Brasília (25/10/2011)
- O Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o Plano de Manejo
do Parque Nacional de Jericoacoara, por meio da
Portaria n° 84, de 20 de outubro, publicada
no Diário Oficial da União dia 21.
O Plano de Manejo da Unidade de
Conservação é dividido em quatro
encartes: Contextualização do Parque
Nacional, Análise da região, Análise
do Parque Nacional e Planejamento.
O documento leva em consideração,
por exemplo, a caracterização ambiental;
os aspectos culturais e históricos da região;
uso e ocupação da terra e problemas
ambientais decorrentes; visão das comunidades
sobre a unidade de conservação; caracterização
de fatores abióticos e bióticos; visão
geral, histórico e avaliação
estratégica do Parque.
Planos de Manejo são documentos
que visam a legalidade de ações de
proteção ao meio ambiente e norteiam
as iniciativas de preservação, conservação
e recuperação das Unidades de Conservação.
São resultados de parcerias que envolvem
instituições e sociedades, elaborados
segundo roteiros metodológicos e de acordo
com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC).
O Parque
Criado em fevereiro de 2002, com área de
8.416 hectares, o Parque Nacional de Jericoacoara
é uma unidade de conservação
sob gestão do ICMBio. O local possui grande
potencial turístico e está aberto
para visitações.
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Instituto Chico Mendes cria RPPN
em Porto Seguro
Brasília (20/10/2011) -
Com área de 146 hectares, a Reserva Particular
do Patrimônio Natural (RPPN) Rio da Barra,
situada no município de Porto Seguro, na
Bahia, foi criada por meio da Portaria n° 81
publicada no Diário Oficial da União
desta segunda-feira, dia 17 de outubro.
A RPPN tem os limites definidos
a partir do levantamento topográfico e é
composta por cinco fragmentos florestais. Todas
as coordenadas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM. A unidade de conservação
será administrada pelo proprietário
do imóvel ou representante legal.
RPPN
São unidades de conservação
instituídas em áreas privadas, gravadas
com perpetuidade, com o objetivo de conservar a
diversidade biológica ali existente. Com
isso, tem-se o engajamento do cidadão na
proteção dos ecossistemas brasileiros,
dando-lhe incentivo à sua criação,
como isenção de impostos.
O Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC) especifica que
é compatível a conservação
da natureza nessas áreas, com o uso sustentável
de parcela de seus recursos ambientais renováveis
e dos processos ecológicos essenciais, mantendo
a biodiversidade e atributos ecológicos.
Uso sustentável aqui subentende-se a realização
de pesquisa científica e visitação
pública com finalidade turística,
recreativa e educacional.
No início deste mês
foi discutido durante audiência pública
o Projeto de Lei n° 2036/11, que institui o
dia 31 de janeiro como o Dia das Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPNs). O encontro
foi solicitado pelo presidente da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do projeto.
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