08/05/2008
- Daniela Mendes - O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira
(8), no Palácio do Planalto, o Plano Amazônia
Sustentável (PAS). Uma política inovadora
de desenvolvimento regional baseada no uso sustentável
dos recursos naturais com estratégias voltadas
para a geração de emprego e renda
e redução das desigualdades sociais.
Na solenidade, o presidente também assinou
decreto criando três novas unidades de conservação
no bioma Amazônia e foi anunciada a Operação
Arco Verde que complementa o PAS e, entre outras
ações, cria linha de crédito
para recuperação da área de
reserva legal com espécies nativas.
A cerimônia teve a presença
das ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e
Dilma Rousseff, da Casa Civil; do ministro da Integração
Nacional, Geddel Vieira Lima; além dos governadores
dos estados da Amazônia Legal, com exceção
do de Roraima, e autoridades do Legislativo, do
Judiciário, representantes de movimentos
sociais, da academia e do setor empresarial.
Em seu discurso, Lula lembrou
a importância de se valorizar os conhecimentos
tradicionais e de se produzir cuidando do meio ambiente.
"Essa é uma vantagem competitiva para
os que querem vender seus produtos", disse.
O PAS terá o ministro Mangabeira Unger como
coordenador do Conselho Gestor, informou o presidente.
Para a ministra, o PAS marca o
início de uma nova narrativa para a economia
na Amazônia. "Nós não queremos
propaganda da Amazônia. Nós queremos
uma nova narrativa. As pessoas hão de preferir
nossos produtos porque a nossa madeira é
sustentável, o grão que produzimos
é sustentável, a carne que produzimos
e o padrão civilizatório que nós
temos para a Amazônia são sustentáveis.
Por isso é que nós vamos ser os preferidos",
acredita Marina Silva.
Operação Arco Verde
- Tem por objetivo atender demandas sociais emergenciais
nos municípios da região sob intenso
controle ambiental, além de promover a transição
das atividades agropecuárias e florestais
para a legalidade e sustentabilidade, com foco nos
36 municípios considerados críticos
na Amazônia, segundo decreto presidencial
de dezembro de 2007.
Entre as ações previstas
na Operação, destaca-se a criação
de uma linha de crédito com enfoque na recuperação
ambiental de imóveis rurais, com condições
especiais de crédito para recuperação
da área de reserva legal com espécies
nativas. A linha terá prazo de carência
de até 12 anos, e prazo total de pagamento
de até 20 anos. A taxa de juros passa para
4% para projetos florestais (reflorestamento e manejo)
no âmbito dos fundos constitucionais. Outra
novidade, que será válida para todo
o País, é a permissão de se
utilizar a floresta como garantia de crédito.
A ministra explicou que o PAS
vem sendo implementado com um conjunto de medidas
já em curso e outras ações
serão aprofundadas pela Operação
Arco Verde. A operação está
dividida em quatro grandes ações:
as emergenciais, as de fomento às atividades
sustentáveis, as de ordenamento fundiário
e territorial e as de governança ambiental.
Entre as ações emergenciais estão
o atendimento agilizado do seguro-desemprego, a
oferta de cestas de alimentos para 40 mil famílias
e a contratação e capacitação
de cerca de 2.500 agentes de defesa ambiental para
prevenção e combate a incêndios
florestais.
Nas ações de fomento,
haverá apoio à comercialização
de produtos do extrativismo com a inclusão
desses produtos na Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM) do governo federal,
permitindo a equalização dos preços
dos produtos extrativistas e a realização
de leilões específicos para o seu
escoamento.
Também está entre
as principais medidas da operação
a difusão de tecnologias para o aumento da
produção de alimentos por meio do
incremento da produtividade em áreas abertas.
Com essa medida o governo espera implantar 36 Unidades
de Referência Tecnológica, treinar
mais de 4 mil profissionais de assistência
técnica e atender, numa fase inicial, 100
mil produtores rurais. Outro ponto definido nas
ações de fomento é o desenvolvimento
de estudos sobre indicadores de monitoramento e
políticas públicas associadas aos
desmatamentos na região.
Em relação ao ordenamento
territorial e fundiário, a operação
Arco Verde estabelece como uma de suas prioridades
o georreferenciamento da ocupação
nos 36 municípios prioritários, em
parceria com estados e municípios, para viabilizar
o mapeamento das propriedades e posses rurais e
criar condições para a confecção
do Cadastro Ambiental Rural, que será necessário
para o produtor receber acesso ao crédito,
fomento e assistência técnica. A operação
também prevê apoio à elaboração
do Plano de Desenvolvimento Local e Zoneamento Ambiental,
além de ações de educação
ambiental nos 36 municípios prioritários.
