Notícia - 10 jun 2010
Cálculo conservador
conclui que, somente na Amazônia, a conta
de emissões de CO2 aumenta em 31,5 bilhões,
caso seja mantida proposta de mudança no
Código Florestal.
A destruição das
florestas tropicais coloca o Brasil entre os maiores
emissores de CO2 do mundo.
Se aprovada, a proposta ruralista para o novo Código
Florestal, apresentada ontem (09.06) pelo deputado
Aldo Rebelo (PCdoB/SP), poderá provocar,
em um cálculo conservador, um aumento de
nas emissões brasileiras de CO2 na atmosfera.
O cálculo, resultado de
uma estimativa preliminar do Greenpeace e do Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam),
vale somente para a Amazônia e foi feito com
base em um dos artigos do novo texto, o que extingue
das pequenas propriedades a Reserva Legal, área
de mata nativa que, pelo atual Código Florestal,
deve ser mantida em qualquer propriedade rural.
A conta: ficam dispensadas de
preservar a área de Reserva Legal propriedades
com menos de quatro módulos – na média,
algo em torno de 400 hectares. Multiplicando este
valor pelo número de pequenas propriedades
da região, estimado pela própria Confederação
Nacional da Agricultura (CNA), perderemos cerca
de 30 milhões de hectares protegidos.
O Greenpeace partiu para um cálculo
ainda mais conservador. Descontou destas, um terço,
considerando que são propriedades que não
se encontram sob o registro do bioma Amazônia,
onde o percentual de proteção é
de 80%, e sim do Cerrado, cujo valor cai para 35%.
Fechou-se assim em 20 milhões de hectares.
Para as fazendas maiores de quatro
módulos, a área de Reserva Legal começa
a ser computada descontando-se os 400 hectares.
Se considerarmos que temos 122 mil fazendas nestas
condições – de novo, números
da CNA - a matemática nos leva a mais 48,8
milhões de hectares que deixam de ser preservados.
Mais uma vez sendo conservador, o cálculo
supôs que todas estas propriedades estão
no bioma Cerrado e lá se vão outros
17 milhões de hectares de floresta.
“Se levarmos em consideração
que todo o Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia e Roraima e partes do Tocantins e
Maranhão são regiões de bioma
Amazônia, que deveriam ter 80% de Reserva
Legal preservadas, o número real é
muito maior”, diz Paulo Adário, coordenador
da Campanha de Amazônia.
Somados os valores acima, chega-se
a 85 milhões de hectares de áreas
protegidas perdidas. “Isto, multiplicado por 366
toneladas de CO2 por hectare, número também
conservador do governo para a quantidade de carbono
por área de floresta, estaremos emitindo
31,5 bilhões de toneladas de CO2, ou sete
vezes mais do que a meta de redução
do governo brasileiro para 2020”, conclui Paulo
Adário.
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Embate pelo atum azul na Europa
Notícia - 14 jun 2010
Greenpeace tenta libertar peixes presos em cercado
de engorda no Mediterrâneo; espécie
está ameaçada de extinção
por causa da superexploração.
Ativistas do Greenpeace realizaram
ontem um protesto contra a pesca predatória
do atum azul, espécie ameaçada de
extinção, no Mediterrâneo. Apesar
de a ação ter caráter não-violento,
os pescadores responderam agressivamente, lançando
sinalizadores sobre os ativistas e disparando canhões
de água.
O foco da ação foi
um cercado cheio de peixes, capturados alguns dias
antes. A estrutura foi montada para engordar os
animais e vendê-los a preços exorbitantes
no mercado internacional. Os ativistas partiram
em sete botes infláveis, a partir de dois
navios do Greenpeace na região, o Arctic
Sunrise e o Rainbow Warrior, e tentaram libertar
os animais.
Cerca de 80% do atum azul do Mediterrâneo
já foi pescado. O Greenpeace pede uma moratória
da exploração dessa espécie,
para que a população possa se recuperar.
