28/10/2011
Paulenir Constâncio
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (28/10)
um conjunto de medidas que vai resultar na regularização
de um dos maiores passivos ambientais nas áreas
de infraestrutura e logística do País.
Estão previstas a regularização
de 55 mil quilômetros de rodovia, 35 portos
e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão
de eletricidade. Foram estabelecidos, também,
os procedimentos para licenciamento ambiental da
exploração de petróleo no mar.
Os quatro setores são os
primeiros a serem atingidos pelo processo de modernização
da área de licenciamento federal. As novas
regras vão dar mais agilidade aos processos
e, como não modificam a legislação
ambiental, as exigências legais e o rigor
na análise do licenciamento permanecem os
mesmos.
"Não há nenhuma
mudança nas regras legais sobre licenciamento,
o que fizemos foi mudar os procedimentos",
salientou a ministra. O crescimento econômico
do País e a necessidade de preparar o setor
de licenciamento para atender ao aumento de 700%
no número de pedidos de licença nos
últimos sete anos foram apontados como as
motivações para a adoção
das medidas.
Os prazos definidos para o Ibama,
para os empreendedores e os demais envolvidos nos
processos poderão ser em alguns casos menores
que os estabelecidos. No caso de novos licenciamentos,
a exigência de cumprimento dos prazos e de
qualidade dos estudos ambientais será rigorosa.
Nos processos, o Ibama fará suas exigências
de uma única vez e o empreendedor terá
que atendê-las de uma só vez. O descumprimento
dos prazos pode levar ao arquivamento dos processos.
"O Ibama está hoje
com os processos rigorosamente em dia", disse
Izabella. Os novos procedimentos vão permitir
com que se identifique, no caso em pedidos de licenciamento
parados, onde eles estão e qual das partes
envolvidas e responsável por eventuais atrasos.
A ministra afirmou que dará tanto quanto
ao motivo do atraso quanto à qualidade dos
estudos ambientais realizados, para orientar os
empreendedores e dar satisfação à
sociedade.
A regularização
das rodovias federais vai começar pelas que
têm maior tráfego de veículos
e oferecem grandes riscos de acidente. Depois de
obterem sua licença de operação,
a manutenção, as reformas para a segurança
e até pequenas ampliações,
dentro da faixa de domínio que é de
15 metros, poderão ser feitas sem licenciamentos,
mediante autorização do Ibama. Com
isso, dá para construir, por exemplo, uma
terceira faixa. Para as rodovias que já têm
licença ambiental as novas regras vigoram
a partir de hoje.
As medidas modernizam o setor
portuário brasileiro. Dos 40 portos submetidos
ao licenciamento federal, apenas cinco têm
licença de operação. Esses,
já podem realizar obras de dragagem para
manutenção e aprofundamento mediante
rito simplificado. O prazo para aderir é
de 120 dias, depois o porto tem outros 720 para
concluir os estudos necessários e submeter
pedido de licenciamento ao Ibama.
Para as linhas de transmissão,
o licenciamento segue os mesmos critérios
das rodovias. Será considerado o potencial
de impacto ambiental, com procedimentos diferenciados
para pequenos projetos.
Outra medida que vai facilitar
o andamento dos processos é a fixação
de prazo de 90 dias, por portaria interministerial,
para que os órgãos envolvidos nos
processos, como o Iphan, a Funai ou o Ministério
da Saúde, se manifestem. Os critérios
para essa manifestação também
foram definidos. Eles não poderão
propor condicionantes que não digam respeito
aos projetos.
