19/06/2023 – Da UNEP – A segunda sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho (INC-2), foi concluída na capital francesa com mandato para o presidente do INC, com o apoio da Secretaria, para preparar uma minuta zero do acordo antes da próxima sessão, prevista para novembro em Nairóbi, no Quênia.

Mais de 1.700 participantes em Paris – mais de 700 delegados dos Estados Membros de 169 Estados Membros e mais de 900 observadores de ONGs – participaram da sessão, organizada pela França na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Paris. A segunda sessão segue a INC-1, realizada em Punta del Este, Uruguai, em novembro de 2022.

“Sinto-me encorajado pelo progresso no INC-2 e pelo mandato de preparar um rascunho zero do instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica”, disse Inger Andersen, Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). “Aguardo com expectativa o INC-3 em Nairóbi e exorto os Estados-Membros a manter este ímpeto. O mundo está pedindo um acordo que seja amplo, inovador, inclusivo e transparente, que se apoie na ciência e aprenda com as partes interessadas, e que garanta o apoio às nações em desenvolvimento."

“O plástico tem sido a opção padrão no design por muito tempo. É hora de redesenhar produtos para usar menos plástico, particularmente plásticos desnecessários e problemáticos, redesenhar embalagens e remessas de produtos para usar menos plástico, redesenhar sistemas e produtos para reutilização e reciclagem e redesenhar o sistema mais amplo de justiça”, acrescentou. “O INC tem o poder de realizar essa transformação, trazendo grandes oportunidades para todos.”

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No primeiro dia da sessão, os Estados Membros elegeram a Geórgia, a Estônia, a Suécia e os EUA para a Mesa. Após discussões sobre direitos de voto, eles também concordaram com um parágrafo interpretativo para o Projeto de Regras de Procedimento que se aplica provisoriamente ao trabalho do INC.

Encerrando oficialmente a sessão, o Presidente do INC, SE Sr. Gustavo Adolfo Meza-Cuadra Velasquez, agradeceu ao Governo da França e à UNESCO por sediar a sessão, bem como aos Estados Membros, observadores, co-facilitadores e equipe de apoio das discussões.

“Avançando, gostaria de agradecer a confiança na elaboração da minuta zero, com o apoio da Secretaria”, afirmou. “Farei o possível para garantir que este documento reflita fielmente nossas discussões, bem como as contribuições e opiniões dos Estados Membros. Dou este passo crucial para cumprir nosso prazo apertado com grande responsabilidade.”

Citando o escritor francês Victor Hugo, o presidente da INC acrescentou: “É triste pensar que a natureza fala e os seres humanos não ouvem. Quando ouvimos a natureza e agimos, podemos progredir.”

Em sua decisão, o INC solicitou ao Secretariado que solicitasse contribuições dos observadores até 15 de agosto e dos Membros até 15 de setembro sobre elementos não discutidos no INC-2, como os princípios e o escopo do instrumento e quaisquer áreas potenciais para trabalho intersessional compilados por os cofacilitadores dos dois grupos de contato, para informar o trabalho do INC-3.

“Meu apelo a você no início desta sessão foi que você faça Paris valer a pena. Você o fez, ao nos fornecer um mandato para um rascunho zero e trabalho intersessional”, disse Jyoti Mathur-Filipp, Secretário Executivo do Secretariado do INC. “O ímpeto que você construiu aqui em Paris guiará nosso trabalho no período intersessional e em nossas sessões futuras. Estou ansioso para continuar nosso importante trabalho juntos e dar as boas-vindas a todos vocês em Nairóbi para nossa terceira sessão em novembro.”

Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação
A resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente solicitou ao Diretor Executivo do PNUMA a convocação de um comitê de negociação intergovernamental, para iniciar seus trabalhos durante o segundo semestre de 2022, com a ambição de concluir seus trabalhos até o final de 2024. O INC tem a tarefa de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, doravante referido como “o instrumento”, que pode incluir abordagens obrigatórias e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente que aborda todo o ciclo de vida do plástico. Fonte: UNEP.

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