31 Outubro 2011 Nesta terça-feira
(31), o Comitê Brasil em Defesa das Florestas
e do Desenvolvimento Sustentável participou
da audiência pública promovida pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), no Senado Federal, para debater
o projeto de lei que altera o Código Florestal
(PLC 30/2011).
Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), argumentou que a agenda econômica
não deve estar acima da agenda ambiental
e social na legislação.
Segundo ele, é necessário
que existam regras em defesa da agricultura familiar
e que sejam mantidas as Áreas de Preservação
Permanente (APPs), com o intuito de evitar enchentes
e deslizamentos de terras. “Precisamos estabelecer
um Código Florestal ético acima de
tudo”, afirmou.
Por sua vez, o advogado do Instituto Socioambiental
(ISA), Raul do Valle, definiu que um dos problemas
centrais do projeto de lei é a anistia que
“embora sem usar esse nome, desobriga o pagamento
multas pelo desmatamento ilegal e ainda desobriga
de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre
outros locais a serem recuperados”. Enfatizou ainda
que a data de corte para esse “perdão” não
pode ser 2008, como prevê o substitutivo do
Código Florestal, no máximo 2001 quando
teve a última normatização
ambiental.
“É preciso retroceder a
data da anistia. Não pode ser o ano de 2008.
Porque, nesse caso, é como se nada tivesse
acontecido”, argumentou Raul do Valle. Lembrando
que quando o projeto tramitava na Comissão
de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado (CCJ), chegaram a ser apresentadas
duas emendas que buscavam retroceder a data de corte.
Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria
o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh
Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998.
José Batista de Oliveira, representante do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),
defendeu que a legislação inclua medidas
de proteção aos agricultores familiares
- inclusive assentados de reforma agrária,
indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre
outros. Para ele, o país precisa mudar o
modelo agrícola brasileiro para ampliar a
produção de alimentos, que avançou
sobre os recursos naturais. “Não é
desmatando, envenenando [com uso de agrotóxicos]
ou usando práticas arcaicas como o trabalho
escravo que avançaremos”, ressaltou.
Durante o debate, o senador Blairo
Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição
de defesa dos pequenos produtores e da manutenção
das atividades desenvolvidas nessas propriedades,
mesmo que em áreas de preservação.
A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovou
parecer à matéria, que agora está
em andamento nas comissões de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma
Agrária (CRA) com previsão de votação
no dia 8/11.
Coleta de assinaturas
Enquanto o debate ocorre no Senado, os Comitês
Estaduais em Defesa das Florestas do Desenvolvimento
Sustentável seguem coletando assinaturas
para a campanha #florestafazadiferenca e fazem a
1ª Convocação para Contagem e
Entrega dos Abaixo-assinados, nesta terça-feira
(1/11).
A convocação é
dirigida a todos os comitês regionais, organizações
da sociedade e pessoas físicas que participaram
do processo. Para tanto, os participantes devem
enviar o número de assinaturas coletadas
para os emails comiteflorestas@gmail.com e rejane.pieratti@gmail.com
e, além disso, devem enviar os formulários
assinados para o Comitê.
“É importante lembrar que essa primeira convocação
não significa o fim da coleta; pelo contrário,
agora é que todos precisam unir esforços”,
alerta Carolina Stanisci, do Instituto Democracia
e Sustentabilidade (IDS). Além de amanhã,
estão programadas duas convocações
– 15/11 e última semana de novembro – para
balanço do movimento de assinaturas.
Essa é mais uma iniciativa da sociedade organizada,
atenta e mobilizada para cobrar dos parlamentares
postura coerente para evitar mudanças no
Código Florestal que impliquem mais desmatamento
de áreas naturais e da vegetação
ao longo dos rios, nascentes e riachos e também
anistia para crimes ambientais.
Participe também pelo site http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/