"Libertar o atum azul é
a única coisa responsável a ser feita,
pelo futuro dos peixes e dos oceanos", afirma
Oliver Knowles, coordenador da campanha de oceanos
do Greenpeace Internacional, a bordo do Rainbow
Warrior. "O Greenpeace confrontará a
qualquer pesca de atum azul em qualquer ponto do
Mediterrâneo."
Na semana passada, a Comissão
Europeia ordenou a alguns navios que interrompam
suas atividades uma semana antes do fim do período
permitido de pesca, depois de já terem atingido
sua cota, uma vez que a continuidade da exploração
pode levar a espécie a sumir. Isso não
impediu, contudo, que a exploração
continuasse.
Os ativistas que passaram a temporada
a bordo do Rainbow Warrior e tentaram impedir a
pesca desenfreada do atum azul sofreram sérias
represálias. Ao participarem de uma ação,
foram feridos por ganchos atirados por um barco
pesqueiro.
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Liberou geral
Notícia - 14 jun 2010
Proposta de mudança do Código Florestal
entrega na mão dos estados, recheada de interesses
políticos, a delicada tarefa de legislar
sobre nossas florestas.
Florestas são bens de interesse
comum a todos os habitantes de um país. Mas,
se depender da proposta ruralista de alteração
do Código Florestal, as nossas vão
virar balcão de negócios. O novo texto,
elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP),
prevê que o poder de legislar e definir as
normas e regras ambientais não será
mais do governo federal, sim de cada Estado, ou
até mesmo município.
Estadualizar uma lei de forma
a torná-la mais flexível é
algo inconstitucional. Do ponto de vista técnico,
as regras federais são gerais e cabe aos
Estados serem mais restritivos. A proposta segue
o caminho oposto, descaracterizando leis que deveriam
atender ao interesse de todos, tornando-as mais
permissivas e, acima de tudo, sujeitas a interesses
políticos.
"As florestas não
conhecem divisão administrativa de Estado.
Como vai ser para um rio que corte mais de um estado,
se cada uma deles definir que pode desmatar mais
do que o outro?", diz Rafael Cruz, coordenador
da Campanha de Código Florestal. "Além
disso, falta capacidade operacional de fiscalização
e análise técnica nas instâncias
estaduais. Isto é tarefa para o governo federal."
O texto ruralista dá sinal
de liberou geral para o desmatamento. Ele prevê
que passe a ser competência dos Estados elaborar
um chamado Plano de Regularização
Ambiental (PRA), conjunto de normas que ditam a
adequação das propriedades rurais
à lei.
Logo surgem as maldades. O texto
agracia os proprietários rurais com cinco
anos (prazo dado para que o tal PRA seja implementado
em cada Estado) de isenção de multa
por crime ambiental, além de dar aval para
que explorem as florestas como bem lhes convier,
mesmo que suas atividades estejam desrespeitando
a lei.
A definição do tamanho
das Áreas de Preservação Permanente
(APP), regiões como margens de rios e cursos
d’água, que têm função
essencial de estabilizar o solo, guardar fontes
de água e proteger a biodiversidade do entorno,
também vira responsabilidade – ou, dependendo
do caso, irresponsabilidade – dos Estados. O mesmo
vale para a separação entre quais
áreas desmatadas merecerão ser recuperadas
e quais serão anistiadas.
A tarefa de aprovar o Plano de
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE),
que define as áreas que não poderão
mais ser desmatadas e as compensações
para quem já passou a motosserra, que antes
passava pela esfera federal, vira tarefa exclusivamente
estadual. Na prática, tudo isto transforma
nossas florestas em moedas de troca de interesses
entre proprietários e políticos.
"A regularização
das áreas rurais acabou virando desculpa
para a anistia, ou a autorização para
mais desmatamentos. E esta decisão passou
a ser de cada estado, baseada em suposições
e atendendo aos interesses locais", afirma
Rafael. "Aldo perdeu a chance histórica
de elaborar uma proposta que diminuísse diferença
entre ambientalistas e ruralistas", complementa.
Bayer joga a toalha
Notícia - 23 jun 2010
A Bayer CropScience retirou hoje o pedido de plantio
e venda do arroz transgênico Liberty Link
(LL62) à Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio). Com isso, fica
suspensa, pelo menos por enquanto, a entrada da
variedade geneticamente modificada no mercado brasileiro.
