20/10/2011
Carine Almeida
O Brasil tem se destacado em conferências
internacionais sobre meio
ambiente por ter sido o País que mais criou
Unidades de Conservação (UCs) - um
dos principais instrumentos de proteção
da biodiversidade e dos recursos naturais. Só
nos últimos oito anos foi responsável
pela criação de 3/4 de todas as áreas
protegidas do planeta. Atualmente, a Nação
conta com 310 UCs federais, distribuídas
em todo o território nacional.
Para aprimorar a gestão,
atividades e serviços exercidos nestas áreas,
as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
e do Planejamento, Miriam Belchior, assinaram nesta
quinta-feira (20/10), em Brasília, um acordo
de cooperação para a realização
de Parcerias Público-Privadas (PPP) nas Unidades
de Conservação federais que pode propiciar
melhores condições de preservação
do patrimônio natural. A parceria vai possibilitar
a realização de estudos detalhados
de viabilidade das atividades econômicas permitidas
em cada UC, considerando a legislação
ambiental vigente. Em caso de viabilidade, o processo
licitatório será conduzido pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
O projeto piloto será direcionado,
prioritariamente, a 10 parques nacionais já
identificados pelo alto potencial turístico,
que poderão adotar esse modelo de gestão.
Entre eles, estão os Parques Nacionais de
Jericoacoara e de Ubajara (CE), de Sete Cidades
e da Serra das Confusões (PI), Fernando de
Noronha (PE), Chapada dos Guimarães (MT),
Lençóis Maranhenses(MA), entre outros.
De acordo com a ministra Izabella
Teixeira, os estudos vão indicar em que locais
o processo de gestão adotado deve ser de
PPP ou concessão, ou onde haverá apenas
a intervenção do Governo.
"Não se trata de privatização,
e sim de implementação de serviços
e busca de instrumentos de gestão inovadores
em áreas que pertencem à União,
respeitadas as viabilidades ambiental e econômica.
Temos que avançar nas estratégias
de conservação da biodiversidade,
modernizar os modelos de gestão e permitir
o acesso da população a estas áreas.
Os estudos vão mostrar como é possível
trabalhar os atrativos e negócios turísticos
da Nação com maior biodiversidade
do planeta, além de pesquisas. Os primeiros
levantamentos devem ser entregues antes da Rio+20",
explica a ministra.
Miriam Belchior informa que uma
das prioridades da presidenta Dilma é trabalhar
a melhoria de gestão da Administração
Pública Federal, e por isso, foi criada a
Câmara de Gestão e Competitividade,
uma instância que discute as iniciativas bem
sucedidas adotadas pelo Governo Federal. "Queremos
priorizar ações de melhoria de gestão
em cada um dos órgãos federais. O
acordo de hoje segue esta lógica. Além
do turismo, pretendemos investir em educação
ambiental e pesquisa científica nestas UCs.
O potencial natural é enorme e com certeza
pode ser melhor aproveitado".
O presidente do Instituto Chico
Mendes da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo
Mello, explica que também é possível
desenvolver o modelo de PPP em florestas nacionais
e reservas extrativistas. "A ideia é
desenvolver também modelos que contemplem
concessões e parcerias em vários níveis,
de pequeno a grande porte. A realidade de cada UC
é que vai determinar a gestão adequada".
Os estudos necessários
à estruturação dos projetos
serão realizados com recursos doados pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ,
por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento
de Parcerias Público-Privadas, com a utilização
de recursos do Fundo Multilateral de Investimentos
(FUMIN).
Parques da Copa - Izabella Teixeira
disse ainda que, para a Copa do Mundo, o MMA está
desenvolvendo, em parceria com o Ministério
do Turismo, o programa Parques do Brasil, que prevê
a definição de um modelo de gestão
adequado para os parques nacionais presentes em
cidades-sede. "Vamos trabalhar a modernização
das instituições e promover estudos
e pesquisas. A intenção é também
avaliar mecanismos que possam oferecer, por exemplo,
geração e melhoria de renda para populações
que vivem nestas áreas e seus entornos, e
promover a visitação do público
brasileiro e internacional nestes locais. As pessoas
só preservam e protegem o que elas conhecem",
afirmou.
A ministra acrescentou que pretende
negociar o aumento dos recursos destinados aos parques
nacionais. Ela explica que, nos EUA, o investimento
do governo nestas áreas é de cerca
de U$75 por cada quilômetro quadrado. Na Argentina,
a média é de U$15 por km2, e no Brasil,
cerca de U$4 a U$6. "O objetivo é dobrar
esse valor e chegar a, pelo menos, U$10 por km2".
PPPs - Parceria público-privada
é um contrato de prestação
de serviços de médio e longo prazo
(de cinco a 35 anos) firmado pela administração
pública, com valor não inferior a
R$ 20 milhões, sendo vedada celebração
de contratos que tenham por objeto único
o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento
e instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública.
O Ministério do Planejamento
é o coordenador do Comitê Gestor de
Parceria Público-Privada Federal (CGP), estabelecido
na Lei n.º 11.079 de 2004, e participa ativamente
da implementação do Programa Federal
de PPP, além de auxiliar estados e municípios
na capacitação de servidores e na
elaboração de projetos.
O acordo assinado com o MMA será
o 10º assinado pelo Ministério do Planejamento
com objetivo de fornecer apoio institucional e à
estruturação de projetos.
O Planejamento também já
firmou convênios de cooperação
com os seguintes estados e órgãos:
Bahia; Piauí/Banco do Nordeste do Brasil
(BNB); Rio Grande do Norte/ BNB; Ceará/BNB;
Paraíba/BNB; Alagoas/BNB; Santa Catarina
e SC Parcerias; Agência Espacial Brasileira/MCT;
e Ministério da Defesa.
Até o momento, o Programa
PPP capacitou cerca de 1.700 servidores-chave nos
19 eventos realizados em 10 cidades brasileiras.
Estão em fase final de estruturação
os projetos: Rodovia Transcerrados (PI-397), no
Estado do Piauí; e Plataforma Logística
do São Francisco, no Estado da Bahia.
Na PPP, a implantação
da infraestrutura necessária para a prestação
do serviço contratado pela administração
pública dependerá de iniciativas de
financiamento do setor privado e a remuneração
do particular será fixada com base em padrões
de desempenho e só começará
a ser paga quando o serviço estiver disponível
para a administração ou para seus
usuários.
A Lei brasileira introduziu, por
meio das PPPs, duas novas modalidades de concessão:
a concessão patrocinada e a concessão
administrativa. Na concessão patrocinada,
a remuneração do parceiro privado
vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada
dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público.
A concessão administrativa,
por sua vez, envolve tão somente contraprestação
pública e se aplica aos serviços nos
quais a administração é a usuária
direta ou indireta. Em ambos os casos, as PPPs permitem
a utilização do instrumento da concessão
em situações nas quais, sem a contrapartida
do setor público, não seria possível
o provimento do serviço pelo setor privado.