que
alguma deficiência no governo impede
o avanço das ações voltadas
para as populações indígenas.
Para Saulo Feitosa, vice-presidente
do Conselho Indigenista Missionário
(Cimi), a quantidade de assuntos a serem tratados
será um grande desafio: "Acho
que o desafio dessa comissão vai ser
como equacionar a quantidade de demandas e
conseguir identificar as prioridades e viabilizar
as questões mais estratégicas".
A CNPI foi instalada no
dia 19 de abril pelo Ministério da
Justiça. Fazem parte da Comissão
representantes de vários órgãos
do governo e 20 lideranças indígenas.
A Amazônia é representada por
lideranças de nove estados (Amazonas,
Pará, Mato Grosso, Maranhão,
Tocantins, Rondônia, Acre, Roraima e
Amapá).
Os representantes da Comissão
pretendem se reunir a cada dois meses. Dos
20 indígenas, apenas dez terão
direito a voto, mas os demais também
poderão se manifestar.
+ Mais
Greve do Incra adia retirada
de fazendeiros de reserva indígena
em Roraima
8 de Junho de 2007 - Amanda
Mota - Repórter da Agência Brasil
- Manaus - A greve iniciada no dia 28 de maio
pela Superintendência do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) em Roraima interrompeu os processos
de reassentamento das famílias não-indígenas
que precisam deixar a reserva Raposa Serra
do Sol.
No último dia 4,
o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou
uma decisão que mantém a homologação
da terra indígena, determinado a retirada
dos não-índios do local. A homologação
do território foi regulamentada por
meio de decreto presidencial em 2005, mas
a paralisação do órgão
agrário pode atrasar a definição
da situação nessa região
de confronto entre indígenas e produtores
de arroz.
Em função
da greve, estão funcionando apenas
serviços essenciais, como a distribuição
de alimentos para famílias incluídas
no Programa de Reforma Agrária (Paz
no Campo) e perícias determinadas pela
Justiça Federal. Segundo o Incra, desde
o segundo semestre de 2006, quando foram intensificados
os trabalhos de reassentamento dos remanescentes
não-índígenas na reserva
Raposa Serra do Sol em Roraima, até
o início da greve no estado, 181 famílias
foram reassentadas.
O trabalho do Incra para
reassentamento das famílias que precisam
desocupar a reserva inicia após o pagamento
da indenização pela Fundação
Nacional do Índio (Funai). Além
disso, os beneficiados podem receber da União
lotes de terra que variam de 100 a 500 hectares.
O reassentamento só pode ser cumprido
mediante o atendimento completo das exigências
feitas pelo órgão agrário.
Funcionários públicos e proprietários
de terras fornecidas pela União, por
exemplo, não podem ser incluídos
nos programas de reassentamento.
Para a empresária
e ex vice-presidente da Associação
dos Arrozeiros de Roraima, Isabel Itikawa,
as áreas reservadas pelo Incra para
os reassentamentos não são compatíveis
com o que os produtores possuem atualmente.
Ela afirma que, quando adquiriu seu lote de
terra, recebeu do Incra e da Funai autorização
para trabalhar no local, "que somente
ano passado foi considerado área de
preservação indígena".
"Nós (produtores)
compramos nossas fazendas de forma legal.
Quando tiramos os títulos dessas propriedades,
tivemos autorização e respaldo
de que elas não estavam em áreas
de preservação indígena.
Além disso, geramos emprego, contribuímos
para o desenvolvimento da região e
por isso não temos porque sair daqui.
Houve um compromisso do governo federal em
alocar os produtores em área compatível
e indenizar as benfeitorias. Isso não
foi feito, então por que hoje temos
que sair de nossas propriedades?", questiona.
Segundo a Asociação
dos Arrozeiros de Roraima, 13% do Produto
Interno Bruto do estado é resultado
da rizicultura, que emprega cerca de 8 mil
pessoas de forma direta e indireta. Em todo
o estado, existem dez grandes usinas de arroz,
sendo a grande maioria localizada na área
Raposa Serra do Sol.
A reserva indígena
Raposa Serra do Sol possui aproximadamente
1,7 milhão de hectares e está
localizada na fronteira do Brasil com a Guiana
e a Venezuela, no nordeste do estado de Roraima.
Segundo o Conselho Indígena de Roraima
(CIR), o local concentra média de 18,7
mil índios das etnias Macuxi, Wapixana,
Ingarikó, Taurepang e Patamona.
