22 de Outubro de 2007 -
Brasília, Brasil
— Ministério Público Federal,
Greenpeace e comunidade local lutam desde
2000 contra as irregularidades das obras do
terminal da empresa em Santarém (PA).
Agora é para valer:
a Cargill tem que providenciar o quanto antes
um Estudo e um Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) para o seu terminal graneleiro
de Santarém (PA) se quiser que ele
continue operando. O Tribunal Regional Federal
da 1a. região, em Brasília,
rejeitou a apelação da empresa
e manteve sentença que a obrigava a
elaborar os estudos ambientais.
O julgamento do caso aconteceu
em 23 de abril, mas só entrou em vigor
agora, com a publicação do acórdão
– conteúdo da decisão - no Diário
Oficial da União de 18 de outubro.
O Ministério Público
Federal, juntamente com o Greenpeace e comunidade
local lutam desde 2000 na Justiça contra
as irregularidades no empreendimento e, em
março deste ano, o Ibama chegou a fechar
o porto, acatando determinação
judicial e respondendo aos anseios dos movimentos
populares locais, que exigiam o cumprimento
da lei.
A decisão do TRF
de Brasília não esclarece, entretanto,
se o porto pode ou não funcionar enquanto
a empresa elabora os estudos de impacto ambiental,
afirma Felício Pontes Jr., procurador
da República responsável pela
ação inicial do caso. Como o
acórdão não deixa claro
se o terminal deve ou não ser paralisado,
a questão deve ser levada à
instância superior, o Superior Tribunal
de Justiça.
"O Greenpeace e as
organizações locais querem acompanhar
todas as etapas do EIA/Rima para garantir
que os impactos diretos e indiretos da instalação
do porto, como o aumento do desmatamento e
dos conflitos de terra, sejam contemplados",
afirmou Tatiana de Carvalho, da campanha de
Amazônia do Greenpeace.
Entenda o caso
2000 – O MPF ajuiza Ação
Civil Pública contra a Cargill e a
Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente para que sejam paralisadas as
obras do terminal e elaborado Eia-Rima. No
mesmo ano o juiz federal Dimis da Costa Braga
concede liminar cancelando as autorizações
para o porto. A Cargill ajuíza recursos
e obtém efeito suspensivo, iniciando
as obras mesmo com a questão judicial
irresolvida.
2003 – O terminal graneleiro
começa a operar. Os dois primeiros
recursos da Cargill contra a liminar da justiça
são derrubados no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, em Brasília.
A empresa ajuiza outros dois recursos.
2004 – Sai a sentença
do processo principal, condenando a empresa
a fazer Eia-Rima. A Cargill ajuiza apelação
cível e a decisão fica suspensa
até apreciação pelo TRF.
Enquanto isso, os outros recursos contra a
liminar de 2000 são negados pelos desembargadores
federais.
2005 – Os advogados da empresa
ajuizam outros dois recursos, para serem enviados
às instâncias superiores (Superior
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal).
2006 – Os últimos
recursos são negados e nem chegam ao
STJ ou ao STF. As decisões publicadas
só poderiam ser questionadas até
fevereiro, o que a empresa não faz.
2007 – Em 23 de março,
a pedido do MPF, o Ibama fecha o terminal
graneleiro. 20 dias depois, uma decisão
do desembargador federal Carlos Fernando Mathias
ordenou a reabertura do Porto. Em 23 de abril,
acontece o julgamento do mérito do
processo na segunda instância, mas o
acórdão só é publicado
quase seis meses depois, em 18 de outubro.