O anúncio da decisão ocorrerá
oficialmente amanhã durante a plenária
da CTNBio, a ser realizada em Brasília.
Há mais de 15 meses em
pauta, a liberação do arroz transgênico
LL62 é um pedido da Bayer, empresa química
alemã que produz farmacêuticos, agrotóxicos
e sementes transgênicas, entre outros. Se
fosse aprovado, o Brasil seria o primeiro país
do mundo a produzir e consumir arroz transgênico.
“Tentar empurrar uma variedade
transgênica goela abaixo do brasileiro é
um desrespeito. Ninguém quer esse arroz”,
afirma Iran Magno, coordenador da campanha de transgênicos
do Greenpeace Brasil. Até hoje não
foram apresentados estudos que garantam a segurança
da saúde humana, da biodiversidade e do ambiente
com a introdução dessa variedade.
A Bayer divulgou em seu site uma
nota esclarecendo a retirada. Alegou a “necessidade
de ampliar o diálogo com os principais integrantes
da cadeia de produção no Brasil”.
Bem sabemos que, na realidade, os produtores não
mudaram a sua posição inicial contrária
a variedade.
Em audiências públicas
anteriores, promovidas pela CTNBio, a posição
dos produtores era clara e pesquisadores da Embrapa
também apontavam que a variedade não
traria vantagem alguma. A Federarroz, entidade que
representa produtores de arroz do Rio Grande do
Sul, que produzem cerca de 70% do arroz brasileiro,
ressaltou que o arroz transgênico representa
um risco para as exportações brasileiras.
A Federação da Agricultura do Estado
do Rio Grande do Sul (Farsul) também se posicionou
contrária.
“Do jeito que a Bayer se esforça
para aprovar esse arroz, mesmo com toda a controvérsia
envolvida, eles podem colocar o pedido de novo na
pauta da CTNBio. Vamos acompanhar de perto”, completa
Iran.
O histórico da Bayer com
o arroz geneticamente modificado não é
dos melhores. Três variedades de arroz transgênico
cultivadas em campos experimentais contaminaram,
em 2006, os estoques nos Estados Unidos, com impacto
negativo na indústria de arroz americana,
que viu os mercados internacionais fecharem as portas
para o seu produto.
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Nota sobre competitividade agrícola
Notícia - 23 jun 2010
Union (União Nacional de Fazendeiros), principal
sindicato rural norte-americano, e apoiado pela
Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento
Evitado) – uma aliança informal de pessoas
e organizações que defendem o fim
do desmatamento no mundo, foi feito para promover
a aprovação da lei de mudanças
climáticas, em tramitação no
Senado americano. Um dos dispositivos desse projeto
de lei prevê a possibilidade de que grandes
poluidores norte-americanos possam compensar suas
emissões de gases do efeito estufa, financiando
a proteção de florestas em países
tropicais. É o caso da Indonésia e
do Brasil, onde o desmatamento torna esses dois
países o terceiro e o quarto maiores poluidores
do clima no planeta, respectivamente.
Elaborado com a intenção
de convencer parte da bancada republicana – contrária
à lei – a mudar de posição,
sobretudo a pertencente a estados com grande produção
agropecuária, o estudo defende que o investimento
em mecanismos de desmatamento evitado em países
tropicais elevaria os ganhos da agricultura norte-americana,
não só diminuindo os custos com a
mudança de tecnologia para reduzir a emissão
de gases do efeito estufa, mas, sobretudo, afastando
a competição de produtores rurais
desses países, que hoje competem diretamente
com os americanos pelos mercados de commodities
agrícolas. Segundo o estudo, os ganhos poderiam
alcançar US$ 270 bilhões entre 2012
e 2030 só com a diminuição
da competição dos países tropicais.
Em função dessa
conclusão infundada, esse estudo vem sendo
usado, nos últimos dias, por diversos parlamentares
e lideranças ruralistas brasileiros para
defender a tese de que a proteção
de florestas no Brasil é algo que contrariaria
o interesse nacional. Com isso, querem justificar
a necessidade de aprovação de um projeto
de lei que altera dramaticamente a legislação
florestal brasileira. Nessa história, no
entanto, estão enganados os ruralistas norte-americanos
e os brasileiros.
