30/04/2024
– Ottawa, Comunicado Imprensa – A quarta sessão
do Comitê Intergovernamental de Negociação para
desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo
sobre a poluição plástica, incluindo no ambiente
marinho (INC-4), foi concluída hoje em Ottawa com um projeto
de texto avançado do instrumento e do acordo sobre o trabalho
intersessional antes da quinta sessão (INC-5) em novembro.
Mais de 2.500 delegados participaram
no INC-4, representando 170 membros e mais de 480 organizações
observadoras, incluindo - organizações não
governamentais, organizações intergovernamentais e
entidades da ONU. O INC-4 marcou a maior e mais inclusiva reunião
do Comitê até à data, com a participação
dos Observadores a aumentar quase cinquenta por cento.
Ao longo do INC-4, os delegados trabalharam
na negociação do Projeto de Texto Revisado do instrumento
internacional juridicamente vinculativo. Os delegados discutiram,
entre outras coisas: emissões e liberações;
Produção; design de produto; gestão de resíduos;
plásticos problemáticos e evitáveis; financiamento
e uma transição justa.
Os membros do INC também concordaram
com o trabalho intersessões – reuniões de especialistas
que ocorrem entre as sessões oficiais do INC – que
deverá catalisar a convergência em questões-chave.
Além disso, os Membros decidiram criar um Grupo Aberto de
Redação Jurídica para formar no INC-5, servindo
como consultor, revisando elementos do projeto de texto revisado
para garantir a solidez jurídica.
“Viemos a Ottawa para avançar
o texto e com a esperança de que os Membros concordassem
com o trabalho intersessional necessário para fazer progressos
ainda maiores antes do INC-5. Saímos de Ottawa tendo alcançado
ambos os objetivos e um caminho claro para conseguir um acordo ambicioso
em Busan à nossa frente”, disse Inger Andersen, Diretora
Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA). “O trabalho, porém, está longe
de terminar. A crise da poluição plástica continua
a engolfar o mundo e temos apenas alguns meses antes do prazo de
final de ano acordado em 2022. Exorto os membros a demonstrarem
compromisso contínuo e flexibilidade para alcançar
a ambição máxima.”
A quarta sessão segue o INC-1
em Punta del Este em novembro de 2022, o INC-2 em Paris em maio/junho
de 2023 e o INC-3 em Nairóbi em novembro de 2023. INC-5 –
definido para ser o fim do processo INC – está agendado
para novembro de 2024 em Busan, na República da Coreia.
“O Canadá está
empenhado em chegar a um acordo final no INC-5 na República
da Coreia antes do final do ano. Não estamos mais falando
de “se” podemos chegar lá, mas de “como”.
Juntos, podemos tomar uma das decisões ambientais mais significativas
desde o Acordo de Paris e o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming
Montreal”, disse Steven Guilbeault, Ministro do Meio Ambiente
e Mudanças Climáticas do Canadá. “Estamos
a fazer tudo o que podemos para aumentar o perfil internacional
da crise da poluição plástica, para que o acordo
receba a atenção global que merece para cruzar a linha
de chegada.”
O Presidente do INC, Embaixador Luis
Vayas, disse: “Durante estes sete dias de intensas deliberações,
vocês – os delegados – conseguiram desenvolver
e avançar o projeto de texto revisado do instrumento, fornecendo
um texto simplificado e iniciando negociações textuais
sobre vários elementos ”, disse o Embaixador Vayas.
“Ao mesmo tempo, também saímos com uma imagem
muito mais clara do trabalho que ainda precisa ser feito, se quisermos
cumprir a promessa que os membros fizeram através da Resolução
5/14 da UNEA.”
“Estamos todos unidos pelo nosso
forte compromisso partilhado de fornecer um instrumento internacional
juridicamente vinculativo para acabar com a poluição
por plásticos. É este espírito de multilateralismo
que tem guiado as nossas discussões aqui em Ottawa”,
acrescentou. “Encontramos alguns pontos em comum e estamos
trilhando esse caminho juntos até o fim. Acredito firmemente
que podemos levar este mesmo espírito a Busan para cumprir
o nosso mandato.”
O Embaixador Vayas agradeceu ao Governo
do Canadá por acolher a sessão, bem como aos Membros
do Comitê, Observadores, co-facilitadores, pessoal de apoio,
e ao Secretariado do INC, e à sua equipe.
“Foi um cronograma ambicioso
de apenas 18 meses e quatro sessões para chegarmos a este
ponto, e agora estamos firmemente no caminho para Busan. O compromisso
e o compromisso permanecem fortes nesta fase avançada das
negociações”, disse Jyoti Mathur-Filipp, Secretário
Executivo do Secretariado do INC. “Os membros devem chegar
a Busan prontos para cumprir o seu mandato e chegar a acordo sobre
o texto final do instrumento. Isto é mais do que um processo
– é o cumprimento do seu compromisso de salvar as gerações
futuras do flagelo global da poluição plástica.”
NOTAS AOS EDITORES
Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação
(INC)
A resolução 5/14 da Assembleia das Nações
Unidas para o Meio Ambiente solicitou ao Diretor Executivo do PNUMA
que convocasse um comitê de negociação intergovernamental,
para iniciar seu trabalho durante o segundo semestre de 2022, com
a ambição de concluir seu trabalho até o final
de 2024. O INC tem a tarefa de desenvolver um instrumento internacional
juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos,
incluindo no ambiente marinho, doravante denominado “o instrumento”,
que poderá incluir abordagens vinculativas e voluntárias,
com base numa abordagem abrangente que aborde todo o ciclo de vida
do plástico.
Da UNEP
Fotos: Reprodução/Pixabay
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