31/10/2011
Maria Carla Borba
Representantes do Ministério
do Meio Ambiente (MMA) seguiram na sexta-feira (28/10)
para Nairóbi, Quênia, para participar
da terceira reunião de negociação
da Organização das Nações
Unidas (ONU) que elabora o texto da convenção
do mercúrio, prevista para ser lançada
em 2013.
Na bagagem, eles levam algumas
posições técnicas a serem debatidas,
negociadas e aprofundadas a fim de definir o posicionamento
do Brasil e colaborar com a finalização
do documento juridicamente vinculante (convenção)
sobre o controle e o banimento do uso do metal em
produtos e em processos nas áreas industrial,
mineradora e da saúde.
Em princípio, o governo
brasileiro defende a eliminação gradativa
(phase out) do uso do elemento químico em
processos e produtos, com prazos para os países
elaborarem e pôr em curso os Planos de Implementação
com vistas à erradicação do
uso. Todavia, até mesmo a defesa dessa posição
ainda está em construção em
virtude da necessidade de uma avaliação
mais aprofundada do assunto.
Apesar de ser reconhecido como
altamente tóxico, poluente e responsável
por contaminação de solo, água
e ar e por catástrofes com mortes de grande
número de pessoas e de animais, em várias
regiões do mundo ele é considerado
essencial para vários setores da cadeia produtiva.
Por isso, o abandono do uso do
mercúrio é tema polêmico, seu
uso é defendido em vários países
e sua erradicação ainda encontra resistência
e todas as decisões que envolvem sua redução
ou banimento geram grandes debates. Essa situação
fica bem nítida quando os países se
reúnem para discutir normas e diretrizes
da convenção das Nações
Unidas sobre o mercúrio.
Posição do Brasil
- Representante do MMA na reunião e diretora
de Qualidade Ambiental na Indústria da Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
MMA (DQAI/SRHU/MMA), Sérgia Oliveira disse
que o Brasil defende a adoção dos
Planos de Implementação para todos
os países a fim de que o uso do metal seja
reduzido e controlado.
Segundo a diretora, eles são
necessários porque constituem instrumentos
de planificação da redução
gradual do uso do mercúrio, ou seja, possibilitam
aos países a adaptação às
normas definidas na futura convenção
e a quantificação do uso do metal
na cadeia produtiva para identificar o quanto se
vai investir em termos de recursos financeiros no
processo de eliminação. Ela espera
que "esta terceira reunião de negociação
defina pontos extremamente relevantes para além
das questões técnicas, em especial
aspectos de financiamento que vão prover
apoio aos países no atendimento às
obrigações decorrentes dessa futura
convenção", afirma.
O técnico especializado
em segurança química do MMA e também
representante do Brasil na terceira reunião,
a qual começou na segunda-feira (31/10) e
termina hoje ( 4/11), Otávio Maioli, disse
que a tendência do Brasil é defender
a redução e o controle do uso do mercúrio
e que, em Nairóbi, os representantes do País
vão manifestar-se favoravelmente a um texto
mais rígido em relação às
emissões de mercúrio em água
e solo. Vão ainda se posicionar contrários
à proposta de categorização
dos países emissores de mercúrio na
atmosfera.
O Brasil é contra essa
categorização porque não dá
para mensurar com precisão essas emissões
e, além disso, a própria categorização
fere princípios e diretrizes da Eco 92, realizada
no Rio de Janeiro no início da década
de 11000, explica Maioli.
Desafio A supressão do
uso do mercúrio nos processos industriais
e, sobretudo, na mineração artesanal,
bem como no setor de saúde, é um desafio
para os países, incluindo aí o Brasil,
que já eliminou o uso do mercúrio
em vários processos e produtos. É
que a substância acompanha a evolução
industrial da humanidade desde a Antiguidade Grega.
Ele foi um dos primeiros elementos químicos
identificados na natureza e estudados no mundo.
Descoberto na Grécia antiga,
o mercúrio era usado na mineração
do ouro. Os gregos o chamavam de hidrargírio
- hydra (água) + argyros (prata) - ou água-prata,
e, até hoje é usado, tradicionalmente,
para minerar ouro e fabricar produtos.
Na área da saúde,
ele compõe termômetros, barômetros,
lâmpadas, medicamentos, espelhos, detonadores,
corantes, amálgama para dentes, dentre outros.
O mercúrio é um dos principais elementos
para fabricação de todo tipo de produto
de limpeza porque faz parte do processo de fabricação
do cloro. Todo esse uso, contudo, é passível
de substituição e o Brasil é
um dos países que demonstram essa possibilidade.
A maior prova é a conscientização
do setor industrial cloro-álcali brasileiro.
Segundo Maioli, há algum tempo e paulatinamente,
"as indústrias cloro-álcali do
Brasil, que produzem cloro para fabricação
de produtos de limpeza, vêm substituindo o
mercúrio pelas chamadas membranas",
disse. Na área de saúde, o País
também vem eliminando pouco a pouco o uso
do metal: o mercúrio não integra mais,
por exemplo, a fórmula de medicamentos como
os antissépticos.
O Ministério da Saúde,
por sua vez, discute a adoção do phase-out
para substituição de uso do metal
em equipamentos e medidores, como termômetros
e outros, e em amálgamas dentárias,
em que é largamente usado. Maioli disse que
informações de uma Nota Técnica
do Ibama dão conta de que entre julho de
2010 e julho de 2011, da quantidade de mercúrio
que o Brasil importou, 47% foi destinado ao setor
cloro-álcali para produção
do cloro e 43% (cerca de cinco toneladas), para
fabricação de amálgama dentário.
A perspectiva do governo brasileiro
é a de que surjam ainda soluções
para a substituição ou redução
do mercúrio na mineração artesanal
de ouro. Na área da saúde, o timerosal
substância que tem em sua fórmula o
elemento mercúrio, usada como conservante
em alguns medicamentos e em vacinas multidose ainda
é defendido como de uso essencial. O timerosal
não é considerado perigoso pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), informa Otávio
Mioli.
MMA e o diálogo no Brasil
e na ONU Interlocutor e ponto focal das Nações
Unidas para a convenção do mercúrio
no Brasil, o MMA articula todas as propostas do
País entre os setores envolvidos e a ONU.
Um Grupo de Trabalho Técnico sobre Mercúrio
(GT Mercúrio), criado pela Comissão
Nacional de Segurança Química (Conasq),
tem orientado o MMA na elaboração
das propostas do Brasil.
O GT reuniu-se pela primeira
vez em janeiro deste ano. O terceiro encontro ocorreu
em setembro e contou com a participação
do presidente do GT de Negociação
da ONU. O GT Mercúrio da Conasq é
formado por representantes dos Ministérios
das Minas e Energias (MME), Desenvolvimento, Indústria
e Comércio (MDIC), Relações
Exteriores (MRE), da Saúde (MS), setor industrial
(representado pela Associação Brasileira
da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados
- Abiclor), universidades, organizações
não-governamentais (ONGs), representados
pelo Fórum Brasileiro de ONGs para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e a Associação
de proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
(APROMAC) e Central Única dos Trabalhadores
(CUT).