Na linha da governança
ambiental, está prevista a inclusão
dos órgãos estaduais de meio ambiente
no Programa Nacional de Apoio à Modernização
da gestão e do Planejamento dos Estados e
do Distrito Federal, além da liberação
de uma linha de crédito do BNDES para investimentos
em melhorias do processo de licenciamento, gestão
territorial, elaboração e implementação
do zoneamento.
No evento, a ministra Marina Silva
assinou ainda um Protocolo de Intenções
com os governadores dos estados de Rondônia,
Ivo Cassol; do Amazonas, Eduardo Braga; e do Pará,
Ana Júlia Carepa, para elaboração
e implementação do Plano Estadual
de Prevenção e Controle do Desmatamento
e Queimadas.
Outro documento foi assinado pelo presidente Lula,
em conjunto com governadores de oito estados amazônicos,
onde foram estabelecidos 16 compromissos pela Amazônia.
São eles:
1. Promover o desenvolvimento
sustentável com valorização
da diversidade sociocultural e ecológica
e redução das desigualdades regionais;
2. Ampliar a presença democrática
do Estado, com integração das ações
dos três níveis de governo, da sociedade
civil e dos setores empresariais;
3. Fortalecer os fóruns de diálogo
intergovernamentais e esferas de governos estaduais
para contribuir para uma maior integração
regional, criando o Fórum dos Governadores
da Amazônia Legal;
4. Garantir a soberania nacional, a integridade
territorial e os interesses nacionais;
5. Fortalecer a integração do Brasil
com os países sul-americanos amazônicos,
fortalecendo a OTCA e o Foro Consultivo de Municípios,
Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul;
6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação
da biodiversidade, dos recursos hídricos
e mitigar as mudanças climáticas;
7. Promover a recuperação das áreas
já desmatadas, com aumento da produtividade
e recuperação florestal;
8. Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico
e acelerar a regularização fundiária;
9. Assegurar os direitos territoriais dos povos
indígenas e das comunidades tradicionais
e promover a eqüidade social, considerando
gênero, geração, raça,
classe social e etnia;
10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio
para atividades e cadeias produtivas sustentáveis;
11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica
e a inovação tecnológica;
12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema
multimodal de transportes, o sistema de comunicação
e a estrutura de abastecimento;
13. Promover a utilização sustentável
das potencialidades energéticas e a expansão
da infra-estrutura de transmissão e distribuição
com ênfase em energias alternativas limpas
e garantindo o acesso das populações
locais;
14. Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem
impactos socioambientais mínimos e promovam
a melhoria das condições de governabilidade
e da qualidade de vida das populações
humanas nas respectivas áreas de influência;
15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos
serviços públicos nas áreas
urbanas e rurais;
16. Garantir políticas públicas de
suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas
dimensões da sustentabilidade econômica,
social, política, cultural, ambiental e territorial.
Histórico do PAS - A proposta
do PAS surgiu em 9 de maio de 2003, em Rio Branco
(AC), em reunião do presidente Lula com os
governadores dos estados da Região Norte,
quando foi aprovado o documento Amazônia Sustentável.
Em 2007 foram realizadas consultas públicas
nas capitais dos nove estados da Amazônia
Legal: Cuiabá (MT), Belém (PA), Macapá
(AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas (TO),
São Luís (MA), Manaus (AM), Rio Branco
(AC). Cerca de 3 mil pessoas participaram representando
organizações de empresários,
de movimentos sociais, universidades, governos municipais
e estaduais, além de técnicos do governo
federal. Também em 2007, o Plano foi debatido
em seminários preparatórios e no I
Simpósio Amazônia e Desenvolvimento
Nacional, coordenado pela Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional da Câmara dos Deputados com a participação
de 2 mil representantes de diversas organizações.
Ao longo do processo de construção
e pactuação em torno do PAS, suas
diretrizes estratégicas já nortearam
a implementação e execução
de políticas públicas na região.
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente
e instituições vinculadas, pode-se
mencionar, dentre os principais desdobramentos do
PAS: i) ações contidas no Plano BR-163
Sustentável, com destaque para a criação
do Distrito Florestal Sustentável da BR-163;
ii) as operações conjuntas, entre
o Ibama, a Polícia Federal e o Exército,
de combate aos desmatamentos ilegais e à
grilagem de terras públicas na Amazônia,
desenvolvidas no âmbito do Plano de Prevenção
e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal
PPCDAM, iii) a elaboração do Plano
de Desenvolvimento Territorial Sustentável
para o Arquipélago do Marajó; iv)
inúmeras ações que integram
o recém-lançado programa Territórios
da Cidadania.
Jefferson Rudy/MMA