Em primeiro lugar o estudo, que
desconhece a realidade brasileira, é equivocado
ao assumir que o fim do desmatamento por aqui significaria
paralisar a expansão da produção
de commodities agrícolas a preços
competitivos. Segundo dados da Universidade de São
Paulo/Esalq, temos pelo menos 61 milhões
de hectares de terras de elevado potencial agrícola
hoje ocupadas por pecuária de baixa produtividade
e que podem ser rapidamente convertidas em áreas
de expansão agrícola. Com o fim da
expansão horizontal da fronteira agrícola,
há forte tendência de valorização
da terra e de substituição dos sistemas
de produção agropecuária de
baixa produtividade (que garimpam os nutrientes
e degradam o meio ambiente) por sistemas de produção
mais intensivos e com maior produtividade. Estudos
da Embrapa mostram que há um cenário
ganha-ganha quando se incorpora tecnologias (recuperação
de áreas de pastagens degradadas, agricultura
com plantio direto, sistemas integrados de lavoura-pecuária
e lavoura-pecuária-floresta) nas áreas
atualmente ocupadas com agricultura e pecuária,
aumentando a produção, reduzindo custos
e emissões de gases do efeito estufa. No
caso do Brasil, onde 4/5 das terras agricultáveis
são ocupadas por pastagens, tais ganhos são
especialmente expressivos - de forma que poderíamos
dobrar nossa produção de alimentos
sem ter que derrubar novas áreas de floresta
e ainda recuperando aquelas áreas onde o
reflorestamento se faz necessário por seu
potencial de prover serviços ecossistêmicos.
Portanto, o aumento da produção
agrícola não passa necessariamente
pelo aumento ou continuidade do desmatamento, como
quer fazer crer o estudo norte-americano. Os produtores
competitivos não são os que usam métodos
do século XVIII, grilando terras públicas,
desmatando e usando mão de obra escrava e
sonegando impostos. Pelo contrário, são
os que investem em tecnologia e mão de obra
qualificada para o bom aproveitamento de terras
com infraestrutura adequada. Por essa razão
até mesmo a Confederação Nacional
da Agricultura – CNA, afirma que não é
mais necessário desmatar para aumentar e
fortalecera produção agropecuária
brasileira.
Não devemos esquecer que
a preservação e a recuperação
de florestas no Brasil interessam, antes de tudo,
a nós mesmos. O fornecimento de produtos
florestais, a regulação das águas
e do clima, a manutenção da biodiversidade,
são todos serviços ambientais prestados
exclusivamente pelas florestas e indispensáveis
à sustentação da agropecuária
nacional.
Frente a isso, repudiamos não só as
conclusões do estudo norte-americano, como
a tentativa de usá-lo para legitimar propostas
que, essas sim, atentam contra o interesse nacional,
ao permitir o desmate de mais de 80 milhões
de hectares e a anistia definitiva para aqueles
já ocorridos, o que coloca em cheque a possibilidade
de cumprirmos com as metas assumidas de redução
de emissões de gases de efeito estufa e recuperar
a oferta de serviços ambientais em regiões
hoje totalmente desreguladas, algumas inclusive
em desertificação. Aumentar a produção
agropecuária com base no desmatamento de
novas áreas é uma lógica com
data marcada para acabar, tão logo os recursos
naturais se esgotem e o clima se modifique. Não
podemos, nesse momento em que o Código Florestal
pode vir a ser desfigurado pela bancada ruralista
do Congresso Nacional, nos desviar da discussão
que realmente interessa ao país, que é
saber se precisamos ou não das florestas
para o nosso próprio bem-estar e desenvolvimento.
A defesa das florestas é
matéria de alto e urgente interesse nacional.
Assinam:
Amigos da Terra – Amazônia brasileira
Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida- APREMAVI
Conservação Internacional – CI-Brasil
Fundação SOS Mata Atlântica
Fórum Carajás
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
- IMAZON
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto Socioambiental
